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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

19/10/2020

Valor

R$ 400.000,00

Autor

PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA PDT DE OSASCOCNPJ

Reu

EMPRESA GUIMARAES E MERCADOR LTDACNPJ

Outros

LAYNE BARBOSA DE FARIA· OAB MG 201072

CAIO SILVEIRA PIMENTA DA SILVA· OAB SP 314967

ARTHUR MAGNO E SILVA GUERRA· OAB MG 79195

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA PDT DE OSASCOCNPJ

Reu

EMPRESA GUIMARAES E MERCADOR LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (26/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA PDT DE OSASCOCNPJ

Reu

EMPRESA GUIMARAES E MERCADOR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO SILVEIRA DA SILVA· CPF 315.***.***-48

Reu:

ARTHUR MAGNO E SILVA GUERRA· CPF 023.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA PDT DE OSASCOCNPJ

Reu

EMPRESA GUIMARAES E MERCADOR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO SILVEIRA DA SILVA· CPF 315.***.***-48

Reu:

ARTHUR MAGNO E SILVA GUERRA· CPF 023.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA PDT DE OSASCOCNPJ

Reu

EMPRESA GUIMARAES E MERCADOR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO SILVEIRA DA SILVA· CPF 315.***.***-48

Reu:

ARTHUR MAGNO E SILVA GUERRA· CPF 023.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 400.000,00

Autor

PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA PDT DE OSASCOCNPJ

Reu

EMPRESA GUIMARAES E MERCADOR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO SILVEIRA DA SILVA· CPF 315.***.***-48

Reu:

ARTHUR MAGNO E SILVA GUERRA· CPF 023.***.***-25

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/06/2016

Distribuição

14/06/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RAPOSACNPJ

UNIAO FEDERAL

Advogados

Reu:

PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO· OAB MA 10255· CPF 018.***.***-62

Último movimento: Juntada de certidão (07/10/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Comunicação SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

Reu

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (08/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

16/10/2015

Distribuição

16/10/2015

Valor

R$ 500.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

OUTROS

MUNICIPIO DE RAPOSACNPJ

NEIDE MARIA FELIX DA SILVACPF

PEDRO SILVA ROCHACPF

JOSE CORNELIO BRITO FILHOCPF

+ 11 outros

Advogados

Reu:

CARLOS SERGIO DE CARVALHO BARROS· OAB MA 4947· CPF 381.***.***-91

Reu:

RAUL GUILHERME SILVA COSTA· OAB MA 12936· CPF 043.***.***-69

Reu:

ARIANE DE JESUS SILVA· OAB MA 10358

Reu:

PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO· OAB MA 10255· CPF 018.***.***-62

Reu:

JACKSON ROGER ALMEIDA DA SILVA· OAB MA 9613· CPF 625.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (17/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

28/02/2012

Distribuição

28/02/2012

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RAPOSACNPJ

MUNICIPIO DE RAPOSA

Advogados

Reu:

EVELINE SILVA NUNES· OAB MA 5332· CPF 509.***.***-15

Reu:

NIELSON DE JESUS COSTA SILVA· OAB MA 9914· CPF 013.***.***-06

Reu:

CARLOS SERGIO DE CARVALHO BARROS· OAB MA 4947· CPF 381.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (07/10/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

MUNICIPIO DE RAPOSACNPJ

MUNICIPIO DE RAPOSA

Advogados

Reu:

CARLOS SERGIO DE CARVALHO BARROS· OAB MA 4947· CPF 381.***.***-91

Reu:

NIELSON DE JESUS COSTA SILVA· OAB MA 9914· CPF 013.***.***-06

Reu:

EVELINE SILVA NUNES· OAB MA 5332· CPF 509.***.***-15

Reu:

MELQUISEDEQUE PESTANA RIBEIRO· CPF 607.***.***-02

Reu:

HUGO MACIEL SILVA· CPF 006.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (12/11/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

18/08/2020

Distribuição

18/08/2020

Valor

R$ 55.000,00

Autor

ELINE MENDES DE SOUSA

JULIANA DE SOUSA DE JESUSCPF

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERHCPF

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERHCNPJ

UNIAO FEDERAL

MUNICIPIO DE RAPOSACNPJ

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

ELINE MENDES DE SOUSA

Reu:

FERNANDA RAMOS VON FLACH· CPF 025.***.***-50

Reu:

CLAUDIO RAIMUNDO COSTA BARBOSA· CPF 050.***.***-77

Reu:

PAULA CECILIA RODRIGUES DE SOUZA· OAB AM 4482· CPF 561.***.***-34

Reu:

BRUNA LETICIA TEIXEIRA IBIAPINA CHAVES· OAB PI 7964· CPF 010.***.***-24

Reu:

ALESSANDRO MARIUS OLIVEIRA MARTINS· OAB DF 12854· CPF 583.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (24/11/2022)

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