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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

36 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCrimes Ambientais

Crime contra a administração ambientalCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/05/2007

Distribuição

21/05/2007

Valor

R$ 0,00

Reu

JUVERCINO FERREIRA DE FREITAS JUNIORCPF

JOAO MARIA RIBEIRO, VULGO JOAO RIBEIRO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 1.591.222,58

Autor

IMOBILIARIA CEITA CORE LTDACNPJ

Reu

PEDRO PESTANACPF

Advogados

Autor:

AMANDA HOLANDA FERREIRA· OAB PA 25583· CPF 025.***.***-93

Autor:

ARTHUR SISO PINHEIRO· OAB PA 17657· CPF 993.***.***-72

Autor:

LEONARDO SA DE BARROS SOUZA· OAB PA 35685· CPF 035.***.***-60

Reu:

JOSE FERREIRA DA SILVA· OAB GO 9367· CPF 014.***.***-04

Último movimento: Publicado Despacho em 04/05/2026. (06/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 181.481,48

Autor

CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRACPF

Reu

JOSE ANTONIO DO NASCIMENTOCPF

PEDRO PESTANACPF

Advogados

Autor:

GEANNY MARIANO SILVA· OAB PA 25473· CPF 009.***.***-11

Autor:

JOSE FERREIRA DA SILVA· OAB GO 9367· CPF 014.***.***-04

Autor:

RENATA SOUZA DE CAMPOS· OAB PA 30682· CPF 028.***.***-32

Reu:

JOSE FERREIRA DA SILVA· OAB GO 9367· CPF 014.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO em 26/03/2026 23:59. (27/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 60.000,00

Autor

PAULO ELIZONDO SOUZACPF

EURIPEDES BARBOSA DE SOUSACPF

Reu

PEDRO PESTANACPF

Advogados

Autor:

BIANCA DOS SANTOS CANDIDO· OAB PA 22097· CPF 027.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 60.000,00

Autor

PAULO ELIZONDO SOUZACPF

EURIPEDES BARBOSA DE SOUSACPF

Reu

PEDRO PESTANACPF

Advogados

Autor:

CARLOS GADOTTI NETO· OAB PA 31001· CPF 424.***.***-64

Autor:

BIANCA DOS SANTOS CANDIDO· OAB PA 22097· CPF 027.***.***-19

Reu:

JOSE FERREIRA DA SILVA· OAB GO 9367· CPF 014.***.***-04

Último movimento: Apensado ao processo 0802534-83.2022.8.14.0053 (07/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EURIPEDES BARBOSA DE SOUSA

PAULO ELIZONDO SOUZACPF

Reu

PEDRO PESTANA

Advogados

Autor:

BIANCA DOS SANTOS CANDIDO· OAB PA 22097· CPF 027.***.***-19

Autor:

CARLOS GADOTTI NETO· OAB PA 31001· CPF 424.***.***-64

Autor:

JOSE FERREIRA DA SILVA· OAB GO 9367· CPF 014.***.***-04

Reu:

BIANCA DOS SANTOS CANDIDO· OAB PA 22097· CPF 027.***.***-19

Reu:

CARLOS GADOTTI NETO· OAB PA 31001· CPF 424.***.***-64

Reu:

JOSE FERREIRA DA SILVA· OAB GO 9367· CPF 014.***.***-04

Último movimento: Apensamento (07/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARCUS AURELIO PEREIRA DA COSTACPF

Reu

PEDRO PESTANACPF

Advogados

Autor:

CARLOS GADOTTI NETO· OAB PA 31001· CPF 424.***.***-64

Autor:

GEANNY MARIANO SILVA· OAB PA 25473· CPF 009.***.***-11

Reu:

FRANCISCO FILHO BORGES COELHO· OAB GO 44653· CPF 850.***.***-49

Reu:

JOSE FERREIRA DA SILVA· OAB GO 9367· CPF 014.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/03/2016

