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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/06/2020

Distribuição

01/06/2020

Valor

R$ 2.749,00

Autor

ZELIO DINIZ DE SOUZACPF

Reu

PEDRO ALVES DE MEDEIROS NETOCPF

Advogados

Autor:

ALEX ALEXANDRE DANTAS DE MEDEIROS SANTOS· OAB RN 14961· CPF 966.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 2.749,00

Autor

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

PEDRO ALVES DE MEDEIROS NETOCPF

Reu

ZELIO DINIZ DE SOUZACPF

Último movimento: Recebidos os autos (14/04/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2019

Distribuição

08/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

PEDRO HUGO ALVES NETO MEDEIROSCPF

Advogados

Reu:

JOAO BOSCO BOAVENTURA· OAB GO 009012· CPF 289.***.***-20

Último movimento: Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (30/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO HUGO ALVES NETO MEDEIROSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

JOAO BOSCO BOAVENTURA· OAB GO 009012· CPF 289.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (25/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO HUGO ALVES NETO MEDEIROSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

JOAO BOSCO BOAVENTURA· OAB GO 009012· CPF 289.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (31/01/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2019

Distribuição

08/11/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO HUGO ALVES NETO MEDEIROSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

JOAO BOSCO BOAVENTURA· OAB GO 9012· CPF 289.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

27/11/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO HUGO ALVES NETO MEDEIROSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

JOAO BOSCO BOAVENTURA· OAB GO 9012· CPF 289.***.***-20

Autor:

HUMBERTO CARLOS DOS SANTOS· OAB DF 6841· CPF 101.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (09/12/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

13/05/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO HUGO ALVES NETO MEDEIROSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

JOAO BOSCO BOAVENTURA· OAB GO 9012· CPF 289.***.***-20

Autor:

HUMBERTO CARLOS DOS SANTOS· OAB DF 6841· CPF 101.***.***-04

Reu:

JOAO BOSCO BOAVENTURA· OAB GO 9012· CPF 289.***.***-20

Reu:

HUMBERTO CARLOS DOS SANTOS· OAB DF 6841· CPF 101.***.***-04

Último movimento: Definitivo (26/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoApelação Criminal

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO HUGO ALVES NETO MEDEIROSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

JOAO BOSCO BOAVENTURA· OAB GO 9012· CPF 289.***.***-20

Autor:

HUMBERTO CARLOS DOS SANTOS· OAB DF 6841· CPF 101.***.***-04

Reu:

JOAO BOSCO BOAVENTURA· OAB GO 9012· CPF 289.***.***-20

Reu:

HUMBERTO CARLOS DOS SANTOS· OAB DF 6841· CPF 101.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (09/12/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2019

Distribuição

14/10/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO HUGO ALVES NETO MEDEIROSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

JOAO BOSCO BOAVENTURA· OAB GO 9012· CPF 289.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoApelação Criminal

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO HUGO ALVES NETO MEDEIROSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

JOAO BOSCO BOAVENTURA· OAB GO 9012· CPF 289.***.***-20

Reu:

JOAO BOSCO BOAVENTURA· OAB GO 9012· CPF 289.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

14/10/2019

Distribuição

08/02/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO HUGO ALVES NETO MEDEIROSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

JOAO BOSCO BOAVENTURA· OAB GO 9012· CPF 289.***.***-20

Reu:

JOAO BOSCO BOAVENTURA· OAB GO 9012· CPF 289.***.***-20

Último movimento: Definitivo (30/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2019

Distribuição

08/11/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (30/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO HUGO ALVES NETO MEDEIROSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

JOAO BOSCO BOAVENTURA· OAB GO 9012· CPF 289.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (25/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO HUGO ALVES NETO MEDEIROSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

JOAO BOSCO BOAVENTURA· OAB GO 9012· CPF 289.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (31/01/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2019

Distribuição

25/07/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/01/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO HUGO ALVES NETO MEDEIROSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

JOAO BOSCO BOAVENTURA· OAB GO 9012· CPF 289.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

25/07/2019

Distribuição

08/02/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO HUGO ALVES NETO MEDEIROSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

JOAO BOSCO BOAVENTURA· OAB GO 9012· CPF 289.***.***-20

Reu:

JOAO BOSCO BOAVENTURA· OAB GO 9012· CPF 289.***.***-20

Último movimento: Definitivo (09/01/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoApelação Criminal

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO HUGO ALVES NETO MEDEIROSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

JOAO BOSCO BOAVENTURA· OAB GO 9012· CPF 289.***.***-20

Reu:

JOAO BOSCO BOAVENTURA· OAB GO 9012· CPF 289.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0007507-91.2010.8.07.0001. Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu: PEDRO HUGO ALVES NETO MEDEIROS DECISÃO Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 715, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, E-mail: 2vcriminal.bsb@tjdft.... (12/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauRelaxamento de Prisão

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

PEDRO HUGO ALVES NETO MEDEIROSCPF

Outros

JOAO BOSCO BOAVENTURA· OAB GO 9012· CPF 289.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauRelaxamento de Prisão

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

PEDRO HUGO ALVES NETO MEDEIROSCPF

Outros

JOAO BOSCO BOAVENTURA· OAB GO 9012· CPF 289.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/12/2017

Distribuição

05/12/2017

Valor

R$ 107.642,81

Autor

IGOR NASCIMENTOCPF

Reu

PEDRO HUGO ALVES NETO MEDEIROSCPF

UISLEI GOMESCPF

IRLEY CAETANO DOS SANTOSCPF

Outros

RODRIGO GEAN SADE· OAB DF 20875· CPF 661.***.***-49

Último movimento: Arquivado Provisoramente (10/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/12/2017

Distribuição

05/12/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Provisório (10/12/2024)

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