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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

JURACY DA SILVA DIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE CONEGO MARINHOCNPJ

PREFEITO DE CONEGO MARINHO

Outros

RICARDO MARCELO DOS REIS· OAB MG 113293· CPF 903.***.***-49

PEDRINA MOREIRA DOS SANTOS· OAB MG 217562

MARCUS VINICIUS DA SILVA JUNIOR· OAB MG 109503· CPF 058.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JURACY DA SILVA DIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE CONEGO MARINHOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRINA MOREIRA DOS SANTOS

Reu:

RICARDO MARCELO DOS REIS

Reu:

MARCUS VINICIUS DA SILVA JUNIOR· OAB MG 109503

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JURACY DA SILVA DIAS

Reu

MUNICIPIO DE CONEGO MARINHO

Advogados

Autor:

RICARDO MARCELO DOS REIS· OAB MG 113293· CPF 903.***.***-49

Autor:

PEDRINA MOREIRA DOS SANTOS· OAB MG 217562

Autor:

MARCUS VINICIUS DA SILVA JUNIOR· OAB MG 109503· CPF 058.***.***-42

Reu:

RICARDO MARCELO DOS REIS· OAB MG 113293· CPF 903.***.***-49

Reu:

PEDRINA MOREIRA DOS SANTOS· OAB MG 217562

Reu:

MARCUS VINICIUS DA SILVA JUNIOR· OAB MG 109503· CPF 058.***.***-42

Último movimento: Petição (Renúncia de mandato) (21/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderApelação Cível

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JURACY DA SILVA DIAS

Reu

MUNICIPIO DE CONEGO MARINHO

Advogados

Autor:

RICARDO MARCELO DOS REIS· OAB MG 113293· CPF 903.***.***-49

Autor:

PEDRINA MOREIRA DOS SANTOS· OAB MG 217562

Autor:

MARCUS VINICIUS DA SILVA JUNIOR· OAB MG 109503· CPF 058.***.***-42

Reu:

RICARDO MARCELO DOS REIS· OAB MG 113293· CPF 903.***.***-49

Reu:

PEDRINA MOREIRA DOS SANTOS· OAB MG 217562

Reu:

MARCUS VINICIUS DA SILVA JUNIOR· OAB MG 109503· CPF 058.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (27/10/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARIA CANDIDA DOURADO PACHECO OLIVEIRACPF

DILERMANDO DOURADO PACHECOCPF

OLGA DOURADO PACHECO DE SOUZACPF

DANIEL DOURADO PACHECOCPF

HELVECIO DOURADO PACHECOCPF

+ 2 outros

Reu

MARCIA MARIA MACEDO

JOSE CARDOSO MACEDOCPF

MARCIA MARIA MACEDOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO CORREA GONZAGA· OAB MG 103169· CPF 047.***.***-05

Autor:

ANDERSON DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB MG 131319· CPF 077.***.***-75

Autor:

RONALDO WILSON GONZAGA FILHO· OAB MG 142373· CPF 054.***.***-58

Reu:

WILLIAN SANTOS FERREIRA· OAB MG 34313· CPF 159.***.***-68

Reu:

PEDRINA MOREIRA DOS SANTOS· CPF 114.***.***-62

Outros

WILIAN SANTOS FERREIRA· OAB MG 34313· CPF 159.***.***-68

BRENO RONEY SILVA CARDOSO· OAB MG 178698· CPF 113.***.***-60

WILLER SANTOS FERREIRA· OAB MG 33970· CPF 195.***.***-34

LEYLIANA KAROLYNA FERREIRA CAMARGOS· OAB MG 179050

DANILLO PEDRO CARLOS MOTA· OAB MG 173604

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/02/2020

Distribuição

03/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARDOSO MACEDOCPF

Reu

HELVECIO DOURADO PACHECOCPF

DANIEL DOURADO PACHECOCPF

ANDRESA LAGE ANDRADECPF

OLGA DOURADO PACHECO DE SOUZACPF

GERALDO SILVERIO DE SOUZACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

WILLIAM SANTOS FERREIRA

Autor:

WILLER SANTOS FERREIRA· OAB MG 33970· CPF 195.***.***-34

Reu:

CANTINILA BEZERRA DE CARVALHO· OAB MG 76602· CPF 880.***.***-97

Reu:

JOSE EDUARDO VECCHI PRATES· OAB MG 80329· CPF 030.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/08/2020)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

18/12/2015

Distribuição

18/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

HELVECIO DOURADO PACHECOCPF

Reu

JOSE CARDOSO MACEDO

Advogados

Autor:

