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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/10/1987

Distribuição

14/10/1987

Valor

R$ 10.255,00

Autor

MOINHOS GERMANI S ACPF

Reu

GASA IMPORTACAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Outros

PEDRO ANTUNES· OAB SC 001102

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/10/1984

Distribuição

08/10/1984

Valor

R$ 1.364,15

Autor

JOAO BELLUCCOCPF

Reu

AMARO MARCELO MARTINSCPF

Outros

PEDRO ANTUNES· OAB SC 001102

LEO ROSA DE ANDRADE· OAB SC 003030

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/07/1996

Distribuição

22/07/1996

Valor

R$ 1.282,46

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

DUNA COMERCIO DE CALCADOS LTDACNPJ

ADRIANO STAPAZZOLCPF

Outros

PEDRO ANTUNES· OAB SC 001102

Último movimento: Baixa Definitiva (29/06/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/02/1984

Distribuição

27/02/1984

Valor

R$ 220.000,00

Autor

MARCIO LOCKS

Reu

CELIO MOROCPF

Outros

IRINEU JOAO RIOS· OAB SC 000756

PEDRO ANTUNES· OAB SC 001102

Último movimento: Baixa Definitiva (11/10/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

25/01/2000

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 500,00

Autor

MASSA FALIDA DE CONFECCOES VAN BLUE LTDA/CNPJ

Advogados

Autor:

ADILCIO CADORIN· OAB SC 008767· CPF 068.***.***-00

Autor:

FÁBIO KFOURI PALMA· OAB SC 012043· CPF 909.***.***-04

Autor:

ALDO ABRAHÃO MASSIH JUNIOR· OAB SC 009671· CPF 823.***.***-34

Autor:

SÉRGIO PEREIRA DA SILVA· OAB RS 013265· CPF 227.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (29/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

AutofalênciaFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

25/01/2000

Distribuição

31/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MASSA FALIDA DE CONFECCOES VAN BLUE LTDA/

Advogados

Autor:

MAURICIO ALVES JUNIOR· OAB SC 43189· CPF 753.***.***-34

Autor:

SÉRGIO PEREIRA DA SILVA· OAB RS 13265

Autor:

ALDO ABRAHÃO MASSIH JUNIOR· OAB SC 9671· CPF 823.***.***-34

Autor:

ADILCIO CADORIN· OAB SC 8767· CPF 068.***.***-00

Autor:

THIAGO FERREIRA RONCHI· OAB SC 35854· CPF 079.***.***-60

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Nº 0000252-40.2000.8.24.0040/SC AUTOR: MASSA FALIDA DE CONFECCOES VAN BLUE LTDA/ ADVOGADO(A): ADILCIO CADORIN (OAB SC008767) ADVOGADO(A): ALDO ABRAHÃO MASSIH JUNIOR (OAB SC009671) ADVOGADO(A): SÉRGIO PEREIRA DA SILVA (OAB RS013265) INTERESSADO: MAURICIO ALVES JUNIOR ADVOGADO(A): MAURICIO ALVES JUNIOR INTERESSADO: FATHEKS HOLDING LTDA ADVOGADO(A): THIAGO FERRE... (25/06/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

DIREITO CIVILUsucapião

Ajuizamento

06/01/2005

Distribuição

11/01/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

HERCÍLIO HONORATO DE SOUZA

Reu

SANTOS GUGLIELMI AGROPECUÁRIA E IMÓVEIS LTDACPF

Advogados

Autor:

PEDRO ANTUNES· OAB SC 001102

Autor:

ALEXANDER DE PAULA SILVA· OAB PR 027107

Reu:

PEDRO ANTUNES· OAB SC 001102

Reu:

ALEXANDER DE PAULA SILVA· OAB PR 027107

Último movimento: Documento (Edital) (14/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 438.134,43

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SC1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

Reu

EDILEUSA FERREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

PEDRO PINHEIRO ANTUNES· OAB MG 156484· CPF 104.***.***-33

Autor:

ANA LUIZA GUIMARAES PERES DE FIGUEIREDO· OAB MG 176495· CPF 113.***.***-50

Autor:

BRUNA DANIELLI CAMPOS GOUVEIA· OAB DF 34122· CPF 918.***.***-34

Autor:

JACKSON WILLIAM DE LIMA· OAB PR 60295· CPF 055.***.***-92

Autor:

CELIO DO PRADO GUIMARAES· OAB DF 2057000· CPF 233.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0722173-36.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: SC1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: MONACO VIAGENS E TURISMO LTDA, RENATO HENRIQUE SILVA DE DEUS, EDILEUSA FERREIRA DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que procedi à alteração dos dados processuais, conforme determinado na decisão retro, para inseminar no polo ativo e nele deixar só SC1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS, com... (12/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MASSA FALIDA DE CASA DO RADIO LTDACNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE CASA DO RADIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VALEWSKA RAMOS ESTEVES DUARTE· OAB MG 78993· CPF 544.***.***-68

