PEDRO A PORTO — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/12/2019

Distribuição

02/12/2019

Valor

R$ 500.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MICRON-ITA INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERAIS LTDA.CNPJ

UNIAO FEDERALCPF

IMERYS STEELCASTING DO BRASIL LTDACNPJ

KERNEOS DO BRASIL COMERCIAL LTDACNPJ

IMERYS ITATEX SOLUCOES MINERAIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ELLEN NAKAYAMA· OAB SP 237509· CPF 221.***.***-12

Reu:

PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO· OAB SP 147278· CPF 134.***.***-09

Reu:

CAIO NASCIMENTO GALATTI· OAB SP 338000· CPF 344.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (04/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IMERYS ITATEX SOLUCOES MINERAIS LTDACNPJ

MICRON-ITA INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERAIS LTDA.CNPJ

KERNEOS DO BRASIL COMERCIAL LTDACNPJ

IMERYS STEELCASTING DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ELLEN NAKAYAMA· OAB SP 237509· CPF 221.***.***-12

Autor:

CAIO NASCIMENTO GALATTI· OAB SP 338000· CPF 344.***.***-07

Autor:

PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO· OAB SP 147278· CPF 134.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5017331392019403610520250226171931 (26/02/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/06/2024

Distribuição

15/06/2024

Valor

R$ 500.000,00

Autor

IMERYS STEELCASTING DO BRASIL LTDACNPJ

KERNEOS DO BRASIL COMERCIAL LTDACNPJ

MICRON-ITA INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERAIS LTDA.CNPJ

IMERYS ITATEX SOLUCOES MINERAIS LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAOCNPJ

MICRON-ITA INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERAIS LTDA.CNPJ

KERNEOS DO BRASIL COMERCIAL LTDACNPJ

IMERYS STEELCASTING DO BRASIL LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ELLEN NAKAYAMA

Autor:

PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO· OAB SP 147278· CPF 134.***.***-09

Autor:

CAIO NASCIMENTO GALATTI

Reu:

PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO· OAB SP 147278· CPF 134.***.***-09

Reu:

CAIO NASCIMENTO GALATTI

Reu:

ELLEN NAKAYAMA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (20/04/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (23/07/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CON SMITHCPF

ANGELA SMITHCPF

Reu

MIGUEL ANGEL FERNANDEZ MORENOCPF

AMANDA ARAUJO CAMPOS BUARQUECPF

HF INTERNATIONAL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA.CNPJ

PARAISOS DO BRASIL CAUBAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCNPJ

DINAMICA NEGOCIOS IMOBILIARIOSCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO BARBOSA DE ARAUJO· OAB SP 252482· CPF 043.***.***-88

Autor:

PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO· OAB SP 147278· CPF 134.***.***-09

Reu:

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS· OAB SP 160641· CPF 128.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (24/06/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

CON SMITHCPF

ANGELA SMITHCPF

Reu

AMANDA ARAUJO CAMPOS BUARQUECPF

HORUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MIGUEL ANGEL FERNANDEZ MORENOCPF

HF INTERNATIONAL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA.CNPJ

PARAISOS DO BRASIL CAUBAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO· OAB SP 147278· CPF 134.***.***-09

Reu:

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS· OAB SP 160641· CPF 128.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2024)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/09/2020

Distribuição

29/09/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CEOS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Outros

FREDERICO AUGUSTO DE MESQUITA LUNA· OAB SP 238077· CPF 167.***.***-79

ENRICO BELONI DE OLIVEIRA· OAB SP 501203

FERNANDO GELLI AIELLO· OAB SP 344009· CPF 395.***.***-01

PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO· OAB SP 147278· CPF 134.***.***-09

VALERIA HADLICH CAMARGO SAMPAIO· OAB SP 109029· CPF 075.***.***-16

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2812096/SP (2024/0465801-6) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: CEOS PARTICIPACOES LTDA OUTRO NOME: CEOS COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA. ADVOGADOS: BENEDICTO PEREIRA PORTO NETO - SP088465 VALERIA HADLICH CAMARGO SAMPAIO - SP109029 PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO - SP147278 FERNANDO GELLI AIELLO - SP344009 ENRICO BELONI DE OLIVEIRA - SP501203 AGRAVADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP ADVOGADO: FREDERICO AUGUST... (30/01/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CEOS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Advogados

Reu:

