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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

38 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 70.000,00

Autor

GIVANILDO DOS SANTOSCPF

Reu

ROSA NOBRECPF

MARIA ADELAIDE NOBRE BALZCPF

LUIS NOBRECPF

CRESCENCIO NOBRECPF

ORINTINA SALETE NOBRECPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

LEONARDO TOZZO COMINETTI· OAB RS 131607· CPF 036.***.***-38

Autor:

MARCOS LAERTE GRITTI· OAB RS 039411· CPF 680.***.***-72

Último movimento: Cancelada a movimentação processual - (Evento 130 - Conclusos para decisão/despacho - 17/04/2026 12:00:47) (17/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

16/04/2013

Distribuição

16/04/2013

Valor

R$ 344.919,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARNALDO CORREIA CARDOSOCPF

Reu

CARLOS ALBERTO DE ABREUCPF

CASA DE SAUDE SANTO ANTONIO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (25/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

14/10/2020

Valor

R$ 344.919,00

Autor

ARNALDO CORREIA CARDOSOCPF

Reu

CARLOS ALBERTO DE ABREU

CASA DE SAUDE SANTO ANTONIO

Advogados

Autor:

PEDRO SOARES NOBRE· CPF 127.***.***-49

Autor:

WELGER FREIRE DOS SANTOS· CPF 255.***.***-20

Reu:

FERNANDO ANTÔNIO COSTA POLARY· OAB MA 005605· CPF 417.***.***-34

Reu:

JURANDIR GARCIA DA SILVA· OAB MA 007388· CPF 009.***.***-29

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (05/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Erro MédicoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ARNALDO CORREIA CARDOSO (AGRAVANTE)

Reu

2. CARLOS ALBERTO DE ABREU (AGRAVADO)

3. CASA DE SAUDE SANTO ANTONIO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JURANDIR GARCIA DA SILVA· OAB MA 007388· CPF 009.***.***-29

Autor:

ABDON CLEMENTINO DE MARINHO· OAB MA 004980

Autor:

ADALBERTO BEZERRA DE SOUSA FILHO· OAB MA 006947· CPF 289.***.***-42

Autor:

WELGER FREIRE DOS SANTOS· OAB MA 004534

Autor:

FERNANDO ANTÔNIO COSTA POLARY· OAB MA 005605· CPF 417.***.***-34

Reu:

JURANDIR GARCIA DA SILVA· OAB MA 007388· CPF 009.***.***-29

Reu:

ABDON CLEMENTINO DE MARINHO· OAB MA 004980

Reu:

ADALBERTO BEZERRA DE SOUSA FILHO· OAB MA 006947· CPF 289.***.***-42

Reu:

WELGER FREIRE DOS SANTOS· OAB MA 004534

Reu:

FERNANDO ANTÔNIO COSTA POLARY· OAB MA 005605· CPF 417.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/09/2017

Distribuição

27/09/2017

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ELIEL BORGES E SOUSACPF

Reu

VILDIMAR ALVES RICARDOCPF

VILDIMAR ALVES RICARDO

BANCO BRADESCO SACPF

RAFAEL BORGES E SOUSA

Advogados

Autor:

MARIA LUCIA DA SILVA VERA· OAB MA 16440· CPF 869.***.***-49

Reu:

PEDRO SOARES NOBRE· OAB MA 3997· CPF 127.***.***-49

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/09/2017

Distribuição

27/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUCIA DA SILVA VERA

Reu

PEDRO SOARES NOBRE

Advogados

Autor:

MARIA LUCIA DA SILVA VERA· OAB MA 16440· CPF 869.***.***-49

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Reu:

MARIA LUCIA DA SILVA VERA· OAB MA 16440· CPF 869.***.***-49

Reu:

PEDRO SOARES NOBRE· OAB MA 3997· CPF 127.***.***-49

Último movimento: Definitivo (16/04/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/02/2021

Distribuição

04/02/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de termo (18/10/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDO FERREIRA BARBOSACPF

DIECKSON SILVA PEREIRA

DIECKSON SILVA PEREIRACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SANTA LUZIA DO TIDE

Advogados

Autor:

PEDRO SOARES NOBRE· OAB MA 3997· CPF 127.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (31/07/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasApelação Criminal

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (31/07/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/02/2021

Distribuição

04/02/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (18/10/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2018