Autor:

MARCUS DE FREITAS GOUVEA· OAB MG 74740· CPF 945.***.***-00

Autor:

MAURICIO FLANK EJCHEL· OAB SP 135158· CPF 116.***.***-01

Autor:

HUMBERTO THEODORO NETO· OAB MG 71709· CPF 850.***.***-87

Autor:

PATRICIA DE ALMEIDA HENRIQUES· OAB MG 73176· CPF 029.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

CELIO DE OLIVEIRA MARQUES· OAB MG 47820· CPF 111.***.***-15

Reu:

VICENTE DE PAULO DA CUNHA BRAGA· CPF 120.***.***-87

Reu:

DEOPHANES ARAUJO SOARES FILHO· OAB MG 54278· CPF 502.***.***-00

Reu:

LUIZ GUSTAVO LEVATE· OAB MG 89229· CPF 030.***.***-88

Reu:

CIRILO DE PAULA FREITAS· OAB MG 25331· CPF 075.***.***-15

+ outros advogados do reu

Outros

TEREZINHA DA SILVA ABDALLA· OAB MG 62958

YVANNA MARA GONCALVES MARTINS· OAB MG 66009· CPF 027.***.***-02

MARIA DA GLORIA DE AGUIAR MALTA· OAB MG 24408· CPF 221.***.***-00

HELIO PEREIRA LACERDA· OAB MG 21696· CPF 010.***.***-68

WARLEY PONTELLO BARBOSA· OAB MG 58273· CPF 470.***.***-34

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Administração judicialFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

08/05/1998

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

MASSA FALIDA DE CASA DO RÁDIO LTDACPF

Reu

MASSA FALIDA DE CASA DO RÁDIO LTDACPF

Advogados

Autor:

BRUNO MURTA GOMES· OAB MG 157562· CPF 070.***.***-00

Autor:

MARIA APARECIDA FERREIRA BARROS RIBEIRO· OAB MG 62852· CPF 551.***.***-00

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Autor:

MAURISSON MAGNO DE MORAIS· OAB MG 76973· CPF 024.***.***-00

Autor:

ELIZABETH DE MATTOS SILVA· OAB MG 53888· CPF 478.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO MURTA GOMES· OAB MG 157562· CPF 070.***.***-00

Reu:

MARIA APARECIDA FERREIRA BARROS RIBEIRO· OAB MG 62852· CPF 551.***.***-00

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Reu:

MAURISSON MAGNO DE MORAIS· OAB MG 76973· CPF 024.***.***-00

Reu:

ELIZABETH DE MATTOS SILVA· OAB MG 53888· CPF 478.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MASSA FALIDA DE CASA DO RADIO LTDA CPF: 17.280.025/0001-99 RÉU: MASSA FALIDA DE CASA DO RADIO LTDA CPF: 17.280.025/0001-99 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 0426613-54.1998.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] FALÊNCIA D... (15/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

03/11/2016

Distribuição

03/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

JOÃO HAMILTON TOLENTINO TRINDADECPF

MÁRCIO PIRES ANTUNESCPF

RUY ADRIANO BORGES MUNIZCPF

Advogados

Autor:

RAMON GONCALVES ROCHA· OAB MG 141215· CPF 066.***.***-02

Autor:

RAISSA PINHEIRO ANTUNES· OAB MG 169669

Autor:

JUNIO PEREIRA LIMA· OAB MG 103682· CPF 931.***.***-87

Autor:

MARILDA MARLEI BARBOSA OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 65417· CPF 822.***.***-15

Autor:

GABRIEL PINHEIRO ANTUNES· OAB MG 187767· CPF 121.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

RAMON GONCALVES ROCHA· OAB MG 141215· CPF 066.***.***-02

Reu:

RAISSA PINHEIRO ANTUNES· OAB MG 169669

Reu:

JUNIO PEREIRA LIMA· OAB MG 103682· CPF 931.***.***-87

Reu:

MARILDA MARLEI BARBOSA OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 65417· CPF 822.***.***-15

Reu:

GABRIEL PINHEIRO ANTUNES· OAB MG 187767· CPF 121.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (12/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

12/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

JOÃO HAMILTON TOLENTINO TRINDADECPF

MÁRCIO PIRES ANTUNESCPF

RUY ADRIANO BORGES MUNIZCPF

Advogados

Autor:

RAMON GONCALVES ROCHA· OAB MG 141215· CPF 066.***.***-02

Autor:

RAISSA PINHEIRO ANTUNES· OAB MG 169669

Autor:

JUNIO PEREIRA LIMA· OAB MG 103682· CPF 931.***.***-87

Autor:

MARILDA MARLEI BARBOSA OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 65417· CPF 822.***.***-15

Autor:

GABRIEL PINHEIRO ANTUNES· OAB MG 187767· CPF 121.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

