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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

84 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

26/09/2014

Distribuição

26/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

DANIEL RAMOS DA SILVA

Advogados

Reu:

MANOEL JOSE DE ALMEIDA· OAB BA 11177· CPF 490.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 35.521,80

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PEDRO ANDRADE

NELSON NABHANCPF

SALVADOR PEREIRA LESCANOCPF

FRANCISCO CUSTODIOCPF

MARGARET DE JESUS SOUZA LIMACPF

Advogados

Autor:

WILSON MAINGUÉ NETO· OAB MS 10845· CPF 024.***.***-19

Reu:

ELOI OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 7395· CPF 935.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Atentado contra a segurança de transporte públicoCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Atentado contra a segurança de transporte públicoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (05/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO ANDRADE

Advogados

Autor:

GUSTAVO ROCHA SALVADOR· OAB PR 88374· CPF 059.***.***-47

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/09/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Concurso de CredoresHabilitação de Crédito

Ajuizamento

26/05/2019

Distribuição

26/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ESCRITORIO DE ADVOCACIA ARNOLDO WALD

PEDRO ANDRADE

Reu

ESCRITORIO DE ADVOCACIA ARNOLDO WALD

TELEMAR NORTE LESTE SA

Advogados

Autor:

BERNARDO OLIVEIRA DE FARIA· OAB RJ 182105

Autor:

ANA TEREZA BASÍLIO· OAB RJ 74802· CPF 893.***.***-00

Autor:

DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA· OAB RJ 122344· CPF 077.***.***-77

Autor:

IGOR GARBOIS FERNANDES RIBEIRO· OAB RJ 178475· CPF 110.***.***-14

Reu:

BERNARDO OLIVEIRA DE FARIA· OAB RJ 182105

Reu:

ANA TEREZA BASÍLIO· OAB RJ 74802· CPF 893.***.***-00

Reu:

DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA· OAB RJ 122344· CPF 077.***.***-77

Reu:

IGOR GARBOIS FERNANDES RIBEIRO· OAB RJ 178475· CPF 110.***.***-14

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/01/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaArrolamento Comum

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JANE APARECIDA ANDRADE

Reu

PEDRO ANDRADE

Advogados

Autor:

DIEGO FIGUEREDO· OAB SC 47102· CPF 006.***.***-31

Autor:

DIEGO FIGUEREDO· OAB SC 047102· CPF 006.***.***-31

Reu:

DIEGO FIGUEREDO· OAB SC 047102· CPF 006.***.***-31

Outros

JOANA SOTOPIETRA SEDREZ· OAB SC 040061· CPF 058.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Arrolamento Comum Nº 5004094-29.2023.8.24.0074/SC REQUERENTE: JANE APARECIDA ANDRADE (Inventariante) ADVOGADO(A): DIEGO FIGUEREDO (OAB SC047102) DESPACHO/DECISÃO SUSPENDO o feito até 28/07/2026, conforme requerido no evento 139. Decorrido o prazo sem o devido impulso processual, INTIME-SE pessoalmente a inventariante para dar andamento ao processo no prazo 5 dias úteis (CPC, art. 485, §1º), sob pena de extinção. (23/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/03/2020

Distribuição

16/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE FERTILIZANTES S.ACPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Outros

EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA· OAB SE 004156

RODRIGO SANTOS DE ALMEIDA· OAB BA 028659· CPF 010.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 2645901/SE (2024/0174274-1) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS EMBARGANTE: MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA. ADVOGADO: RODRIGO SANTOS DE ALMEIDA - BA028659 EMBARGADO: ESTADO DE SERGIPE ADVOGADO: EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA - SE004156 DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA. contra decisão de minha lavra que não conheceu do agravo em recurso especial ante a aplicação da Súmula n. 182 do S... (17/03/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.CPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026 (08/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2020

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE FERTILIZANTES S.ACPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Remessa (21/08/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2020

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA

VALE FERTILIZANTES S.ACPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO SANTOS DE ALMEIDA· CPF 010.***.***-46

Reu:

EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA· CPF 601.***.***-87

Último movimento: Remessa (14/05/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA. (EMBARGANTE)

Reu

2. ESTADO DE SERGIPE (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

RODRIGO SANTOS DE ALMEIDA· OAB BA 28659· CPF 010.***.***-46

Autor:

EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA· OAB SE 004156

Autor:

RODRIGO SANTOS DE ALMEIDA· OAB BA 028659· CPF 010.***.***-46

Autor:

PEDRO ANDRADE TRIGO· OAB BA 16892· CPF 900.***.***-34

Autor:

CATARINA MOREIRA DE FARIA· OAB SE 753· CPF 030.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO SANTOS DE ALMEIDA· OAB BA 28659· CPF 010.***.***-46

Reu:

EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA· OAB SE 004156

Reu:

RODRIGO SANTOS DE ALMEIDA· OAB BA 028659· CPF 010.***.***-46

Reu:

PEDRO ANDRADE TRIGO· OAB BA 16892· CPF 900.***.***-34

Reu:

CATARINA MOREIRA DE FARIA· OAB SE 753· CPF 030.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (11/06/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Substituição do ProdutoRecurso Especial

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

12/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TOYOTA DO BRASIL LTDA (RECORRENTE)

2. UMUARAMA MOTORS COMERCIO E SERVICOS LTDA (RECORRENTE)

Reu

3. KILBER CORREIA LOPES (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

GETÚLIO SILVA FERREIRA DE FARIA· OAB GO 020177· CPF 036.***.***-46

Autor:

ANDRÉ RICARDO TANGANELI· OAB TO 002315· CPF 277.***.***-40

Autor:

GERALDO CICARI BERNARDINO DOS SANTOS· OAB GO 027682· CPF 002.***.***-13

Autor:

RICARDO SANTOS DE ALMEIDA· OAB BA 026312

Autor:

MARLON BRUNO COSTA OLIVEIRA· OAB BA 037020

+ outros advogados do autor

Reu:

GETÚLIO SILVA FERREIRA DE FARIA· OAB GO 020177· CPF 036.***.***-46

Reu:

ANDRÉ RICARDO TANGANELI· OAB TO 002315· CPF 277.***.***-40

Reu:

GERALDO CICARI BERNARDINO DOS SANTOS· OAB GO 027682· CPF 002.***.***-13

Reu:

RICARDO SANTOS DE ALMEIDA· OAB BA 026312

Reu:

MARLON BRUNO COSTA OLIVEIRA· OAB BA 037020

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/09/2015

Distribuição

24/09/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

BIMBO DO BRASIL LTDACPF

+ 31 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

RICARDO SANTOS DE ALMEIDA· OAB BA 26312· CPF 018.***.***-05

Outros

ALBERTO ALEXANDRE ARGOLO VIGAS· OAB BA 33407

ANA ELISA BORGES DE BARROS FERREIRA SANTOS· OAB BA 8189· CPF 078.***.***-34

FILIPE ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB BA 57078· CPF 050.***.***-47

BRAZ LABANCA NETO· OAB BA 30789· CPF 327.***.***-34

MANOEL CONCEICAO ALMEIDA SILVA· OAB BA 15845

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Bimbo Do Brasil Ltda Advogado: Ricardo Santos De Almeida (OAB:BA26312) Impetrante: Bimbo Do Brasil Ltda Advogado: Ricardo Santos De Almeida (OAB:BA26312) Impetrante: Bimbo Do Brasil Ltda Advogado: Ricardo Santos De Almeida (OAB:BA26312) Impetrante: Bimbo Do Brasil Ltda Advogado: Ricardo S PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0558644-36.2015.8.05.0001 Mandado De Seg... (07/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BIMBO DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA DE POLITICAS PARA AS MULHERES- SPMCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (04/11/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2017

Distribuição

17/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

BIMBO DO BRASIL LTDACPF

Advogados

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB BA 55666· CPF 020.***.***-48

Reu:

PEDRO ANDRADE TRIGO· OAB BA 16892· CPF 900.***.***-34

Último movimento: Juntada de certidão (29/09/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/11/1995

Distribuição

27/11/1995

Valor

R$ 100,00

Autor

REFRIGERANTES DA BAHIA LTDA - MECPF

Reu

UNIMED SALVADOR COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO SANTOS DE ALMEIDA· OAB BA 28659· CPF 010.***.***-46

Autor:

ANDREA FREIRE TYNAN· OAB BA 10699· CPF 387.***.***-68

Autor:

HUGO BARRETO SODRE LEAL· OAB SP 195640· CPF 776.***.***-78

Autor:

ANTONIO CARLOS DE CARVALHO MALTEZ· OAB BA 6014· CPF 094.***.***-00

Reu:

JOAO HENRIQUE MATOS AMANCIO· OAB BA 24131· CPF 013.***.***-28

Reu:

MARINA GABRIEL DE SOUZA MACHADO· OAB BA 60932· CPF 065.***.***-07

Reu:

ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO· OAB BA 13325· CPF 508.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Refrigerantes Da Bahia Ltda - Me Advogado: Antonio Carlos De Carvalho Maltez (OAB:BA6014) Advogado: Hugo Barreto Sodre Leal (OAB:SP195640) Advogado: Andrea Freire Tynan (OAB:BA10699) Advogado: Rodrigo Santos De Almeida (OAB:BA28659) Interessado: Unimed Salvador Cooperativa De Trabalho Medico Em Li PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR DESPACHO 0049607-43.1995.8.05.0001 Procedimento... (15/07/2024)

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