RONALDO WILSON GONZAGA FILHO· OAB MG 142373· CPF 054.***.***-58

Autor:

MARCELO CORREA GONZAGA· OAB MG 103169· CPF 047.***.***-05

Autor:

ANDERSON DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB MG 131319· CPF 077.***.***-75

Autor:

WILIAN SANTOS FERREIRA· OAB MG 34313· CPF 159.***.***-68

Autor:

PEDRINA MOREIRA DOS SANTOS· OAB MG 217562

+ outros advogados do autor

Reu:

RONALDO WILSON GONZAGA FILHO· OAB MG 142373· CPF 054.***.***-58

Reu:

MARCELO CORREA GONZAGA· OAB MG 103169· CPF 047.***.***-05

Reu:

ANDERSON DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB MG 131319· CPF 077.***.***-75

Reu:

WILIAN SANTOS FERREIRA· OAB MG 34313· CPF 159.***.***-68

Reu:

PEDRINA MOREIRA DOS SANTOS· OAB MG 217562

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

PosseAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

29/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

HELVECIO DOURADO PACHECOCPF

Reu

JOSE CARDOSO MACEDO

Advogados

Autor:

RONALDO WILSON GONZAGA FILHO· OAB MG 142373· CPF 054.***.***-58

Autor:

MARCELO CORREA GONZAGA· OAB MG 103169· CPF 047.***.***-05

Autor:

ANDERSON DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB MG 131319· CPF 077.***.***-75

Autor:

WILIAN SANTOS FERREIRA· OAB MG 34313· CPF 159.***.***-68

Autor:

PEDRINA MOREIRA DOS SANTOS· OAB MG 217562

+ outros advogados do autor

Reu:

RONALDO WILSON GONZAGA FILHO· OAB MG 142373· CPF 054.***.***-58

Reu:

MARCELO CORREA GONZAGA· OAB MG 103169· CPF 047.***.***-05

Reu:

ANDERSON DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB MG 131319· CPF 077.***.***-75

Reu:

WILIAN SANTOS FERREIRA· OAB MG 34313· CPF 159.***.***-68

Reu:

PEDRINA MOREIRA DOS SANTOS· OAB MG 217562

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Januária / 2ª Vara Cível e da Infância e da Juventude Cível da Comarca de Januária Praça Arthur Bernardes, 208, Fórum Doutor Aureliano Porto Gonçalves, Centro, Januária - MG - CEP: 39480-000 PROCESSO Nº: 0087943-10.2015.8.13.0352 CLASSE: [CÍVEL] REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) HELVECIO DOURADO PACHECO CPF: 802.511.296-91 e outros JOSE C... (23/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião de bem móvelAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 13.968,00

Autor

CARLOS EDUARDO DA FONSECACPF

Reu

ESPOLIO DE ROGERIO RESENDE GOGOLLA, COMPOSTO POR CAMBARA SERVICOS DE COBRANCA S/C LTDA ME

Advogados

Autor:

TANIA PROSPERO BERNARDO· OAB SP 447899· CPF 309.***.***-30

Autor:

PEDRINA MOREIRA DOS SANTOS· OAB MG 217562

Reu:

HELIO GARDENAL CABRERA· OAB SP 102529· CPF 048.***.***-63

Outros

ANDREA CRISTINA TOSI SHIBUYA· OAB SP 142305· CPF 167.***.***-89

TANIA PROSPERO DA ROCHA· OAB SP 447899

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (19/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANGELA GONCALVES DE JESUS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRINA MOREIRA DOS SANTOS· OAB MG 217562

Reu:

PEDRINA MOREIRA DOS SANTOS· OAB MG 217562

Último movimento: Documento (Certidão) (04/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANGELA GONCALVES DE JESUS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRINA MOREIRA DOS SANTOS· OAB MG 217562

Reu:

PEDRINA MOREIRA DOS SANTOS· OAB MG 217562

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 1008969-03.2023.4.06.3807/MG RECORRENTE: ROSANGELA GONCALVES DE JESUS (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRINA MOREIRA DOS SANTOS (OAB MG217562) DESPACHO/DECISÃO 1. ROSANGELA GONCALVES DE JESUS interpôs incidente de uniformização nacional (evento 54, PUIL_TNU1) contra acórdão proferido pela Turma Recursal. 2. Transcrevo parte do acórdão atacado (evento 47, VOTO1): 3. Não tem razão a parte autora. A sentença recorrida deve ser mantida por seus p... (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Registro de Óbito após prazo legalRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

JOANA ARAUJO DA SILVACPF

Reu

PEDRINA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ROMILSON DA SILVA GUIMARAES· OAB BA 37660· CPF 010.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2025)

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