RAMON GONCALVES ROCHA· OAB MG 141215· CPF 066.***.***-02

Reu:

RAISSA PINHEIRO ANTUNES· OAB MG 169669

Reu:

JUNIO PEREIRA LIMA· OAB MG 103682· CPF 931.***.***-87

Reu:

MARILDA MARLEI BARBOSA OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 65417· CPF 822.***.***-15

Reu:

GABRIEL PINHEIRO ANTUNES· OAB MG 187767· CPF 121.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: RUY ADRIANO BORGES MUNIZ CPF: 464.189.546-53 e outros DECISÃO Dê-se ciência às partes acerca do acórdão. Após, tendo em vista o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Cumpra-se. Int. Montes Claros, data da assinatura eletrônica. ROZANA SILQUEIRA PAIXAO Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros Intimação - POD... (03/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 362.457,77

Último movimento: Conclusos para decisão (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA ARAUJO LIMA LTDACNPJ

Reu

ALISON MORSI INCORPORACOES LTDACNPJ

JC EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO PINHEIRO ANTUNES

Autor:

RODOLFO DE SOUZA MONTEIRO· OAB MG 150079

Autor:

CAROLINA ARAUJO TRADE· OAB MG 106145

Autor:

GUILHERME GONCALVES DA CRUZ· OAB MG 192666

Autor:

ANDRE VICTOR VIANNA SANTOS· OAB MG 134282

+ outros advogados do autor

Reu:

ADOLFO SILVA JUNIOR· OAB MG 91838

Reu:

ERIKA DE FARIA GUIMARAES· OAB MG 119948

Último movimento: Transitado em Julgado (05/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JC EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

CONSTRUTORA ARAUJO LIMA LTDACNPJ

Reu

ALISON MORSI INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ERIKA DE FARIA GUIMARAES· OAB MG 119948

Autor:

VIRGINIA NUNES VASCONCELOS

Autor:

JOSE CORDEIRO DE CAMPOS JUNIOR· OAB MG 75896

Autor:

MAYANNA DE FRANCO TIBAES· OAB MG 175713

Autor:

PEDRO PINHEIRO ANTUNES

+ outros advogados do autor

Reu:

ADOLFO SILVA JUNIOR· OAB MG 91838

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/12/2014

Distribuição

19/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ALISON MORSI INCORPORACOES LTDA

Reu

JC EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

MAYANNA DE FRANCO TIBAES· OAB MG 175713· CPF 092.***.***-05

Autor:

PALOMO SIMAS DE FARIA· OAB MG 87499· CPF 027.***.***-47

Autor:

EMANUELLA ALMEIDA SILVA· OAB MG 226708· CPF 075.***.***-32

Autor:

JOSE CORDEIRO DE CAMPOS JUNIOR· OAB MG 75896· CPF 960.***.***-44

Autor:

ADOLFO SILVA JUNIOR· OAB MG 91838· CPF 265.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

MAYANNA DE FRANCO TIBAES· OAB MG 175713· CPF 092.***.***-05

Reu:

PALOMO SIMAS DE FARIA· OAB MG 87499· CPF 027.***.***-47

Reu:

EMANUELLA ALMEIDA SILVA· OAB MG 226708· CPF 075.***.***-32

Reu:

JOSE CORDEIRO DE CAMPOS JUNIOR· OAB MG 75896· CPF 960.***.***-44

Reu:

ADOLFO SILVA JUNIOR· OAB MG 91838· CPF 265.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (30/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

23/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALISON MORSI INCORPORACOES LTDA

Reu

JC EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

MAYANNA DE FRANCO TIBAES· OAB MG 175713· CPF 092.***.***-05

Autor:

PALOMO SIMAS DE FARIA· OAB MG 87499· CPF 027.***.***-47

Autor:

EMANUELLA ALMEIDA SILVA· OAB MG 226708· CPF 075.***.***-32

Autor:

JOSE CORDEIRO DE CAMPOS JUNIOR· OAB MG 75896· CPF 960.***.***-44

Autor:

ADOLFO SILVA JUNIOR· OAB MG 91838· CPF 265.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

MAYANNA DE FRANCO TIBAES· OAB MG 175713· CPF 092.***.***-05

Reu:

PALOMO SIMAS DE FARIA· OAB MG 87499· CPF 027.***.***-47

Reu:

EMANUELLA ALMEIDA SILVA· OAB MG 226708· CPF 075.***.***-32

Reu:

JOSE CORDEIRO DE CAMPOS JUNIOR· OAB MG 75896· CPF 960.***.***-44

Reu:

ADOLFO SILVA JUNIOR· OAB MG 91838· CPF 265.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIME-SE a parte exequente - JC EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP a promover o andamento do feito nos dez dias subsequentes, sob pena da suspensão dos autos com fulcro no art. 921, inciso III, do CPC, ou de ser reputada quitada a dívida, considerando a obrigação de pagar já efetivada nos autos. (10/04/2026)

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