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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO HENRIQUE GARDINGOCPF

PREFEITO MUNICIPAL DE MATIPO

Reu

PRESID CAMARA MUN MATIPO

Advogados

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177

Autor:

NEIRSON ALVES FERREIRA JUNIOR· OAB MG 108403

Autor:

LAYON NICOLAS DIAS PEREIRA· OAB MG 141563

Reu:

CINTHIA CRISTINA MIRANDA CHAVES CALDAS· OAB MG 141851

Reu:

VINICIUS COTTA COELHO RODRIGUES FERNANDES· OAB MG 142663

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (30/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO HENRIQUE GARDINGOCPF

PREFEITO MUNICIPAL DE MATIPO

Reu

PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MATIPOCNPJ

Advogados

Autor:

LAYON NICOLAS DIAS PEREIRA· OAB MG 141563

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177

Autor:

NEIRSON ALVES FERREIRA JUNIOR· OAB MG 108403

Reu:

VINICIUS COTTA COELHO RODRIGUES FERNANDES· OAB MG 142663

Reu:

CINTHIA CRISTINA MIRANDA CHAVES CALDAS· OAB MG 141851

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/10/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

19/10/2020

Valor

R$ 400.000,00

Autor

PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA PDT DE OSASCOCNPJ

Reu

EMPRESA GUIMARAES E MERCADOR LTDACNPJ

Outros

LAYNE BARBOSA DE FARIA· OAB MG 201072

CAIO SILVEIRA PIMENTA DA SILVA· OAB SP 314967

ARTHUR MAGNO E SILVA GUERRA· OAB MG 79195

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA PDT DE OSASCOCNPJ

Reu

EMPRESA GUIMARAES E MERCADOR LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (26/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA PDT DE OSASCOCNPJ

Reu

EMPRESA GUIMARAES E MERCADOR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO SILVEIRA DA SILVA· CPF 315.***.***-48

Reu:

ARTHUR MAGNO E SILVA GUERRA· CPF 023.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA PDT DE OSASCOCNPJ

Reu

EMPRESA GUIMARAES E MERCADOR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO SILVEIRA DA SILVA· CPF 315.***.***-48

Reu:

ARTHUR MAGNO E SILVA GUERRA· CPF 023.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA PDT DE OSASCOCNPJ

Reu

EMPRESA GUIMARAES E MERCADOR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO SILVEIRA DA SILVA· CPF 315.***.***-48

Reu:

ARTHUR MAGNO E SILVA GUERRA· CPF 023.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 400.000,00

Autor

PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA PDT DE OSASCOCNPJ

Reu

EMPRESA GUIMARAES E MERCADOR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO SILVEIRA DA SILVA· CPF 315.***.***-48

Reu:

ARTHUR MAGNO E SILVA GUERRA· CPF 023.***.***-25

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/02/2025)

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