FREDERICO AUGUSTO DE MESQUITA LUNA· CPF 167.***.***-79

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) (27/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CEOS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (12/06/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CEOS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO· OAB SP 147278· CPF 134.***.***-09

Autor:

VALERIA HADLICH CAMARGO SAMPAIO· OAB SP 109029· CPF 075.***.***-16

Autor:

BENEDICTO PEREIRA PORTO NETO· OAB SP 088465· CPF 030.***.***-96

Reu:

FREDERICO AUGUSTO DE MESQUITA LUNA· CPF 167.***.***-79

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (04/12/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

04/02/2020

Valor

R$ 13.093.981,44

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (02/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPORTES REBOOK LTDA.CNPJ

Reu

IMERYS DO BRASIL COMERCIO DE EXTRACAO DE MINERIOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (04/02/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPORTES REBOOK LTDA.CNPJ

Reu

IMERYS DO BRASIL COMERCIO DE EXTRACAO DE MINERIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AMILCAR CORDEIRO TEIXEIRA FILHO

Reu:

LILIAN CHIARA SERDOZ· CPF 287.***.***-55

Reu:

PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO· OAB SP 147278· CPF 134.***.***-09

Reu:

ANAPAULA CATANI BRODELLA NICHOLS· OAB SP 087362· CPF 114.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (09/01/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 13.093.981,44

Autor

TRANSPORTES REBOOK LTDA.CNPJ

Reu

IMERYS DO BRASIL COMERCIO DE EXTRACAO DE MINERIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AMILCAR CORDEIRO TEIXEIRA FILHO

Reu:

LILIAN CHIARA SERDOZ· CPF 287.***.***-55

Reu:

PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO· OAB SP 147278· CPF 134.***.***-09

Reu:

ANAPAULA CATANI BRODELLA NICHOLS· OAB SP 087362· CPF 114.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/02/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Transporte de CoisasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (03/02/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/05/2004

Distribuição

26/07/2005

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 1518545/SP (2019/0161203-0) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO EMBARGADO: EMPRESA DE TRANSPORTES E TURISMO CARAPICUIBA EIRELI EMBARGADO: ICHISABURO UMADA EMBARGADO: JULIO UMADA ADVOGADOS: CARLOS AUGUSTO SOBRAL ROLEMBERG - DF008282 BENEDICTO PEREIRA PORTO NETO - SP088465 VALERIA HADLICH CAMARGO SAMPAIO - SP109029 PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO E OUTRO(S) - SP147278 PAULO ROBE... (11/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/06/2019

Distribuição

13/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA DE TRANSPORTES TURISMO CARAPICUIBA LTDACNPJ

JULIO UMADACPF

ICHISABURO UMADACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO SARAIVA DA COSTA LEITE· OAB DF 003333· CPF 120.***.***-91

Autor:

RONEI RIBEIRO DOS SANTOS· OAB DF 018118· CPF 636.***.***-87

Autor:

CARLOS AUGUSTO SOBRAL ROLEMBERG· CPF 494.***.***-15

Autor:

BENEDICTO PEREIRA PORTO NETO· OAB SP 088465· CPF 030.***.***-96

Autor:

VALERIA HADLICH CAMARGO SAMPAIO· OAB SP 109029· CPF 075.***.***-16

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 222483/2026 (12/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/11/2017

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

JORGE IKEDA

EMPRESA DE TRANSPORTES E TURISMO CARAPICUIBA LTDA

ICHISABURO UMADA

JULIO UMADA

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2019)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2007

Distribuição

19/09/2007

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

JORGE IKEDA

ETT EMPRESA DE TRANSPORTES E TURISMO CARAPICUIBA LTDA. (E OUTROS)

JULIO UMADACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2019)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

03/04/2000

Distribuição

03/04/2000

Valor

R$ 19.957.293,32

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ENTERPA ENGENHARIA S.A.

