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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/03/2016

Distribuição

02/03/2016

Valor

R$ 106.736,08

Autor

PEDRO GIOVANI BAESSOCPF

Advogados

Autor:

FELIPE DA LUZ SILVA· OAB SC 023030· CPF 038.***.***-03

Autor:

GABRIELA COCCO· OAB SC 037257· CPF 008.***.***-79

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 264 (25/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2019

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 88.304,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MARISSON PEDRO BAESSOCPF

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

ANDRE LUIZ LOPES DE OLIVEIRA· OAB RJ 168849· CPF 056.***.***-75

Reu:

ANA MARIA LOPES· OAB RJ 104889· CPF 654.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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