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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

07/07/1997

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES S/A

Reu

CARLOS NAZARENO PEREIRA DA COSTACPF

FABIO CASTELO BRANCO DE BRITO GUERRACPF

NEILA MARIA GOIS DE BRITO GUERRACPF

NEWTON CASTELO BRANCO DE BRITO GUERRACPF

Advogados

Autor:

JUNIO REIS SOUZA· OAB MG 32127

Autor:

THIAGO WILMES DEMATTOS· OAB MG 117279· CPF 059.***.***-89

Autor:

WAGNER LOPES DOS SANTOS· OAB MG 142762· CPF 080.***.***-81

Autor:

ALEXANDRE DESOTTI COSTA· OAB MG 67189· CPF 760.***.***-34

Autor:

ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO· OAB RN 1927· CPF 365.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

JUNIO REIS SOUZA· OAB MG 32127

Reu:

THIAGO WILMES DEMATTOS· OAB MG 117279· CPF 059.***.***-89

Reu:

WAGNER LOPES DOS SANTOS· OAB MG 142762· CPF 080.***.***-81

Reu:

ALEXANDRE DESOTTI COSTA· OAB MG 67189· CPF 760.***.***-34

Reu:

ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO· OAB RN 1927· CPF 365.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (15/04/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/11/2017

Distribuição

17/11/2017

Valor

R$ 937,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 937,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 03 PROMOTORIA CEARA-MIRIM

Reu

PEDRO AVELINO NETOCPF

ANTONIO MARCOS DE ABREU PEIXOTOCPF

Último movimento: Publicado Intimação em 13/03/2023. (13/03/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

08/04/2010

Distribuição

08/04/2010

Valor

R$ 35.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Secretaria Unificada Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) nº: 0000855-83.2010.8.20.0102 DEFENSORIA (POLO ATIVO): MAZZA GUERRINO DEFENSORIA (POLO ATIVO): CIRNE COMERCIO E SERVICOS DE MOTOS LTDA, POSTO VÊNANCIO LTDA CERTIDÃO Certifico, em razão do meu ofício, que a peça de id. 14200... (12/02/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 35.000,00

Autor

VENANCIO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDACNPJ

MAZZA GUERRINOCPF

Reu

CIRNE COMERCIO E SERVICOS DE MOTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WENDELL BEZERRIL SILVA· OAB RN 6488· CPF 968.***.***-87

Autor:

PEDRO AVELINO NETO· OAB RN 855· CPF 003.***.***-72

Autor:

LUCIANA KARLA MORAIS DA SILVA ARRUDA· OAB RN 12677· CPF 061.***.***-45

Reu:

RENATO CIRNE LEITE· OAB RN 6903· CPF 048.***.***-50

Reu:

SERGIO EDUARDO DA COSTA FREIRE· OAB RN 2093· CPF 444.***.***-53

Reu:

ALLAN ANDERSON DE ARAUJO PESSOA· OAB RN 12719· CPF 086.***.***-64

Último movimento: Conclusos para decisão (26/09/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/05/2010

Distribuição

10/05/2010

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MPRN - 04 PROMOTORIA CEARA-MIRIM

Reu

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL E CIDADANIA DE CEARA-MIRIM

Outros

PEDRO AVELINO NETO· OAB RN 855· CPF 003.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/10/2017

Distribuição

30/10/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: CRISTOVAO OLIVEIRA DA SILVA e outros Requerido: JACIO LUIZ DA SILVA CRUZ ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º, do CPC, INTIMO a parte exequente a se manifestar, em 15 dias, sobre a impugnação apresentada. Ceará-Mirim/RN, 22 de janeiro de 2025. ANA KAROLINE SILVA RAMALHO Servidor(a) Responsável Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Ceará-Mirim Avenida... (23/01/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JACIO LUIZ DA SILVA CRUZCPF

Reu

MARIA APARECIDA CAVALCANTI DA COSTACPF

CRISTOVAO OLIVEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DANTAS DA ROCHA· OAB RN 9091· CPF 044.***.***-06

Autor:

PEDRO AVELINO NETO· OAB RN 855· CPF 003.***.***-72

Autor:

ALEXANDER GOMES DA SILVA· OAB RN 7454· CPF 807.***.***-04

Reu:

IRAJANNE DE SOUZA COSTA· OAB RN 10890· CPF 063.***.***-89

Último movimento: Decorrido prazo de PEDRO AVELINO NETO em 25/08/2023 23:59. (26/08/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/08/2018

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 143.196,69

Autor

KECIO VILELA DE CASTROCPF

DIONE VILELA DE CASTROCPF

KIVIA MARIA VILELA DE CASTROCPF

JOSE JUAREZ CASTRO FILHOCPF

Reu

JOSE JUARES DE CASTRO E SILVACPF

Advogados

Autor:

PEDRO AVELINO NETO· OAB RN 855· CPF 003.***.***-72

Autor:

ALISSON TAVEIRA ROCHA LEAL· OAB RN 828· CPF 025.***.***-95

Autor:

ROSANE MARIA SOARES SANTOS· OAB PI 6211· CPF 287.***.***-68

Autor:

ROSELIA MARIA SOARES SANTOS DREHER· OAB PI 205· CPF 421.***.***-15

Autor:

ROBERTO SOARES SANTOS JUNIOR· OAB PI 5325· CPF 935.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ALISSON TAVEIRA ROCHA LEAL· OAB RN 828· CPF 025.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

15/08/2018

Distribuição

15/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

REINALDO DE CASTRO SANTOS FILHOCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO SOARES SANTOS JUNIOR· OAB PI 5325· CPF 935.***.***-20

Autor:

ROSELIA MARIA SOARES SANTOS DREHER· OAB PI 205· CPF 421.***.***-15

Autor:

REINALDO DE CASTRO SANTOS FILHO· OAB PI 45· CPF 150.***.***-53

Autor:

PEDRO AVELINO NETO· OAB RN 855· CPF 003.***.***-72

Autor:

ROSANE MARIA SOARES SANTOS· OAB PI 6211· CPF 287.***.***-68

Último movimento: Definitivo (23/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/12/2019

Distribuição

25/01/2020

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 (24/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

PEDRO AVELINO NETOCPF

Último movimento: Conclusos para decisão (29/05/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/11/2015

Distribuição

23/11/2015

Valor

R$ 474.502,19

Autor

MUNICIPIO DE GUAMARECNPJ

Reu

S.S. EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELICNPJ

Outros

PEDRO AVELINO NETO· OAB RN 855· CPF 003.***.***-72

JOSE ROSSITER ARAUJO BRAULINO· OAB RN 2222· CPF 392.***.***-72

CESAR AUGUSTO DA COSTA ROCHA· OAB RN 2796· CPF 751.***.***-00

ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES· OAB RN 9463· CPF 066.***.***-33

Último movimento: Conclusos para decisão (26/02/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 474.502,19

Autor

S.S. EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUAMARECNPJ

Advogados

Autor:

ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES· OAB RN 9463· CPF 066.***.***-33

Autor:

JOSE ROSSITER ARAUJO BRAULINO· OAB RN 2222· CPF 392.***.***-72

Autor:

CESAR AUGUSTO DA COSTA ROCHA· OAB RN 2796· CPF 751.***.***-00

Reu:

PEDRO AVELINO NETO· OAB RN 855· CPF 003.***.***-72

Último movimento: Conclusos para despacho (18/11/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/02/2009

Distribuição

17/02/2009

Valor

R$ 6.178,68

Autor

LAIR ZOMAR DA SILVA JUNIORCPF

ALBERTO BEZERRA DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Advogados

Autor:

JANAINA DE MEDEIROS SILVA· OAB RN 9839· CPF 042.***.***-36

Reu:

PEDRO AVELINO NETO· OAB RN 855· CPF 003.***.***-72

Reu:

ANNA TAYZE ARAUJO DA SILVEIRA· OAB RN 7042· CPF 011.***.***-83

Último movimento: Publicado Intimação em 10/11/2023. (11/03/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/08/2018

Distribuição

29/08/2018

Valor

R$ 42.917,64

Autor

LEILA CRISTINA VILELA AVELINOCPF

Reu

DIZONEIDE DO NASCIMENTO VILELACPF

Outros

PEDRO AVELINO NETO· OAB RN 855· CPF 003.***.***-72

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (03/02/2026)

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