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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

13/01/2006

Distribuição

13/01/2006

Valor

R$ 12.666,10

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Reu

PECA RAPIDO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelado: Peca Rapido Comercio Importacao E Exportacao Ltda Apelante: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 10º Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvado PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0003909-28.2006... (14/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 12.666,10

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

Reu

PECA RAPIDO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/10/2024 (08/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Embargos de Declaração Cível

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 12.666,10

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

Reu

PECA RAPIDO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/06/2024 23:59. (15/06/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

14/09/2017

Distribuição

14/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE PINHALZINHO/SC

RAPIDO COMERCIO DE IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

GABRIELE ANA PAULA SCHMITZ· OAB SC 027264· CPF 043.***.***-07

Autor:

GILNEI ROBERTO VOGEL· OAB SC 011283· CPF 743.***.***-72

Autor:

FERNANDA PIOVESAN LAZARETTI· OAB RS 115993· CPF 028.***.***-69

Autor:

RENYELE ERSILIA CASTELO BRANCO TROMBETTA TRAVASSOS· OAB SC 034542· CPF 109.***.***-20

Reu:

GABRIELE ANA PAULA SCHMITZ· OAB SC 027264· CPF 043.***.***-07

Reu:

GILNEI ROBERTO VOGEL· OAB SC 011283· CPF 743.***.***-72

Reu:

FERNANDA PIOVESAN LAZARETTI· OAB RS 115993· CPF 028.***.***-69

Reu:

RENYELE ERSILIA CASTELO BRANCO TROMBETTA TRAVASSOS· OAB SC 034542· CPF 109.***.***-20

Último movimento: Comunicação eletrônica (06/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisApelação Cível

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE PINHALZINHO/SC

RAPIDO COMERCIO DE IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

GABRIELE ANA PAULA SCHMITZ· OAB SC 027264· CPF 043.***.***-07

Autor:

GILNEI ROBERTO VOGEL· OAB SC 011283· CPF 743.***.***-72

Autor:

FERNANDA PIOVESAN LAZARETTI· OAB RS 115993· CPF 028.***.***-69

Autor:

RENYELE ERSILIA CASTELO BRANCO TROMBETTA TRAVASSOS· OAB SC 034542· CPF 109.***.***-20

Reu:

GABRIELE ANA PAULA SCHMITZ· OAB SC 027264· CPF 043.***.***-07

Reu:

GILNEI ROBERTO VOGEL· OAB SC 011283· CPF 743.***.***-72

Reu:

FERNANDA PIOVESAN LAZARETTI· OAB RS 115993· CPF 028.***.***-69

Reu:

RENYELE ERSILIA CASTELO BRANCO TROMBETTA TRAVASSOS· OAB SC 034542· CPF 109.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2025)

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