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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 20.230,43

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (17/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 20.230,43

Autor

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

Reu

PED LIFE SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

SUELLEN PIMENTEL DE BARROSCPF

Advogados

Autor:

BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOS· OAB ES 7785· CPF 072.***.***-75

Reu:

TAYAN VICENTE MIRANDA NOGUEIRA DE CAMARGO· OAB ES 19326· CPF 057.***.***-08

Último movimento: Recebidos os autos (17/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 740.030,08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos, etc. 1) Recebo o recurso de Apelação, apenas no efeito devolutivo, conforme o disposto no artigo 1.012, § 1°, inciso V, do CPC. 2) Encaminhem-se os autos a Procuradoria de Justiça Cível do Ministério Público para exame e pronunciamento. P. R. I. Cumpra-se. Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3.731/2015 -GP. Belém (Pa), data de registro no sistema. Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora (21/02/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 740.030,08

Autor

MUNICIPIO DE BELEMCNPJ

Reu

PED MEDICOS SAUDE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VERA LUCIA FREITAS DE ARAUJO· OAB PA 9815· CPF 140.***.***-00

Autor:

MIGUEL GUSTAVO CARVALHO BRASIL CUNHA· OAB PA 8676· CPF 440.***.***-15

Reu:

ANDRE LUIZ SERRAO PINHEIRO· OAB PA 11960· CPF 673.***.***-25

Reu:

ISABELA DE SOUZA PIMENTEL· OAB PA 24904· CPF 020.***.***-82

Reu:

IAN GUEDES PINHEIRO· OAB PA 28663· CPF 025.***.***-99

Reu:

HANNA ALICE PEREIRA CARDOSO· OAB PA 36672· CPF 021.***.***-00

Reu:

RICARDO NUNES POLARO· OAB PA 16748· CPF 749.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 429024/2026 (04/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 740.030,08

Autor

MUNICIPIO DE BELEMCNPJ

Reu

PED MEDICOS SAUDE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

IAN GUEDES PINHEIRO· OAB PA 28663· CPF 025.***.***-99

Reu:

ANDRE LUIZ SERRAO PINHEIRO· OAB PA 11960· CPF 673.***.***-25

Reu:

THIAGO VILHENA CAMPBELL GOMES· OAB PA 12508· CPF 724.***.***-53

Reu:

ISABELA DE SOUZA PIMENTEL· OAB PA 24904· CPF 020.***.***-82

Reu:

RICARDO NUNES POLARO· OAB PA 16748· CPF 749.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Recuperação extrajudicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

20/02/2023

Distribuição

20/02/2023

Valor

R$ 240.419,39

Autor

PED MEDICOS SAUDE LTDACNPJ

Reu

PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALARCNPJ

PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALARCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS PEREIRA DE BARROS FILHO· OAB PA 33852· CPF 527.***.***-91

Autor:

RICARDO NUNES POLARO· OAB PA 16748· CPF 749.***.***-68

Autor:

IRLAN MENEZES REIS· OAB PA 32820· CPF 017.***.***-03

Reu:

LIVIA HELENA GONELA· OAB SP 242821· CPF 224.***.***-47

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ato Atentatório à Dignidade da JustiçaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

21/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PED MEDICOS SAUDE LTDACNPJ

Reu

PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALARCNPJ

PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALARCPF

Outros

RICARDO NUNES POLARO· OAB PA 16748· CPF 749.***.***-68

ANTONIO CARLOS PEREIRA DE BARROS FILHO· OAB PA 33852· CPF 527.***.***-91

IRLAN MENEZES REIS· OAB PA 32820· CPF 017.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2026)

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