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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/09/2018

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 25.373,35

Autor

MTX INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPPCNPJ

Reu

COMERCIAL CENTER UTILIDADES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR COELHO· CPF 221.***.***-46

Autor:

LUIZ ANTONIO DE LIMA· OAB SP 395227· CPF 007.***.***-02

Autor:

LETICIA KALLAS OLIVEIRA· OAB SP 448596· CPF 120.***.***-06

Autor:

KEVIN GIRATTO HENRIQUE· OAB SP 450780· CPF 434.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

26/02/2010

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BABY CENTER COMERCIO DE UTILIDADES INFANTIS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (13/02/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2010

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BABY CENTER COMERCIO DE UTILIDADES INFANTIS LTDACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

BABY CENTER COMERCIO DE UTILIDADES INFANTIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (14/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

14/02/2011

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FALECA COMERCIO DE CONFECCOES E UTILIDADES INFANTIS LTDACNPJ

BABY CENTER COMERCIO DE UTILIDADES INFANTIS LTDACNPJ

FS CONFECCOES E UTILIDADES INFANTIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE MAIRTON MAGALHAES DE ALMEIDA FILHO· CPF 999.***.***-49

Reu:

ILNA GADELHA SANTOS· CPF 400.***.***-49

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Juntada de Certidão de Retificação de Autuação (16/01/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

15/02/2011

Distribuição

15/02/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

FS CONFECCOES E UTILIDADES INFANTIS LTDACNPJ

BABY CENTER COMERCIO DE UTILIDADES INFANTIS LTDACNPJ

FALECA COMERCIO DE CONFECCOES E UTILIDADES INFANTIS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Advogados

Autor:

ILNA GADELHA SANTOS· CPF 400.***.***-49

Autor:

JOSE MAIRTON MAGALHAES DE ALMEIDA FILHO· CPF 999.***.***-49

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

14/02/2011

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BABY CENTER COMERCIO DE UTILIDADES INFANTIS LTDACNPJ

FS CONFECCOES E UTILIDADES INFANTIS LTDACNPJ

FALECA COMERCIO DE CONFECCOES E UTILIDADES INFANTIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

ILNA GADELHA SANTOS· CPF 400.***.***-49

Reu:

JOSE MAIRTON MAGALHAES DE ALMEIDA FILHO· CPF 999.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (16/12/2025)

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