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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Outros

MAURICIO MICELIS CABRAL· OAB MS 9404

PEDRO AUGUSTO PEREIRA· OAB SP 444755· CPF 375.***.***-74

BIANCA DE OLIVEIRA GUIRELLI· OAB MS 26250· CPF 040.***.***-11

Último movimento: Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado (29/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEOMILDO NAZARETH DA CRUZCPF

RODRIGO DA SILVA NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO PEREIRA· OAB SP 444755· CPF 375.***.***-74

Autor:

BIANCA DE OLIVEIRA GUIRELLI· OAB MS 26250· CPF 040.***.***-11

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 9.366,13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 7.697,67

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

PATRICK MENEZES GARCIACPF

Advogados

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS· OAB MS 16644· CPF 322.***.***-68

Reu:

VICTORIA FUJIHARA· OAB MS 24841· CPF 050.***.***-37

Reu:

LUCAS STEFANY RIGONATT PAES DA SILVA· OAB MS 13332· CPF 007.***.***-18

Reu:

PEDRO AUGUSTO PEREIRA· OAB SP 444755· CPF 375.***.***-74

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 85.064,00

Autor

ROGERIO FORTUNATO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

VICTORIA FUJIHARA· OAB MS 24841· CPF 050.***.***-37

Autor:

LUCAS STEFANY RIGONATT PAES DA SILVA· OAB MS 13332· CPF 007.***.***-18

Autor:

PEDRO AUGUSTO PEREIRA· OAB SP 444755· CPF 375.***.***-74

Reu:

LOUISE RAINER P. GIONEDIS· OAB MS 16644

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Documento Digitalizado (02/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ERICA DE SALES PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

SALDIVAR ADVOGADOS - ME

Autor:

BIANCA DE OLIVEIRA GUIRELLI· OAB MS 26250· CPF 040.***.***-11

Autor:

PEDRO AUGUSTO PEREIRA· OAB SP 444755· CPF 375.***.***-74

Autor:

BIANCA DUARTE SALDIVAR CABRAL· CPF 056.***.***-01

Último movimento: Certidão (14/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ERICA DE SALES PEREIRACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Reu:

PEDRO AUGUSTO PEREIRA· OAB SP 444755· CPF 375.***.***-74

Reu:

BIANCA DE OLIVEIRA GUIRELLI· OAB MS 26250· CPF 040.***.***-11

Último movimento: Ato ordinatório (02/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoApelação Criminal

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ERICA DE SALES PEREIRACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Reu:

PEDRO AUGUSTO PEREIRA· OAB SP 444755· CPF 375.***.***-74

Reu:

BIANCA DE OLIVEIRA GUIRELLI· OAB MS 26250· CPF 040.***.***-11

Último movimento: Ato ordinatório (14/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JOAO VITOR VIANACPF

Advogados

Reu:

RUBENS DARIU SALDIVAR CABRAL· OAB MS 17895· CPF 876.***.***-53

Reu:

BIANCA DE OLIVEIRA GUIRELLI· OAB MS 26250

Último movimento: Autos preparados para expedição (04/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JOAO VITOR VIANACPF

Advogados

Reu:

PEDRO AUGUSTO PEREIRA· OAB SP 444755· CPF 375.***.***-74

Reu:

RUBENS DARIU SALDIVAR CABRAL· OAB MS 17895· CPF 876.***.***-53

Reu:

BIANCA DE OLIVEIRA GUIRELLI· OAB MS 26250· CPF 040.***.***-11

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRemoção de Inventariante

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

CACILDA CARDOSO CASSERESCPF

MARIA LUIZA ALAMINO BELLINCANTACPF

MARCOS ALAMINOCPF

MARCELA ALAMINOCPF

CACILDA ELIZABETE CARDOSO ALAMINOCPF

Reu

ANTONIO ALAMINO CARDOSO CASSERESCPF

Advogados

Autor:

ELLEN VIEIRA MARTINS· OAB GO 48799· CPF 072.***.***-01

Autor:

FLAVIO LUCIO SANTANA DE OLIVEIRA· OAB MT 16751· CPF 348.***.***-22

Autor:

MARIA LUIZA ALAMINO BELLINCANTA· OAB MT 9333· CPF 421.***.***-87

Autor:

