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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 30.451,41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 27.463,78

Autor

BR CONSORCIOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

ASSAS GESTAO FINANCEIRA INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Reu

MATRIZ SEG CORRETORA DE SEGUROS LTDA MECNPJ

BR CONSORCIOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

ASSAS GESTAO FINANCEIRA INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

GR ASSESSORIA DE COMUNICACAOCNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON DO CARMO ASSIS· OAB PR 4680

Autor:

MICHELLE MICHELS· OAB SC 58327· CPF 079.***.***-09

Reu:

GIOVANNI FILLA DA SILVA· OAB MS 17971· CPF 907.***.***-44

Reu:

JEFFERSON DO CARMO ASSIS· OAB PR 4680

Reu:

MICHELLE MICHELS· OAB SC 58327· CPF 079.***.***-09

Reu:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Último movimento: Certidão (15/10/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JORGEANY DE SOUZA AGUIARCPF

Reu

ECOS ASSESSORIA & COMUNICACAO LTDACNPJ

SAMUEL LOPES DA SILVA OLIVEIRACPF

AGENCIA DE NOTICIAS CONTILNET LTDACNPJ

DEOLHONOACRECNPJ

ANDERSON SOUSA FIGUEIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ÍTALO DA SILVA NASCIMENTO· OAB AC 6266· CPF 030.***.***-94

Autor:

LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA BANDEIRA· OAB AC 5638· CPF 968.***.***-72

Autor:

JAYNE SOARES DA SILVA· OAB AC 5627· CPF 012.***.***-85

Reu:

GERSON BOAVENTURA DE SOUZA· OAB AC 2273· CPF 360.***.***-82

Reu:

CLAUDIA PATRICIA PEREIRA DE OLIVEIRA MARÇAL· OAB AC 3680· CPF 390.***.***-49

Reu:

LEANDRO DE SOUZA MARTINS· OAB AC 3368· CPF 006.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

WEVERTON ARAUJO DA SILVACPF

Reu

ECOS ASSESSORIA & COMUNICACAO LTDACNPJ

AC 24 HORAS LTDACNPJ

AGENCIA DE NOTICIAS CONTILNET LTDACNPJ

A GAZETA DO ACRE LTDACNPJ

RADIO TV DO AMAZONAS LTDACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ANDREY FERNANDES DO REGO FARIAS· OAB AC 3898· CPF 054.***.***-48

Reu:

MARILIA GABRIELA MEDEIROS DE OLIVEIRA· OAB AC 3615· CPF 969.***.***-78

Reu:

MYRIAN MARIANA PINHEIRO DA SILVA· OAB AC 3708· CPF 832.***.***-15

Reu:

LEANDRO DE SOUZA MARTINS· OAB AC 3368· CPF 006.***.***-45

Reu:

DAYARA NÁBILA CARLOS OLIVEIRA CUNHA· OAB AC 5169· CPF 942.***.***-34

Reu:

FERNANDO JOSÉ GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 80.000,00

Autor

PITTER SANTOS DE SOUZACPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDACNPJ

AGENCIA DE NOTICIAS CONTILNET LTDACNPJ

AC 24 HORAS LTDACNPJ

ECOS ASSESSORIA & COMUNICACAO LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

HELANE CHRISTINA DA ROCHA SILVA· OAB AC 4014· CPF 522.***.***-15

Autor:

THALLES DAMASCENO MAGALHÃES DE SOUZA· OAB AC 6005· CPF 527.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 12.000,00

Autor

ANDRESSA DA SILVA SANTOSCPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

AC 24 HORAS LTDACNPJ

ECOS ASSESSORIA & COMUNICACAO LTDACNPJ

GLOBAL PRESS LATINA LTDACNPJ

PORTAL ACRE LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOÃO AUGUSTO CÂMARA DA SILVEIRA· OAB RN 12097· CPF 087.***.***-99

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB AC 5061· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5, 7, 8 e 9 (10/04/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos (13/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AC 24 HORAS LTDA

Reu

LEUDA MARIA DA SILVA DAVALOSCPF

Advogados

Autor:

LARA TORCHI ESTEVES· OAB AC 5496· CPF 477.***.***-34

Autor:

FÁBIO TORCHI ESTEVES· OAB AC 6938· CPF 931.***.***-68

Autor:

ANDRÉ LUIZ NASSERALA PIRES· OAB AC 6937· CPF 621.***.***-20

Autor:

MARCO FABIO DE SOUSA ESTEVES· OAB AC 4386· CPF 412.***.***-10

Autor:

MARILIA GABRIELA MEDEIROS DE OLIVEIRA· OAB AC 3615· CPF 969.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

LARA TORCHI ESTEVES· OAB AC 5496· CPF 477.***.***-34

Reu:

FÁBIO TORCHI ESTEVES· OAB AC 6938· CPF 931.***.***-68

Reu:

ANDRÉ LUIZ NASSERALA PIRES· OAB AC 6937· CPF 621.***.***-20

Reu:

MARCO FABIO DE SOUSA ESTEVES· OAB AC 4386· CPF 412.***.***-10

Reu:

MARILIA GABRIELA MEDEIROS DE OLIVEIRA· OAB AC 3615· CPF 969.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 28/05/2026 A 05/06/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001457-04.2025.8.01.0001/AC INCIDENTE: MÉRITO RELATOR: Juiz de Direito CLOVIS DE SOUZA LODI PRESIDENTE: Juiz de Direito CLOVIS DE SOUZA LODI RECORRENTE: AC 24 HORAS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MARILIA GABRIELA MEDEIROS DE OLIVEIRA (OAB AC003615) RECORRIDO: LEUDA MARIA DA SILVA DAVALOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ NASSERALA PIRES (OAB AC006937) ADVOGADO(A... (11/06/2026)

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