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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/08/2025

Distribuição

16/08/2025

Valor

R$ 10.317,40

Autor

PEDRO ALVES LIMACPF

Reu

MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILO DA SILVA COSTA· OAB TO 9456· CPF 009.***.***-32

Último movimento: Conclusão para decisão (27/02/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/08/2025

Distribuição

16/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO ALVES LIMA

Advogados

Autor:

CAMILO DA SILVA COSTA· OAB TO 9456· CPF 009.***.***-32

Último movimento: Confirmada (09/07/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 27.276,14

Autor

PEDRO ALVES LIMACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES· OAB TO 6671· CPF 026.***.***-37

Autor:

LUIZ FERNANDO NUNES SILVA· OAB TO 6806· CPF 037.***.***-85

Autor:

ALISSON MATHEUS DO AMARAL· OAB DF 66223· CPF 701.***.***-20

Autor:

INGREDY LUZIA DE OLIVEIRA SILVA· OAB TO 10547· CPF 054.***.***-20

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Reu:

LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH· OAB TO 5143· CPF 011.***.***-73

Último movimento: Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPENORTECI (26/02/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

14/01/2026

Valor

R$ 27.276,14

Autor

PEDRO ALVES LIMACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES· OAB TO 6671· CPF 026.***.***-37

Autor:

LUIZ FERNANDO NUNES SILVA· OAB TO 6806· CPF 037.***.***-85

Autor:

ALISSON MATHEUS DO AMARAL· OAB DF 66223· CPF 701.***.***-20

Autor:

INGREDY LUZIA DE OLIVEIRA SILVA· OAB TO 10547· CPF 054.***.***-20

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Reu:

LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH· OAB TO 5143· CPF 011.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGOI1ECIV (29/01/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 18.381,00

Autor

PEDRO ALVES LIMACPF

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SACNPJ

Outros

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Último movimento: Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 109001912026 (27/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO ALVES LIMA

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SACPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES· OAB TO 6671· CPF 026.***.***-37

Autor:

LUIZ FERNANDO NUNES SILVA· OAB TO 6806· CPF 037.***.***-85

Autor:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Autor:

INGREDY LUZIA DE OLIVEIRA SILVA· OAB TO 10547· CPF 054.***.***-20

Autor:

ALISSON MATHEUS DO AMARAL· OAB DF 66223· CPF 701.***.***-20

Reu:

ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES· OAB TO 6671· CPF 026.***.***-37

Reu:

LUIZ FERNANDO NUNES SILVA· OAB TO 6806· CPF 037.***.***-85

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Reu:

INGREDY LUZIA DE OLIVEIRA SILVA· OAB TO 10547· CPF 054.***.***-20

Reu:

ALISSON MATHEUS DO AMARAL· OAB DF 66223· CPF 701.***.***-20

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Capitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/08/2025

Distribuição

16/08/2025

Valor

R$ 10.418,02

Autor

PEDRO ALVES LIMACPF

Reu

ASPECIR PREVIDÊNCIACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILO DA SILVA COSTA· OAB TO 9456· CPF 009.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 21.545,32

Autor

PEDRO ALVES LIMACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CAMILO DA SILVA COSTA· OAB TO 9456· CPF 009.***.***-32

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Conclusão para decisão (23/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (30/07/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/08/2025

Distribuição

16/08/2025

Valor

R$ 10.199,60

Autor

PEDRO ALVES LIMACPF

Reu

CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CAMILO DA SILVA COSTA· OAB TO 9456· CPF 009.***.***-32

Último movimento: Conclusão para despacho (14/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 14.016,00

Autor

PEDRO ALVES LIMACPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO NUNES SILVA· OAB TO 6806· CPF 037.***.***-85

Autor:

ALISSON MATHEUS DO AMARAL· OAB DF 66223· CPF 701.***.***-20

Autor:

INGREDY LUZIA DE OLIVEIRA SILVA· OAB TO 10547· CPF 054.***.***-20

Autor:

ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES· OAB TO 6671· CPF 026.***.***-37

Reu:

MARCO ANTONIO GOULART LANES· OAB BA 41977· CPF 009.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 0001086-98.2022.8.27.2720/TO RÉU: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB BA041977) DESPACHO/DECISÃO DECISÃO- VALOR HONORÁRIOS PERICIAIS- HOMOLOGAÇÃO 1. Considerando a proposta de honorários periciais apresentada nos autos e as demandas similares nesta Comarca, HOMOLOGO o valor apresentado no evento 57. 2. INTIME-SE a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o pagamento dos v... (19/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2019