Distribuição

07/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANE SOUZA DOS SANTOSCPF

NAIARA DOS SANTOS LIMACPF

Reu

MARCIELMA CRISTINA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

PEDRO SOARES NOBRE· OAB MA 3997· CPF 127.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

DifamaçãoRepresentação Criminal/Notícia de Crime

Ajuizamento

07/02/2018

Distribuição

07/02/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (18/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/03/2019

Distribuição

25/03/2019

Valor

R$ 949,21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/07/2019

Distribuição

02/07/2019

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ELIAS FORTE DA SILVACPF

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO SOARES NOBRE· OAB MA 3997· CPF 127.***.***-49

Reu:

TIAGO JOSE FEITOSA DE SA· OAB PI 5445· CPF 910.***.***-91

Reu:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (09/12/2020)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/03/2010

Distribuição

16/03/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMINGOS EVARISTO DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

PEDRO SOARES NOBRE· OAB MA 3997· CPF 127.***.***-49

Reu:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB MA 10348· CPF 256.***.***-05

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Publicado Intimação em 17/06/2025. (18/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2010

Distribuição

05/08/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

MIZAEL MENDES DO CARMO

ANTONIO MEDEIROS DO NASCIMENTO

JOSE TAVARES DOS SANTOS

BRUNO MAYTASSO NUNES REIS

JOSE ARLINDO BRITO SOUSA

+ 13 outros

Advogados

Reu:

NILTON SOUSA DE HOLANDA· OAB MA 15674· CPF 642.***.***-34

Reu:

CAROLINE FERNANDA SOUSA BOUERES· OAB MA 8468· CPF 006.***.***-05

Reu:

ODINO FARIAS DE AZEVEDO JUNIOR· OAB MA 7131· CPF 728.***.***-68

Reu:

JOSE RICARDO PESTANA DUARTE· CPF 028.***.***-32

Reu:

WANDERSON MORAIS SILVA· OAB MA 15894· CPF 046.***.***-78

Outros

THAIS YANE ALMEIDA SOUSA· OAB MA 13811· CPF 045.***.***-10

PEDRO SOARES NOBRE· OAB MA 3997· CPF 127.***.***-49

ONILDO ALMEIDA SOUSA· OAB MA 3593· CPF 074.***.***-49

MARCOS ANTONIO DE FARIAS GOUVEIA· OAB MA 4702· CPF 418.***.***-87

MAILSON LUIZ HOLANDA DE MORAIS· OAB MA 13863· CPF 012.***.***-38

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

05/08/2010

Distribuição

05/08/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

NILTON SOUSA DE HOLANDACPF

Advogados

Autor:

ODINO FARIAS DE AZEVEDO JUNIOR· OAB MA 7131· CPF 728.***.***-68

Autor:

PEDRO SOARES NOBRE· OAB MA 3997· CPF 127.***.***-49

Autor:

MAILSON LUIZ HOLANDA DE MORAIS· OAB MA 13863· CPF 012.***.***-38

Autor:

ONILDO ALMEIDA SOUSA· OAB MA 3593· CPF 074.***.***-49

Autor:

GENIVALDO SOUSA DE QUEIROZ· OAB MA 8665· CPF 586.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

WANDERSON MORAIS SILVA· OAB MA 15894· CPF 046.***.***-78

Reu:

ODINO FARIAS DE AZEVEDO JUNIOR· OAB MA 7131· CPF 728.***.***-68

Reu:

JOSE RICARDO PESTANA DUARTE· OAB MA 16382

Reu:

NILTON SOUSA DE HOLANDA· OAB MA 15674· CPF 642.***.***-34

Reu:

CAROLINE FERNANDA SOUSA BOUERES· OAB MA 8468· CPF 006.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (31/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar AbortoContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2015

Distribuição

09/12/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/07/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar AbortoContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2022

Distribuição

19/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MOISES ABREU MACHADO

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

PEDRO SOARES NOBRE· OAB MA 3997· CPF 127.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (30/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARIA DA CONCEICAOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

PEDRO SOARES NOBRE· OAB MA 3997· CPF 127.***.***-49

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Outros

MARCO ANTONIO CARVALHO SIMAO· OAB MA 19142· CPF 504.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 10/05/2022 23:59. (27/05/2022)

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