PAZAR DISTRIBUIDORA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 3.371,55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0032983-54.2021.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0032983-54.2021.8.27.2729/TO RELATOR: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANTE: S P Z ATACADO E VAREJO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): VINICIUS PIñEIRO MIRANDA (OAB TO004150) ADVOGADO(A): JOÃO VITOR JORGE CORTEZ (OAB TO010627) ADVOGADO(A): ARAMY JOSÉ PACHECO (OAB TO003737) EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E SANITÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. PODER DE POLÍCIA. AUTO DE INFRAÇÃO SANITÁRIA. APR... (10/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

ApreensãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 3.371,55

Autor

SUPERMERCADO PAZAR LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS PIÑEIRO MIRANDA· OAB TO 4150· CPF 003.***.***-67

Autor:

JOÃO VITOR JORGE CORTEZ· OAB TO 10627· CPF 060.***.***-52

Autor:

ARAMY JOSÉ PACHECO· OAB TO 3737· CPF 001.***.***-28

Reu:

ESTHER DE AMORIM MARINHO SIO· OAB TO 4160· CPF 007.***.***-08

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26 (06/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DANIEL LEITE BALESTRACPF

RAQUEL PIRES DE MAGALHAES RODRIGUESCPF

SUPERMERCADO PAZAR LTDA - EPPCNPJ

Reu

SAMIA SILVA SACPF

ALDEIDE GONCALVES SILVACPF

Advogados

Autor:

ARAMY JOSÉ PACHECO· OAB TO 3737· CPF 001.***.***-28

Autor:

AMANDA SIMÕES DA SILVA· OAB TO 8637· CPF 040.***.***-51

Autor:

KAMMYLLA DE OLIVEIRA ALVES· OAB TO 10079· CPF 039.***.***-88

Autor:

NAIRYELLE FERNANDES DE CASTRO· OAB MT 35866· CPF 080.***.***-69

Último movimento: Conclusão para despacho (08/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/06/2021

Distribuição

20/06/2021

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Lavrada Certidão (13/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

SUPERMERCADO PAZAR LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS PIÑEIRO MIRANDA· OAB TO 4150· CPF 003.***.***-67

Autor:

JOÃO VITOR JORGE CORTEZ· OAB TO 10627· CPF 060.***.***-52

Autor:

ARAMY JOSÉ PACHECO· OAB TO 3737· CPF 001.***.***-28

Autor:

AMANDA SIMÕES DA SILVA· OAB TO 8637· CPF 040.***.***-51

Reu:

MAURO JOSÉ RIBAS· OAB TO 753· CPF 569.***.***-15

Reu:

ESTHER DE AMORIM MARINHO SIO· OAB TO 4160· CPF 007.***.***-08

Reu:

JULIO CESAR LIMA BATISTA FILHO· OAB TO 7915· CPF 023.***.***-26

Reu:

RENATO DE OLIVEIRA· OAB TO 4721· CPF 425.***.***-72

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 74 (27/08/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/06/2021

Distribuição

20/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

S P Z ATACADO E VAREJO LTDACPF

Advogados

Autor:

ARAMY JOSÉ PACHECO· OAB TO 3737· CPF 001.***.***-28

Autor:

VINICIUS PIÑEIRO MIRANDA· OAB TO 4150· CPF 003.***.***-67

Autor:

JOÃO VITOR JORGE CORTEZ· OAB TO 10627· CPF 060.***.***-52

Autor:

ARAMY JOSÉ PACHECO· OAB TO 003737· CPF 001.***.***-28

Autor:

JOÃO VITOR JORGE CORTEZ· OAB TO 010627· CPF 060.***.***-52

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0022080-57.2021.8.27.2729/TO RELATOR: VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇA REQUERENTE: S P Z ATACADO E VAREJO LTDA ADVOGADO(A): VINICIUS PINEIRO MIRANDA (OAB TO004150) ADVOGADO(A): JOÃO VITOR JORGE CORTEZ (OAB TO010627) ADVOGADO(A): ARAMY JOSÉ PACHECO (OAB TO003737) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 173 - 19/06/2026 - Juntada - Guia... (22/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

S P Z ATACADO E VAREJO LTDACPF

Advogados

Autor:

ARAMY JOSÉ PACHECO· OAB TO 3737· CPF 001.***.***-28

Autor:

VINICIUS PIÑEIRO MIRANDA· OAB TO 4150· CPF 003.***.***-67

Autor:

JOÃO VITOR JORGE CORTEZ· OAB TO 10627· CPF 060.***.***-52

Autor:

ARAMY JOSÉ PACHECO· OAB TO 003737· CPF 001.***.***-28

Autor:

JOÃO VITOR JORGE CORTEZ· OAB TO 010627· CPF 060.***.***-52

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0022080-57.2021.8.27.2729/TO RELATOR: VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇA REQUERENTE: S P Z ATACADO E VAREJO LTDA ADVOGADO(A): VINICIUS PINEIRO MIRANDA (OAB TO004150) ADVOGADO(A): JOÃO VITOR JORGE CORTEZ (OAB TO010627) ADVOGADO(A): ARAMY JOSÉ PACHECO (OAB TO003737) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 173 - 19/06/2026 - Juntada - Guia... (22/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 30.442,55

Autor

SUPERMERCADO PAZAR LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Advogados

Autor:

ARAMY JOSÉ PACHECO· OAB TO 3737· CPF 001.***.***-28

Reu:

PATRÍCIA MACEDO ARANTES· OAB TO 3419· CPF 026.***.***-59

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026 (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (01/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/07/2021

Distribuição

25/07/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

SUPERMERCADO PAZAR LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS PIÑEIRO MIRANDA· OAB TO 4150· CPF 003.***.***-67

Autor:

JOÃO VITOR JORGE CORTEZ· OAB TO 10627· CPF 060.***.***-52

Autor:

ARAMY JOSÉ PACHECO· OAB TO 3737· CPF 001.***.***-28

Reu:

JULIO CESAR LIMA BATISTA FILHO· OAB TO 7915· CPF 023.***.***-26

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132 (21/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

SUPERMERCADO PAZAR LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS PIÑEIRO MIRANDA· OAB TO 4150· CPF 003.***.***-67

Autor:

JOÃO VITOR JORGE CORTEZ· OAB TO 10627· CPF 060.***.***-52

Autor:

ARAMY JOSÉ PACHECO· OAB TO 3737· CPF 001.***.***-28

Reu:

RENATO DE OLIVEIRA· OAB TO 4721· CPF 425.***.***-72

Reu:

JULIO CESAR LIMA BATISTA FILHO· OAB TO 7915· CPF 023.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2FAZ (07/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/04/2017

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 156.156,40

Autor

JOAO PEDRO MORAESCPF

Reu

PAZA PRE MOLDADOS LTDACNPJ

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASANCNPJ

Outros

HAMILTON BOHN· OAB SC 016201· CPF 642.***.***-20

MARCIO ESTEVAM DOS SANTOS· OAB SC 031455· CPF 005.***.***-09

BRUNO ANGELI BONEMER· OAB PR 031266· CPF 041.***.***-03

OSVALDO CEDORIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SC 032626· CPF 020.***.***-90

SANDRO ERICSAM BRIAMAMY DE ARAUJO· OAB SC 041895

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2024)

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