PEDRO ANTONIO SAULCPF

OSVALDO MORGADO DA CRUZ

SUSTENTARE SERVICOS AMBIENTAIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

VICENTE BENEDITO VISCOME

+ 3 outros

Advogados

Autor:

WALLACE PAIVA MARTINS JUNIOR

Reu:

CLAUDIO CEZAR ALVES· CPF 078.***.***-98

Reu:

VALERIA HADLICH CAMARGO SAMPAIO· OAB SP 109029· CPF 075.***.***-16

Reu:

ANTONIO DE CARVALHO FILHO· OAB SP 036235

Reu:

VIVIANE DUFAUX· OAB SP 109944· CPF 130.***.***-29

Reu:

LUIZ FELIPE MIGUEL· OAB SP 045402

+ outros advogados do reu

Outros

GUILHERME RIGUETI RAFFA· OAB SP 281360

ROBERTO ANGOTTI JUNIOR· OAB SP 208723

ADRIANA PETRILLI LEME DE CAMPOS· OAB SP 167657· CPF 279.***.***-50

FABIO NILSON SOARES DE MORAES· OAB SP 207018

MANSUR CESAR SAHID· OAB SP 206355· CPF 220.***.***-80

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENTERPA ENGENHARIA LTDACNPJ

PAULO ROBERTO TIROLICPF

VICENTE BENEDICTO VISCOME

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 172644/2026 (02/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/07/2019

Distribuição

10/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ENTERPA ENGENHARIA LTDACNPJ

OSVALDO MORGADO DA CRUZ

VICENTE BENEDITO VISCOME

PAULO ROBERTO TIROLICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO· OAB SP 147278· CPF 134.***.***-09

Autor:

VALERIA HADLICH CAMARGO SAMPAIO· OAB SP 109029· CPF 075.***.***-16

Autor:

FERNANDO GELLI AIELLO· OAB SP 344009· CPF 395.***.***-01

Autor:

CRISTINA ALVAREZ MARTINEZ GERONA MIGUEL· OAB SP 197342· CPF 268.***.***-08

Autor:

MARCIO MORGADO CONTIN DA CRUZ· OAB SP 141230· CPF 290.***.***-90

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2022)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2018

Distribuição

03/09/2018

Valor

R$ 19.957.293,32

Autor

ENTERPA ENGENHARIA LTDACNPJ

PEDRO ANTONIO SAULCPF

OSVALDO MORGADO DA CRUZ

VICENTE BENEDITO VISCOME

PAULO ROBERTO TIROLICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO· OAB SP 147278· CPF 134.***.***-09

Autor:

VALERIA HADLICH CAMARGO SAMPAIO· OAB SP 109029· CPF 075.***.***-16

Autor:

FERNANDO GELLI AIELLO· OAB SP 344009· CPF 395.***.***-01

Autor:

ANTONIO DE CARVALHO FILHO· CPF 243.***.***-49

Autor:

VIVIANE DUFAUX· OAB SP 109944· CPF 130.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO ANGOTTI JUNIOR· CPF 162.***.***-31

Reu:

ADRIANA PETRILLI LEME DE CAMPOS· OAB DF 0000000· CPF 279.***.***-50

Reu:

GUILHERME RIGUETI RAFFA· CPF 331.***.***-01

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/10/2022)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2020

Distribuição

25/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PROLAN SOLUCOES INTEGRADAS SACNPJ

Reu

CEAGESP - COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZENS GERAIS DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BENEDICTO PEREIRA PORTO NETO· OAB SP 088465· CPF 030.***.***-96

Autor:

CRISTINA ALVAREZ MARTINEZ GERONA MIGUEL· OAB SP 197342· CPF 268.***.***-08

Autor:

PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO· OAB SP 147278· CPF 134.***.***-09

Reu:

GABRIEL RIBEIRO ALVES· OAB SP 242338· CPF 303.***.***-80

Reu:

RITA MARIA DE FREITAS ALCÂNTARA· OAB SP 296029· CPF 256.***.***-61

Reu:

ALESSANDRA GOMES LEITE· OAB SP 295199· CPF 321.***.***-05

Reu:

FABIO DE CARVALHO TAMURA· OAB SP 274489· CPF 317.***.***-70

Outros

AUGUSTO CÉSAR TAVARES DE LIRA DA CUNHA· OAB SP 430299

VALERIA HADLICH CAMARGO SAMPAIO· OAB SP 109029· CPF 075.***.***-16

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (14/07/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROLAN SOLUCOES INTEGRADAS SACNPJ

Reu

CEAGESP - COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZENS GERAIS DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (31/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

02/07/2021

Valor

R$ 7.531.857,37

Autor

BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTACAO LTDACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

SULAMITA SZPICZKOWSKI ALAYON· OAB SP 274880

VICTOR BRANCO BELLINI· OAB SP 427836

PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO· OAB SP 147278· CPF 134.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/10/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTACAO LTDACPF