Distribuição

10/03/2016

Valor

R$ 80.000,00

Autor

JACSON MOREIRA DOS SANTOSCPF

JOSE MIGUEL DOS SANTOSCPF

Reu

JOAO MARIO FONSECA CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

RAMON PESTANA BASTOS· OAB BA 43577· CPF 050.***.***-37

Reu:

DAYANNE MORAES SILVA ARAUJO· OAB BA 34167· CPF 777.***.***-49

Reu:

RAMON SANTOS DE CASTRO· OAB BA 61978· CPF 038.***.***-08

Outros

MARLEM ROSA PEREIRA FILHO· OAB BA 35259

MARIA CRISTINA CARNEIRO LIMA· OAB BA 30210· CPF 568.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO MARIO FONSECA CARVALHO em 24/03/2025 23:59. (26/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 80.000,00

Autor

JACSON MOREIRA DOS SANTOSCPF

JOSE MIGUEL DOS SANTOSCPF

Reu

JOAO MARIO FONSECA CARVALHOCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/02/2025 (14/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/04/2013

Distribuição

03/04/2013

Valor

R$ 140.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de Alvaro Paolilo Veloso de Entre Rios Me em 14/04/2026 23:59. (15/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 140.000,00

Autor

ALVARO PAOLILO VELOSO DE ENTRE RIOS ME

ALVARO PAOLILO VELOSOCPF

ALVARO PAOLILO VELOSO DE ENTRE RIOS - MECNPJ

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogados

Autor:

CATUCHA OLIVEIRA PACHECO· OAB BA 25215· CPF 017.***.***-96

Autor:

RAMON PESTANA BASTOS· OAB BA 43577· CPF 050.***.***-37

Reu:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB BA 25579· CPF 991.***.***-53

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/08/2024 (23/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

RONALDO RODRIGUES DO NASCIMENTOCPF

FABIO RODRIGUES DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

BRUNO RICARDO FRAGA LOPES CRUZ· OAB BA 51330· CPF 043.***.***-83

Reu:

RAMON PESTANA BASTOS· OAB BA 43577· CPF 050.***.***-37

Reu:

CAIO ARAUJO PINTO· OAB BA 67224· CPF 060.***.***-97

Reu:

LEONARDO PINHEIRO FONTES· OAB BA 43959· CPF 035.***.***-11

Outros

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Último movimento: Conclusos para despacho (21/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO RODRIGUES DO NASCIMENTOCPF

RONALDO RODRIGUES DO NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

RAMON PESTANA BASTOS· OAB BA 43577· CPF 050.***.***-37

Autor:

CAIO ARAUJO PINTO· OAB BA 67224· CPF 060.***.***-97

Autor:

LEONARDO PINHEIRO FONTES· OAB BA 43959· CPF 035.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (27/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

RONALDO RODRIGUES DO NASCIMENTOCPF

FABIO RODRIGUES DO NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO RICARDO FRAGA LOPES CRUZ· OAB BA 51330· CPF 043.***.***-83

Autor:

RAMON PESTANA BASTOS· OAB BA 43577· CPF 050.***.***-37

Autor:

CAIO ARAUJO PINTO· OAB BA 67224

Autor:

LEONARDO PINHEIRO FONTES· OAB BA 43959· CPF 035.***.***-11

Último movimento: Transitado em Julgado em 31/10/2025 (31/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 6.870,39

Último movimento: Conclusos para despacho (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 6.870,39

Autor

GIVALDO BISPO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO J. SAFRA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

RAMON PESTANA BASTOS· OAB BA 43577· CPF 050.***.***-37

Autor:

CATUCHA OLIVEIRA PACHECO· OAB BA 25215· CPF 017.***.***-96

Reu:

ANTONIO BRAZ DA SILVA· OAB BA 25998· CPF 217.***.***-72

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/03/2025 (21/03/2025)

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