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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2005

Distribuição

11/04/2005

Valor

R$ 92.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

WELLINGTON GERALDO DIONISIO ( INCLUIDO 23/09/2009 )

NILSON RODOLFO DE CAMPOSCPF

MOACIR SILVACPF

ANA CLAUDIA TEIXEIRA RODRIGUES

ROBERTO RODOLFO RODRIGUESCPF

+ 20 outros

Advogados

Reu:

JULIMAR DOS SANTOS· OAB SP 124869· CPF 171.***.***-10

Reu:

EDNA TIEMI AWATA· OAB SP 176147· CPF 026.***.***-88

Reu:

MARIA APARECIDA SOUZA BASTOS· OAB SP 188373· CPF 279.***.***-01

Reu:

CLAUDIO ROBERTO RUFINO· OAB SP 172445· CPF 183.***.***-11

Reu:

RENATA CRISTIANE DE ANDRADE PORTELLA· OAB SP 169386· CPF 249.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Mandado. (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

02/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS

SILVIO FARIACPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/12/2023 (04/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

DIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

22/10/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

R$ 92.000,00

Autor

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOSCNPJ

SILVIO FARIACPF

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA DE ARAUJO PRADO FANTINATO CRUZ· CPF 191.***.***-40

Autor:

SILVIO FARIA· OAB SP 126626· CPF 542.***.***-04

Autor:

RHAIZA CHRISTO RAMOS· CPF 124.***.***-93

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 10.968,64

Autor

PEDRO CUSTODIOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Outros

RAIMUNDO EVANDRO XIMENES MARTINS FILHO· OAB CE 44272· CPF 061.***.***-93

JOSE ALMIR GOMES DOS SANTOS JUNIOR· OAB CE 40565

Último movimento: Decorrido prazo de RAIMUNDO EVANDRO XIMENES MARTINS FILHO em 03/05/2024 23:59. (04/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de decisão (22/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/02/2025

Distribuição

09/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO CUSTODIOCPF

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SACNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO EVANDRO XIMENES MARTINS FILHO· OAB CE 44272· CPF 061.***.***-93

Autor:

JOSE ALMIR GOMES DOS SANTOS JUNIOR· CPF 065.***.***-25

Reu:

BERNARDO ALANO CUNHA· OAB RS 80327· CPF 011.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (22/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

PEDRO CUSTODIOCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA MESQUITA ROCHA· OAB CE 30550· CPF 947.***.***-25

Outros

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB CE 30071· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão (24/09/2025)

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