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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

18/12/2018

Valor

R$ 954,00

Autor

PEDRO ALVES BORGESCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

TATIANA BALZAN· OAB MS 9440· CPF 639.***.***-20

Reu:

ALANDNIR CABRAL DA ROCHA· OAB MS 7795· CPF 639.***.***-91

Outros

CARLOS RENATO COTRIM LEAL· OAB MS 13773

Último movimento: Transitado em Julgado em data (12/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/03/2020

Distribuição

17/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

PEDRO ALVES BORGESCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Reu:

TATIANA BALZAN· OAB MS 9440· CPF 639.***.***-20

Reu:

ALANDNIR CABRAL DA ROCHA· OAB MS 7795· CPF 639.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/03/2020

Distribuição

17/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

PEDRO ALVES BORGESCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Reu:

TATIANA BALZAN· OAB MS 9440· CPF 639.***.***-20

Reu:

ALANDNIR CABRAL DA ROCHA· OAB MS 7795· CPF 639.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/10/2019

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 954,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Reu:

TATIANA BALZAN· OAB MS 9440· CPF 639.***.***-20

Reu:

ALANDNIR CABRAL DA ROCHA· OAB MS 7795· CPF 639.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/07/2020

Distribuição

06/07/2020

Valor

R$ 4.125,46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

11/12/2020

Valor

R$ 41.800,00

Autor

BOA VISTA SERVICOS S.A.CNPJ

Reu

PEDRO ALVES BORGESCPF

Advogados

Autor:

GIANMARCO COSTABEBER· OAB MS 15316· CPF 922.***.***-68

Reu:

EDSON GAMA DA SILVA· OAB MS 25380· CPF 056.***.***-38

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/05/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/08/2019

Distribuição

27/08/2019

Valor

R$ 59.549,82

Último movimento: Prazo em Curso (08/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 60.627,84

Autor

PEDRO ALVES BORGESCPF

Reu

LUCAS DOS SANTOS SILVACPF

Advogados

Autor:

EDSON GAMA DA SILVA· OAB MS 25380· CPF 056.***.***-38

Reu:

MARCELLO JOSÉ ANDREETTA MENNA· OAB MS 19293· CPF 019.***.***-71

Reu:

GABRIEL DE FREITAS DA SILVA· OAB MS 21996· CPF 024.***.***-27

Reu:

GIOVANNA LIMA DE SOUZA· OAB MS 25214· CPF 055.***.***-06

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/02/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/08/2019

Distribuição

27/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS DOS SANTOS SILVA

Reu

PEDRO ALVES BORGES

Advogados

Autor:

GABRIEL DE FREITAS DA SILVA· OAB MS 21996· CPF 024.***.***-27

Autor:

KLEYDSON GARCIA FEITOSA· OAB MS 21537· CPF 003.***.***-05

Autor:

GIOVANNA LIMA DE SOUZA· OAB MS 25214· CPF 055.***.***-06

Autor:

LUANA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA CAMERA· OAB MS 24956· CPF 057.***.***-31

Autor:

MARCELLO JOSÉ ANDREETTA MENNA· OAB MS 19293· CPF 019.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL DE FREITAS DA SILVA· OAB MS 21996· CPF 024.***.***-27

Reu:

KLEYDSON GARCIA FEITOSA· OAB MS 21537· CPF 003.***.***-05

Reu:

GIOVANNA LIMA DE SOUZA· OAB MS 25214· CPF 055.***.***-06

Reu:

LUANA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA CAMERA· OAB MS 24956· CPF 057.***.***-31

Reu:

MARCELLO JOSÉ ANDREETTA MENNA· OAB MS 19293· CPF 019.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS DOS SANTOS SILVA

Reu

PEDRO ALVES BORGES

Advogados

Autor:

GABRIEL DE FREITAS DA SILVA· OAB MS 21996· CPF 024.***.***-27

Autor:

KLEYDSON GARCIA FEITOSA· OAB MS 21537· CPF 003.***.***-05

Autor:

GIOVANNA LIMA DE SOUZA· OAB MS 25214· CPF 055.***.***-06

Autor:

LUANA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA CAMERA· OAB MS 24956· CPF 057.***.***-31

Autor:

MARCELLO JOSÉ ANDREETTA MENNA· OAB MS 19293· CPF 019.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL DE FREITAS DA SILVA· OAB MS 21996· CPF 024.***.***-27

Reu:

KLEYDSON GARCIA FEITOSA· OAB MS 21537· CPF 003.***.***-05

Reu:

GIOVANNA LIMA DE SOUZA· OAB MS 25214· CPF 055.***.***-06

Reu:

LUANA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA CAMERA· OAB MS 24956· CPF 057.***.***-31

Reu:

MARCELLO JOSÉ ANDREETTA MENNA· OAB MS 19293· CPF 019.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Teor do ato: "Intimação da(s) parte(s) autora(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), sobre a certidão de fls. 535. (06/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 11.415,00

Autor

PEDRO ALVES BORGESCPF

Reu

OTICA SANTA LUZIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDSON GAMA DA SILVA· OAB MS 25380· CPF 056.***.***-38

Autor:

LUIZ CARLOS CORRÊA PEREIRA JÚNIOR· OAB MS 26826· CPF 056.***.***-59

Reu:

MARCO AURELIO CAMPOS DE TOLEDO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Arrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 107.786,20

Autor

MARIA DE LOURDES OLIVEIRA BORGES FAGUNDESCPF

LUIZ ANTONIO ALVES BORGESCPF

Reu

FALECIDO - PEDRO ALVES BORGESCPF

Advogados

Autor:

FREDERICO DE OLIVEIRA SOBREIRO· OAB GO 24703

Último movimento: Intimação Não Efetivada (25/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Arrolamento de BensArrolamento Comum

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ANTONIO ALVES BORGES

Advogados

Autor:

FREDERICO DE OLIVEIRA SOBREIRO· OAB GO 24703

Último movimento: Documento (25/04/2026)

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