PECVAL PECUARIA VALENCA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2020

Distribuição

10/11/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

PECVAL INDUSTRIA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP

Advogados

Autor:

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO· OAB PR 25706· CPF 001.***.***-35

Autor:

HENRIQUE GAEDE· OAB PR 16036· CPF 519.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS

Reu

PECVAL INDUSTRIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

HENRIQUE GAEDE· OAB PR 16036· CPF 519.***.***-49

Reu:

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO· OAB PR 25706· CPF 001.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/07/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/08/2015

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 1.241.874,63

Autor

PECVAL INDUSTRIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA· OAB SP 58079· CPF 845.***.***-04

Autor:

ALESSANDRO TEMPORIM CALAF· OAB SP 199894· CPF 268.***.***-20

Outros

HENRIQUE GAEDE· OAB PR 16036· CPF 519.***.***-49

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO· OAB PR 25706· CPF 001.***.***-35

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 78/2019 (08/03/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

14/12/2020

Valor

R$ 1.241.874,63

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

PECVAL INDUSTRIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ALESSANDRO TEMPORIM CALAF· OAB SP 199894· CPF 268.***.***-20

Reu:

FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA· OAB SP 58079· CPF 845.***.***-04

Reu:

HENRIQUE GAEDE· OAB PR 16036· CPF 519.***.***-49

Reu:

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO· OAB PR 25706· CPF 001.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (02/03/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasApelação Cível

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

14/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PECVAL INDUSTRIA LTDACNPJ

Reu

PECVAL INDUSTRIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA· OAB SP 58079· CPF 845.***.***-04

Autor:

ALESSANDRO TEMPORIM CALAF· OAB SP 199894· CPF 268.***.***-20

Reu:

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO· OAB PR 25706· CPF 001.***.***-35

Reu:

HENRIQUE GAEDE· OAB PR 16036· CPF 519.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: PECVAL INDUSTRIA LTDA Advogados do(a) EMBARGANTE: ALESSANDRO TEMPORIM CALAF - SP199894, FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA - SP58079 Advogados do(a) EMBARGANTE: ALESSANDRO TEMPORIM CALAF - SP199894, FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA - SP58079 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL CERTIDÃO Certifico nos termos do Provimento 01/2020, artigo 266, a INEXISTÊNCIA de bens apreendidos ou valores depositados pendentes de destinação neste processo. Certidão -... (18/11/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

13/08/2015

Distribuição

13/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

PECVAL INDUSTRIA LTDACNPJ

Reu

PECVAL INDUSTRIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA· OAB SP 58079· CPF 845.***.***-04

Autor:

ALESSANDRO TEMPORIM CALAF· OAB SP 199894· CPF 268.***.***-20

Reu:

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO· OAB PR 25706· CPF 001.***.***-35

Reu:

HENRIQUE GAEDE· OAB PR 16036· CPF 519.***.***-49

Último movimento: Remessa (outros motivos) (08/03/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2017

Distribuição

30/05/2017

Valor

R$ 326.701,66

Autor

PECVAL INDUSTRIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Advogados

Autor:

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO· OAB PR 25706· CPF 001.***.***-35

Autor:

ENIO ZAHA· OAB SP 123946· CPF 063.***.***-14

Autor:

SANDRYA RODRIGUEZ VALMANA DE MEDEIROS· OAB SP 250321· CPF 213.***.***-26

Autor:

HENRIQUE GAEDE· OAB PR 16036· CPF 519.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/05/2017

Distribuição

30/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

PECVAL INDUSTRIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE GAEDE· OAB PR 16036· CPF 519.***.***-49

Autor:

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO· OAB PR 25706· CPF 001.***.***-35

Autor:

SANDRYA RODRIGUEZ VALMANA DE MEDEIROS· OAB SP 250321· CPF 213.***.***-26

Autor:

ENIO ZAHA· OAB SP 123946· CPF 063.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PECVAL INDUSTRIA LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO - PR25706, HENRIQUE GAEDE - PR16036 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS D E S P A C H O ID 371766667: Os valores requisitados deverão ser sacados diretamente em qualquer agência da Caixa Econômica Federal no país, independentemente da expedição de alvará ou de ofício de transferência, conforme ressalt... (10/11/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

27/03/2015

Distribuição

27/03/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

PECVAL INDUSTRIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

HENRIQUE GAEDE· OAB PR 16036· CPF 519.***.***-49

Reu:

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO· OAB PR 25706· CPF 001.***.***-35

Último movimento: Remessa (outros motivos) (08/03/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

26/12/2017

Distribuição

27/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

PECVAL INDUSTRIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRYA RODRIGUEZ VALMANA DE MEDEIROS· OAB SP 250321· CPF 213.***.***-26

Autor:

FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA· OAB SP 58079· CPF 845.***.***-04

Autor:

HENRIQUE GAEDE· OAB PR 16036· CPF 519.***.***-49

Autor:

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO· OAB PR 25706· CPF 001.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: PECVAL INDUSTRIA LTDA, PECVAL INDUSTRIA LTDA, PECVAL INDUSTRIA LTDA, PECVAL INDUSTRIA LTDA, PECVAL INDUSTRIA LTDA ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA - SP58079 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: SANDRYA RODRIGUEZ VALMANA DE MEDEIROS - SP250321 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Certifico, com fundamento no artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, que, com a public... (06/02/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

28/07/2016

Distribuição

28/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

PECVAL INDUSTRIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRYA RODRIGUEZ VALMANA DE MEDEIROS· OAB SP 250321· CPF 213.***.***-26

Autor:

FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA· OAB SP 58079· CPF 845.***.***-04

Autor:

HENRIQUE GAEDE· OAB PR 16036· CPF 519.***.***-49

Autor:

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO· OAB PR 25706· CPF 001.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: PECVAL INDUSTRIA LTDA, PECVAL INDUSTRIA LTDA, PECVAL INDUSTRIA LTDA, PECVAL INDUSTRIA LTDA, PECVAL INDUSTRIA LTDA ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA - SP58079 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: SANDRYA RODRIGUEZ VALMANA DE MEDEIROS - SP250321 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Certifico, com fundamento no artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, que, com a public... (06/02/2026)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

26/11/2019

Distribuição

26/11/2019

Valor

R$ 24.644,84

Autor

TRIANGULO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

JULIO LUIZ PEDRI VALENCACPF

ZULEIDE MATSUMOTO PEDRI VALENCACPF

VALENCA & VALENCA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EDSON DE SOUZA· OAB RO 6376· CPF 065.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/06/2021)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2019

Distribuição

22/11/2019

Valor

R$ 130,69

Autor

VALENCA & VALENCA LTDA - EPPCNPJ

Reu

DEIVIDI RODRIGUES FREIRECPF

Advogados

Autor:

MARIANA DE SOUZA BULIAN· OAB RO 7788· CPF 922.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de VALENCA & VALENCA LTDA - EPP em 26/08/2021 23:59. (03/09/2021)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/05/2020

Distribuição

15/05/2020

Valor

R$ 1.781,55

Autor

VALENCA & VALENCA LTDA - EPPCNPJ

Reu

ANDREIA SOARES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

KAREN KAROLINE GOMES ITO· OAB RO 7785· CPF 012.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/05/2021)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/05/2020

Distribuição

21/05/2020

Valor

R$ 383.442,82

Autor

BANCO BRADESCOCNPJ

Reu

ZULEIDE MATSUMOTO PEDRI VALENCACPF

JULIO LUIZ PEDRI VALENCACPF

VALENCA & VALENCA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO PAULO GALERA MARI· OAB MS 15899· CPF 433.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de Banco Bradesco em 29/04/2021 23:59. (19/09/2021)

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