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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 10.642,60

Último movimento: Juntada de Certidão (05/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO ALVES CARDOSO

Reu

MBM PREVIDENCIA PRIVADA

Advogados

Autor:

FRANCISCO JERONIMO NETO· OAB PB 27690· CPF 086.***.***-73

Autor:

JULIANNA FERREIRA DA SILVA TORRES· OAB PB 25091· CPF 093.***.***-09

Reu:

FRANCISCO JERONIMO NETO· OAB PB 27690· CPF 086.***.***-73

Reu:

JULIANNA FERREIRA DA SILVA TORRES· OAB PB 25091· CPF 093.***.***-09

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (05/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO ALVES CARDOSO

Reu

MBM PREVIDENCIA PRIVADA

Advogados

Autor:

FRANCISCO JERONIMO NETO· OAB PB 27690· CPF 086.***.***-73

Autor:

JULIANNA FERREIRA DA SILVA TORRES· OAB PB 25091· CPF 093.***.***-09

Reu:

FRANCISCO JERONIMO NETO· OAB PB 27690· CPF 086.***.***-73

Reu:

JULIANNA FERREIRA DA SILVA TORRES· OAB PB 25091· CPF 093.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PEDRO ALVES CARDOSO APELADO: MBM PREVIDENCIA PRIVADA I N T I M A Ç Ã O Intimação da(s) parte(s) recorrida(s), por meio de seu(s) advogado(s), para apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 27 de março de 2026. EXPEDIENTE - Processo nº 0800725-71.2024.8.15.0211 (30/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra pessoas não identificadas como mulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

23/05/2017

Distribuição

23/05/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (16/01/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUICNPJ

PEDRO ALVES CARDOSO

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2024)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCarta Precatória Criminal

OitivaObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/09/2018

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MATIAS OLIMPIO-PI

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA-PIAUI

PEDRO ALVES CARDOSO

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

AposentadoriaApelação Cível

Ajuizamento

10/07/2015

Distribuição

14/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO ALVES CARDOSO

Advogados

Autor:

ANDREA CRUZ· OAB SP 126984· CPF 144.***.***-05

Autor:

FELIPE MOREIRA DE SOUZA· OAB SP 226562· CPF 279.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: PEDRO ALVES CARDOSO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDREA CRUZ - SP126984, FELIPE MOREIRA DE SOUZA - SP226562-E EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 93, inciso XIV, da Constituição da República, do artigo 203, §4º do Código de Processo Civil e da Portaria nº 212/2024, deste, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO: "Fica intimada a parte exequente para se manifes... (23/09/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/03/2010

Distribuição

02/03/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO ALVES CARDOSO

Advogados

Autor:

ANDREA CRUZ· OAB SP 126984· CPF 144.***.***-05

Autor:

FELIPE MOREIRA DE SOUZA· OAB SP 226562· CPF 279.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 1.500,00

Autor

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S/ACNPJ

Reu

AGOSTINHO CASSIANO FERREIRACPF

ANDRE PEREIRA DA SILVACPF

DAVID JORGE MESTRECPF

ODECIO RODRIGUES MACHADOCPF

MUNICIPIO DE DOURADOQUARACNPJ

Advogados

Autor:

KASSIM SCHNEIDER RASLAN· OAB MG 80722· CPF 266.***.***-03

Autor:

EMILIE DOS SANTOS PASSOS GONTIJO· OAB MG 197588· CPF 127.***.***-64

Autor:

LETICIA LUIZ SENA· OAB MG 197169· CPF 094.***.***-01

Autor:

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA· OAB MG 98643· CPF 045.***.***-06

Autor:

ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI· OAB MG 98611· CPF 045.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ERVANIO GOMES DO COUTO· OAB MG 102340· CPF 212.***.***-53

Reu:

OLIVIO GIROTTO NETO· OAB MG 109909· CPF 990.***.***-49

Reu:

TOVAR DE MOURA SOUZA· OAB MG 101647· CPF 042.***.***-40

Reu:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA· OAB MG 98420· CPF 699.***.***-68

Reu:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229· CPF 004.***.***-95

+ outros advogados do reu

Outros

PEDRO CARDOSO ALVES· OAB MG 137422

JOELIA DA SILVA RIBEIRO· OAB MG 131342

ROBERTA CATARINA GIACOMO· OAB MG 120513· CPF 330.***.***-86

TADEU BITTENCOURT MAGALHAES DE PAULO· OAB MG 114641

LOUANE ALVES LEONCO DE CAMARGOS· OAB MG 127152

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (27/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE PEREIRA DA SILVACPF

