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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2018

Distribuição

30/05/2018

Valor

R$ 70.246,09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PBKIDS BRINQUEDOS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PBKIDS BRINQUEDOS LTDA.CPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

THAUANI LAFONTE DE AZEVEDO

Reu:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB MG 100397

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (05/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PBKIDS BRINQUEDOS LTDA.CPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

THAUANI LAFONTE DE AZEVEDO

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Reu:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB MG 100397

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

PBKIDS BRINQUEDOS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Reu:

THAUANI LAFONTE DE AZEVEDO

Último movimento: Remetidos os autos (30/01/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PBKIDS BRINQUEDOS LTDA.CPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PBKIDS BRINQUEDOS LTDA.CPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THAUANI LAFONTE DE AZEVEDO

Autor:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB MG 100397

Reu:

THAUANI LAFONTE DE AZEVEDO

Reu:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB MG 100397

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VANESSA DO NASCIMENTO MELO PASCHOALIN

Reu

PBKIDS BRINQUEDOS LTDA

RI HAPPY BRINQUEDOS S/A

Advogados

Autor:

JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR· OAB SP 194746· CPF 283.***.***-92

Autor:

VANESSA DO NASCIMENTO MELO PASCHOALIN· OAB MG 200122

Reu:

JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR· OAB SP 194746· CPF 283.***.***-92

Reu:

VANESSA DO NASCIMENTO MELO PASCHOALIN· OAB MG 200122

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de PericulosidadeAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREA LUCIANA VALENCISE COSTACURTA NABTECPF

MARIA LUCIA CUSTODIO

Reu

PBKIDS BRINQUEDOS LTDA.

Advogados

Autor:

ANA LUISA DE LUCENA MOREIRA MARRECO· OAB SP 76507· CPF 073.***.***-55

Autor:

VICTOR ALTENFELDER· OAB SP 339312· CPF 287.***.***-29

Reu:

ANA LUISA DE LUCENA MOREIRA MARRECO· OAB SP 76507· CPF 073.***.***-55

Reu:

VICTOR ALTENFELDER· OAB SP 339312· CPF 287.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - MARIA LUCIA CUSTODIO (05/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

30/08/2019

Distribuição

30/08/2019

Valor

R$ 189.313,39

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

PBKIDS BRINQUEDOS LTDA.CPF

Advogados

Reu:

THAUANI LAFONTE DE AZEVEDO· OAB SP 365571

Reu:

CAIQUE DAMIAO DA SILVA

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) (16/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 189.313,39

Autor

PBKIDS BRINQUEDOS LTDA.CPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

THAUANI LAFONTE DE AZEVEDO

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/12/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

30/07/2021

Valor

R$ 189.313,39

Autor

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

PBKIDS BRINQUEDOS LTDA.CPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ALVARO TORRES DA SILVA· OAB BA 14730· CPF 269.***.***-00

Reu:

THAUANI LAFONTE DE AZEVEDO

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/03/2024)

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