HOMERO LIMA NETO· OAB MT 23064· CPF 043.***.***-00

Autor:

PEDRO AUGUSTO PEREIRA· OAB SP 444755· CPF 375.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA MARIA DE OLIVEIRA BARROS· OAB MT 14663· CPF 927.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (17/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 8.000,00

Autor

MEYRE GONCALVES DE QUEIROZCPF

Reu

MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDIONE BRANDAO DA SILVA· OAB MT 18546· CPF 632.***.***-68

Autor:

PEDRO AUGUSTO PEREIRA· OAB SP 444755· CPF 375.***.***-74

Reu:

MELISSA FRANCA PRAEIRO VASCONCELOS DE MORAES· OAB MT 13582· CPF 973.***.***-87

Reu:

WAGNER VASCONCELOS DE MORAES· OAB MT 15244· CPF 690.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (25/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/05/2010

Distribuição

06/07/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Reu

JOSE CEREJO MONTEIRO

Advogados

Reu:

PEDRO AUGUSTO PEREIRA· OAB SP 24074· CPF 375.***.***-74

Reu:

STELLA MARYS SILVA PEREIRA DE CARVALHO· OAB SP 139208· CPF 162.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL RECORRIDO: JOSE CEREJO MONTEIRO REPRESENTANTE: MARIA DE NAZARE CEREJO DE OLIVEIRA Advogados do(a) RECORRIDO: PEDRO AUGUSTO PEREIRA - SP24074, STELLA MARYS SILVA PEREIRA DE CARVALHO - SP139208, OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0004695-08.2010.4.03.6311 RELAT... (11/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/05/2010

Distribuição

27/07/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Reu

JOSE CEREJO MONTEIRO

Advogados

Reu:

PEDRO AUGUSTO PEREIRA· OAB SP 24074· CPF 375.***.***-74

Reu:

STELLA MARYS SILVA PEREIRA DE CARVALHO· OAB SP 139208· CPF 162.***.***-00

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (14/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReversãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/04/1999

Distribuição

29/04/1999

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO JOSE PUSTIGLIONECPF

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO PEREIRA· OAB SP 24074· CPF 375.***.***-74

Autor:

STELLA MARYS SILVA PEREIRA DE CARVALHO· OAB SP 139208· CPF 162.***.***-00

Autor:

ANNA PAOLA SILVA PEREIRA· OAB SP 296369· CPF 108.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARCIO JOSE PUSTIGLIONE ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: STELLA MARYS SILVA PEREIRA DE CARVALHO - SP139208 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PEDRO AUGUSTO PEREIRA - SP24074 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANNA PAOLA SILVA PEREIRA - SP296369 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DECISÃO O exequente MÁRCIO JOSÉ PUSTIGLIONE se opõe à retenção de imposto de renda pela sistemática dos Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA), que inci... (20/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração ou ReadmissãoApelação Cível

Ajuizamento

06/11/2002

Distribuição

06/11/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO JOSE PUSTIGLIONECPF

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO PEREIRA· OAB SP 24074· CPF 375.***.***-74

Autor:

STELLA MARYS SILVA PEREIRA DE CARVALHO· OAB SP 139208· CPF 162.***.***-00

Autor:

ANNA PAOLA SILVA PEREIRA· OAB SP 296369· CPF 108.***.***-00

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/12/2023

Distribuição

30/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

IGOR CARLOS SIQUEIRACPF

Advogados

Reu:

DOUGLAS DE SOUZA BARBOSA· OAB MG 121727· CPF 063.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para Instâncias Superiores (03/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

IGOR CARLOS SIQUEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE SOUZA BARBOSA· OAB MG 121727· CPF 063.***.***-56

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2026 Petição Nº 301448/2026 - AgRg (08/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

IGOR CARLOS SIQUEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL GONCALVES CRUZ

Autor:

DOUGLAS DE SOUZA BARBOSA

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (27/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IGOR CARLOS SIQUEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE SOUZA BARBOSA

Autor:

RAFAEL GONCALVES CRUZ

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (13/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IGOR CARLOS SIQUEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MG

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE SOUZA BARBOSA

Autor:

RAFAEL GONCALVES CRUZ

Último movimento: Remetidos os autos (23/10/2025)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (03/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Decisão) (27/02/2026)

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