Distribuição

12/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Reu

KARINA ALVES DE ALMEIDA

JAISON COUTINHOCPF

FRANCIELE APARECIDA VASUM

JOSE ROBERTO DE MATTOS E SOUZACPF

UGLAYBE FERNANDES FARIASCPF

+ 22 outros

Advogados

Reu:

RODRIGO CORREA DO COUTO· OAB MS 013468

Reu:

RENATA GONÇALVES PIMENTEL· OAB MS 011980· CPF 801.***.***-04

Reu:

EVA MARIA DE ARAUJO· OAB MS 015266· CPF 368.***.***-34

Reu:

FÁBIO PINTO DE FIGUEIREDO· OAB MS 016943· CPF 710.***.***-72

Reu:

PAULO ALBERTO DORETO· OAB MS 020192

+ outros advogados do reu

Outros

MARCELLY DE OLIVEIRA MEDINA· OAB MS 026570

MATHEUS NEUWIRTH· OAB MS 017817

JOÃO MAGNO NOGUEIRA PORTO· OAB MS 011328

RUAN JACOB BIANCHI AGUIAR· OAB MS 014380

Último movimento: Documento Digitalizado (15/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

CLEITON GOMES TEODOROCPF

JOSE ROBERTO DE MATTOS E SOUZACPF

JAISON COUTINHOCPF

2M ASSESSORIA CONTABIL EIRELLI EPPCNPJ

IDENOR MACHADOCPF

+ 26 outros

Advogados

Reu:

GUSTAVO CRUZ NOGUEIRA· OAB MS 010669· CPF 704.***.***-10

Reu:

RUAN JACOB BIANCHI AGUIAR· CPF 006.***.***-32

Reu:

PAULO ALBERTO DORETO· OAB MS 020192· CPF 018.***.***-06

Reu:

RODRIGO MARQUES MOREIRA· OAB MS 005104· CPF 104.***.***-07

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENCO· OAB MS 003674· CPF 271.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (05/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

PATRICIA GUIRANDELLI ALBUQUERQUECPF

KARINA ALVES DE ALMEIDACPF

JAISON COUTINHOCPF

FRANCIELE APARECIDA VASUMCPF

JOSE ROBERTO DE MATTOS E SOUZACPF

+ 22 outros

Advogados

Autor:

SERGIO LUIZ MORELLI

Reu:

RODRIGO CORREA DO COUTO· OAB MS 013468

Reu:

RENATA GONCALVES PIMENTEL

Reu:

FÁBIO PINTO DE FIGUEIREDO· OAB MS 016943· CPF 710.***.***-72

Reu:

PAULO ALBERTO DORETO· OAB MS 020192· CPF 018.***.***-06

Reu:

RUAN JACOB BIANCHI AGUIAR· CPF 006.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Cancelado (24/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/10/2024

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

PATRICIA GUIRANDELLI ALBUQUERQUECPF

KARINA ALVES DE ALMEIDACPF

JAISON COUTINHOCPF

FRANCIELE APARECIDA VASUMCPF

JOSE ROBERTO DE MATTOS E SOUZACPF

+ 22 outros

Advogados

Autor:

SERGIO LUIZ MORELLI

Reu:

RODRIGO CORREA DO COUTO· OAB MS 013468

Reu:

RENATA GONCALVES PIMENTEL

Reu:

FÁBIO PINTO DE FIGUEIREDO· OAB MS 016943· CPF 710.***.***-72

Reu:

PAULO ALBERTO DORETO· OAB MS 020192· CPF 018.***.***-06

Reu:

RUAN JACOB BIANCHI AGUIAR· CPF 006.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

PATRICIA GUIRANDELLI ALBUQUERQUECPF

KARINA ALVES DE ALMEIDACPF

JAISON COUTINHOCPF

FRANCIELE APARECIDA VASUMCPF

JOSE ROBERTO DE MATTOS E SOUZACPF

+ 22 outros

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

PATRICIA GUIRANDELLI ALBUQUERQUECPF

KARINA ALVES DE ALMEIDACPF

JAISON COUTINHOCPF

FRANCIELE APARECIDA VASUMCPF

JOSE ROBERTO DE MATTOS E SOUZACPF

+ 22 outros

Advogados

Reu:

RODRIGO CORREA DO COUTO· OAB MS 013468

Reu:

RENATA GONCALVES PIMENTEL

Reu:

FÁBIO PINTO DE FIGUEIREDO· OAB MS 016943· CPF 710.***.***-72

Reu:

PAULO ALBERTO DORETO· OAB MS 020192· CPF 018.***.***-06

Reu:

RUAN JACOB BIANCHI AGUIAR· CPF 006.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Certidão (06/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVANTE)

33. MUNICIPIO DE DOURADOS (INTERESSADO)

Reu

2M ASSESSORIA CONTABIL EIRELLI EPP

AJS CONSULTORIA EM GESTãO PúBLICA LTDA.