Advogados

Autor:

TATIANA FREIRE PINTO· OAB DF 0000000· CPF 153.***.***-47

Reu:

PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO· OAB SP 147278· CPF 134.***.***-09

Reu:

RENATA MARIA FERREIRA· CPF 460.***.***-50

Último movimento: Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa (21/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2026

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTACAO LTDACPF

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO· OAB SP 147278· CPF 134.***.***-09

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTACAO LTDACPF

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO· OAB SP 147278· CPF 134.***.***-09

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTACAO LTDACPF

Advogados

Autor:

TATIANA FREIRE PINTO· OAB DF 0000000· CPF 153.***.***-47

Reu:

PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO· OAB SP 147278· CPF 134.***.***-09

Reu:

RENATA MARIA FERREIRA· CPF 460.***.***-50

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTACAO LTDACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO· OAB SP 147278· CPF 134.***.***-09

Autor:

RENATA MARIA FERREIRA· CPF 460.***.***-50

Reu:

TATIANA FREIRE PINTO· OAB DF 0000000· CPF 153.***.***-47

Reu:

MARIANA RODRIGUES GOMES MORAIS· OAB SP 142247· CPF 128.***.***-62

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTACAO LTDACPF

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO· OAB SP 147278· CPF 134.***.***-09

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTACAO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

VICTOR BRANCO BELLINI· CPF 345.***.***-03

Autor:

SULAMITA SZPICZKOWSKI ALAYON· CPF 338.***.***-50

Autor:

PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO· OAB SP 147278· CPF 134.***.***-09

Reu:

TATIANA FREIRE PINTO· OAB DF 0000000· CPF 153.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (19/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTACAO LTDACPF

Advogados

Autor:

TATIANA FREIRE PINTO· OAB DF 0000000· CPF 153.***.***-47

Reu:

PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO· OAB SP 147278· CPF 134.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2022)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 7.531.857,37

Autor

BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTACAO LTDACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO· OAB SP 147278· CPF 134.***.***-09

Autor:

RENATA MARIA FERREIRA· CPF 460.***.***-50

Reu:

TATIANA FREIRE PINTO· OAB DF 0000000· CPF 153.***.***-47

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/05/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/03/2012

Distribuição

08/03/2012

Valor

R$ 1.000.000,00

Último movimento: Suspensão do Prazo (06/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CCI CONSTRUCIONES DO BRASIL S/ACNPJ

MOLDES CONSTRUCOES LTDACNPJ

GOETZE LOBATO ENGENHARIA S/ACNPJ

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Reu

GOETZE LOBATO ENGENHARIA S/ACNPJ

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Advogados

Autor:

VALERIA HADLICH CAMARGO SAMPAIO· OAB SP 109029· CPF 075.***.***-16

Autor:

FLAVIA CARDOSO CAMPOS GUTH· OAB DF 020487· CPF 934.***.***-25

Autor:

FERNANDO GELLI AIELLO· OAB SP 344009· CPF 395.***.***-01

Autor:

FLORENCE ALEIXO MONTEIRO· OAB MG 143529· CPF 098.***.***-56

Autor:

TAYANA CASTRO DE BARROS· OAB DF 067584· CPF 035.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 015553· CPF 784.***.***-53

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/10/2025 (16/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

21/01/2020

Distribuição

24/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CCI CONSTRUCIONES DO BRASIL S/ACNPJ

GOETZE LOBATO ENGENHARIA S/ACNPJ

MOLDES CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Advogados

Autor:

THAYS CHRYSTINA MUNHOZ DE FREITAS· CPF 315.***.***-70

Autor:

FERNANDO GELLI AIELLO· OAB SP 344009· CPF 395.***.***-01

Autor:

ERIKA CHRYSTINA MUNHOZ DE FREITAS· CPF 326.***.***-00

Autor:

BENEDICTO PEREIRA PORTO NETO· OAB SP 088465· CPF 030.***.***-96

Autor:

VALERIA HADLICH CAMARGO SAMPAIO· OAB SP 109029· CPF 075.***.***-16

Reu:

MARCIA CASTANHEIRA DE FREITAS· CPF 298.***.***-37

Reu:

SILVIA CRISTINA VICTORIA CAMPOS· CPF 290.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2022)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