Reu

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229

Autor:

TOVAR DE MOURA SOUZA· OAB MG 101647

Autor:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA· OAB MG 98420

Autor:

LAILA SOARES REIS· OAB MG 93429

Autor:

OLIVIO GIROTTO NETO· OAB MG 109909

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA· OAB MG 98643

Reu:

ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI· OAB MG 98611

Reu:

LETICIA LUIZ SENA· OAB MG 197169

Reu:

EMILIE DOS SANTOS PASSOS GONTIJO· OAB MG 197588

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 183.787,93

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ANTONIO DELEPOSTE PEREIRACPF

MARCELO TOME FERREIRACPF

HUMBERTO TOMÉ FERREIRACPF

Advogados

Reu:

ANA CLAUDIA LEAO CARNEIRO RUAS· OAB MG 116753· CPF 806.***.***-72

Reu:

RAFAEL TAVARES DA SILVA· OAB MG 105317· CPF 066.***.***-32

Reu:

JULIANA DEGANI PAES LEME· OAB MG 97063· CPF 063.***.***-02

Reu:

ELISABETH BERNARDES RIBEIRO· OAB MG 95728· CPF 660.***.***-04

Reu:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032· CPF 028.***.***-19

Outros

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA· OAB MG 98420· CPF 699.***.***-68

PEDRO CARDOSO ALVES· OAB MG 137422

DALVO PIRES JUNIOR· OAB MG 46489· CPF 405.***.***-00

AMANDA CORREA FERNANDES· OAB MG 167317· CPF 027.***.***-59

ROBERTA CATARINA GIACOMO· OAB MG 120513· CPF 330.***.***-86

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (09/12/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

24/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

HUMBERTO TOMÉ FERREIRACPF

MARCELO TOME FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

AMANDA CORREA FERNANDES· OAB MG 167317· CPF 027.***.***-59

Autor:

RAUA MOURA MELO SILVA· OAB MG 180663· CPF 088.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/08/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

27/05/2011

Distribuição

27/05/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICÍPIO DE PLANURACNPJ

Reu

ANTONIO DELEPOSTE PEREIRACPF

HUMBERTO TOMÉ FERREIRACPF

MARCELO TOME FERREIRA

Advogados

Autor:

JULIANA DEGANI PAES LEME· OAB MG 97063· CPF 063.***.***-02

Autor:

ELISABETH BERNARDES RIBEIRO· OAB MG 95728· CPF 660.***.***-04

Autor:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229· CPF 004.***.***-95

Autor:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA· OAB MG 98420· CPF 699.***.***-68

Autor:

PEDRO CARDOSO ALVES· OAB MG 137422

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA DEGANI PAES LEME· OAB MG 97063· CPF 063.***.***-02

Reu:

ELISABETH BERNARDES RIBEIRO· OAB MG 95728· CPF 660.***.***-04

Reu:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229· CPF 004.***.***-95

Reu:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA· OAB MG 98420· CPF 699.***.***-68

Reu:

PEDRO CARDOSO ALVES· OAB MG 137422

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (09/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2020

Distribuição

24/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICÍPIO DE PLANURACNPJ

Reu

ANTONIO DELEPOSTE PEREIRACPF

HUMBERTO TOMÉ FERREIRACPF

MARCELO TOME FERREIRA

Advogados

Autor:

JULIANA DEGANI PAES LEME· OAB MG 97063· CPF 063.***.***-02

Autor:

ELISABETH BERNARDES RIBEIRO· OAB MG 95728· CPF 660.***.***-04

Autor:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229· CPF 004.***.***-95

Autor:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA· OAB MG 98420· CPF 699.***.***-68

Autor:

PEDRO CARDOSO ALVES· OAB MG 137422

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA DEGANI PAES LEME· OAB MG 97063· CPF 063.***.***-02

Reu:

ELISABETH BERNARDES RIBEIRO· OAB MG 95728· CPF 660.***.***-04

Reu:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229· CPF 004.***.***-95

Reu:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA· OAB MG 98420· CPF 699.***.***-68

Reu:

PEDRO CARDOSO ALVES· OAB MG 137422

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DATA DE EXPEDIENTE: 16/10/2024 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros; RÉU: HUMBERTO TOMÉ FERREIRA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Prazo de 0010 dia(s). Adv - ELISABETH BERNARDES RIBEIRO, JULIANA DEGANI PAES LEME, PEDRO CARDOSO ALVES, DANIEL RICARDO DAVI SOUSA, HAIALA ALBERTO OLIVEIRA, DA... (22/10/2024)

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