ALEXANDRE ZAMBONI

ALEXANDRE ZAMBONI ME (ZAMBONI INFORMáTICA)

ALEXSANDRO OLIVEIRA DE SOUZA

+ 21 outros

Advogados

Autor:

LUCAS GONÇALVES LONGO DE OLIVEIRA· OAB MS 22763· CPF 023.***.***-40

Autor:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 3674· CPF 271.***.***-72

Autor:

EWERTON ARAÚJO DE BRITO· OAB MS 11922· CPF 705.***.***-00

Autor:

JAILTON EZEQUIEL RIBEIRO OLIVEIRA· OAB MS 22440· CPF 029.***.***-58

Autor:

FÁBIO PINTO DE FIGUEIREDO· OAB MS 16943· CPF 710.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS GONÇALVES LONGO DE OLIVEIRA· OAB MS 22763· CPF 023.***.***-40

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 3674· CPF 271.***.***-72

Reu:

EWERTON ARAÚJO DE BRITO· OAB MS 11922· CPF 705.***.***-00

Reu:

JAILTON EZEQUIEL RIBEIRO OLIVEIRA· OAB MS 22440· CPF 029.***.***-58

Reu:

FÁBIO PINTO DE FIGUEIREDO· OAB MS 16943· CPF 710.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Intimação do Despacho de f. 3328: 1. Todas as restrições de indisponibilidade realizadas no feito 0900117-23.2018.8.12.0002 foram levantadas pelo sistema CINB, conforme f. 4127. O mesmo foi realizado no tocante aos bloqueios registrados no Renajud - f. 4119 dos autos de tutela cautelar -. 2. De toda sorte, oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis de Dourados, determinando o levantamento da indisponibilidade - f. 280 dos auto... (08/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauExecução em Mandado de Segurança

Gratificações da Lei 8.112/1990Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/05/2006

Distribuição

08/05/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DE RORAIMA - SINPOL/RR

Reu

UNIAOCNPJ

Outros

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

ANA CLECIA RIBEIRO ARAUJO SOUZA· OAB RR 000799

MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA· OAB RJ 062998

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

ALBERT EINSTEIN LIMA DA SILVA· OAB RR 002507

+ outros representantes

Último movimento: Ato ordinatório praticado (Remetida a petição 562253/2025 (PETIÇÃO) à Seção de Protocolo e Controle de Petições para vincular ao PRC 11741/DF (2024/0039547-4).) (23/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Gratificações e AdicionaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FARID ABRAO JOSECPF

GERVASIO DE BORTOLICPF

HELCIO MARTINS

ILMA AUGUSTO VEIGACPF

JOSE FRANCISCO TEIXEIRA

+ 5 outros

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCPF

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Advogados

Autor:

MARCOS PRADO LEME FERREIRA· OAB SP 226359· CPF 288.***.***-04

Autor:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Autor:

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI· OAB SP 229720· CPF 214.***.***-19

Autor:

ANA CAROLINA DALDEGAN SERRAGLIA· OAB DF · CPF 220.***.***-30

Autor:

MARCOS PRADO LEME FERREIRA· OAB DF · CPF 288.***.***-04

Reu:

MARCOS PRADO LEME FERREIRA· OAB SP 226359· CPF 288.***.***-04

Reu:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Reu:

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI· OAB SP 229720· CPF 214.***.***-19

Reu:

ANA CAROLINA DALDEGAN SERRAGLIA· OAB DF · CPF 220.***.***-30

Reu:

MARCOS PRADO LEME FERREIRA· OAB DF · CPF 288.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Valter Afanaci Cralceu (Justiça Gratuita) - Apelante: Gervasio de Bortoli - Apelante: Helcio Martins - Apelante: Ilma Augusto Veiga - Apelante: José de Alcantara - Apelante: Jose Francisco Teixeira - Apelante: Jose Haroldo dos Santos - Apelante: Nelson Leme da Cunha - Apelante: Pedro Alves de Lima - Apelante: Farid Abrao Jose - Apelado: Estado de São Paulo - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - Nº 1019372-60.2017.8.26.0053 -... (26/05/2026)

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