23/09/2019

Distribuição

30/09/2019

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

CCI CONSTRUCIONES DO BRASIL S/ACNPJ

GOETZE LOBATO ENGENHARIA S/ACNPJ

MOLDES CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Advogados

Autor:

THAYS CHRYSTINA MUNHOZ DE FREITAS· CPF 315.***.***-70

Autor:

FERNANDO GELLI AIELLO· OAB SP 344009· CPF 395.***.***-01

Autor:

ERIKA CHRYSTINA MUNHOZ DE FREITAS· CPF 326.***.***-00

Autor:

BENEDICTO PEREIRA PORTO NETO· OAB SP 088465· CPF 030.***.***-96

Autor:

VALERIA HADLICH CAMARGO SAMPAIO· OAB SP 109029· CPF 075.***.***-16

Reu:

SILVIA CRISTINA VICTORIA CAMPOS· CPF 290.***.***-49

Reu:

MARCIA CASTANHEIRA DE FREITAS· CPF 298.***.***-37

Reu:

JESSICA COSTA BARLATTI· CPF 841.***.***-68

Reu:

REGINA HELENA PICCOLO CARDIA· CPF 263.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2022)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 14.297,50

Autor

PONTA GROSSA CONSULTORIA EM TECNOLOGIA E ROBOTICA 4.0 SERVICOS E COMERCIO LTDACNPJ

PONTA GROSSA CONSULTORIA EM TECNOLOGIA E ROBOTICA 4.0 SERVICOS E COMERCIO EIRELI

Reu

RICHARD SAIGH INDUSTRIA ECOMERCIO S ACNPJ

Advogados

Autor:

AMAZONAS FRANCISCO DO AMARAL· OAB PR 010879

Autor:

RENATO OLIVEIRA DE AZEVEDO· OAB PR 022971

Autor:

FÁBIO DA SILVA MUIÑOS· OAB PR 028320

Autor:

MURILO FRANCISCO DO AMARAL· OAB PR 042090

Autor:

JOÃO ALEXANDRE REMOWICZ· OAB PR 041528

+ outros advogados do autor

Reu:

ANAPAULA CATANI BRODELLA NICHOLS· OAB SP 087362· CPF 114.***.***-30

Reu:

PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO· OAB SP 147278· CPF 134.***.***-09

Outros

NATÁLIA COHATU FIORI· OAB SP 492765· CPF 331.***.***-67

FLORENCE ALEIXO MONTEIRO· OAB SP 446357· CPF 098.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2814407/SP (2024/0445873-3) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: PONTA GROSSA CONSULTORIA EM TECNOLOGIA E ROBOTICA 4.0 SERVICOS E COMERCIO LTDA ADVOGADOS: AMAZONAS FRANCISCO DO AMARAL - PR010879 RENATO OLIVEIRA DE AZEVEDO - PR022971 FÁBIO DA SILVA MUIÑOS - PR028320 MURILO FRANCISCO DO AMARAL - PR042090 CONRADO VINICIUS DO AMARAL - PR061647 JOÃO ALEXANDRE REMOWICZ - PR041528 AGRAVADO: RICHARD SAIGH INDUSTRIA ECOMERCIO S A ADVOGADOS: ANAPAUL... (24/02/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

19/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PONTA GROSSA CONSULTORIA EM TECNOLOGIA E ROBOTICA 4.0 SERVICOS E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

RICHARD SAIGH INDUSTRIA ECOMERCIO S ACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO DA SILVA MUINOS· OAB PR 028320· CPF 765.***.***-72

Autor:

AMAZONAS FRANCISCO DO AMARAL· OAB PR 010879· CPF 319.***.***-34

Autor:

MURILO FRANCISCO DO AMARAL· OAB PR 042090· CPF 041.***.***-28

Autor:

CONRADO VINICIUS DO AMARAL· OAB PR 061647· CPF 067.***.***-24

Autor:

JOAO ALEXANDRE REMOWICZ· OAB PR 041528· CPF 018.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

NATALIA COHATU FIORI· CPF 331.***.***-67

Reu:

FLORENCE ALEIXO MONTEIRO· OAB MG 143529· CPF 098.***.***-56

Reu:

ANAPAULA CATANI BRODELLA NICHOLS· OAB SP 087362· CPF 114.***.***-30

Reu:

PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO· OAB SP 147278· CPF 134.***.***-09

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD (19/05/2026)

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