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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/09/2009

Distribuição

10/09/2009

Valor

R$ 365.229,39

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE ITAPEVACNPJ

Reu

JOSE CARLOS VASCONCELOSCPF

JOSE LUIS ALTILIO RACCAHCPF

WILMAR HAILTON DE MATTOSCPF

SATURNINO ARAUJO

ITAPEVA TRANSPORTE COLETIVO LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO CARDOSO GUIMARAES· OAB SP 205816· CPF 270.***.***-39

Autor:

HELENA VASCONCELOS MIRANDA MARCZUK· CPF 222.***.***-30

Autor:

ANTONIO ROSSI JUNIOR· CPF 062.***.***-33

Reu:

JOSE ANTONIO GOMES IGNACIO JUNIOR· OAB SP 119663· CPF 036.***.***-48

Reu:

FERNANDO CANCELLI VIEIRA· OAB SP 116766· CPF 072.***.***-98

Reu:

MARCELO PENTEADO DE MOURA· OAB SP 111430· CPF 099.***.***-85

Reu:

GILBERTO JOSÉ DE CAMARGO· OAB SP 090447· CPF 000.***.***-66

Reu:

FELIPE DE MORAES PINHEIRO· OAB SP 431205· CPF 467.***.***-60

+ outros advogados do reu

Outros

MIRIAM MARIANO QUARENTEI SALDANHA· OAB SP 273753

OSWALDO DUARTE FILHO· OAB SP 060436· CPF 753.***.***-00

NILTON DEL RIO· OAB SP 076058

ARIOSMAR NERIS· OAB SP 232751· CPF 930.***.***-04

JOSIANE DE JESUS MOREIRA UBALDO· OAB SP 169677

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WILMAR HAILTON DE MATTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

MUNICIPIO DE ITAPEVA

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO GOMES IGNACIO JUNIOR· OAB SP 119663· CPF 036.***.***-48

Reu:

MARCOS PAULO CARDOSO GUIMARAES· OAB SP 205816· CPF 270.***.***-39

Reu:

FABIO DE ALMEIDA MOREIRA· CPF 329.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0007298972009826027020251027141536 (27/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/05/2019

Distribuição

27/05/2019

Valor

R$ 365.229,39

Autor

WILMAR HAILTON DE MATTOSCPF

JOAO LUIZ MENDES DOS SANTOSCPF

SATURMINO ARAUJO

Reu

ROBERTO CARLOS DE CASTRO E CIA LTDACNPJ

MUNICIPIO DE ITAPEVACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO GOMES IGNACIO JUNIOR· OAB SP 119663· CPF 036.***.***-48

Autor:

MIRIAN MARIANO QUARENTEI SALDANHA· CPF 099.***.***-31

Reu:

JOSIANE DE JESUS MOREIRA· CPF 122.***.***-88

Reu:

PEDRO BENEDITO RODRIGUES UBALDO· OAB SP 141314· CPF 082.***.***-98

Último movimento: Informação (08/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

24/11/2015

Distribuição

24/11/2015

Valor

R$ 4.560,00

Autor

LAZARO SANTOS DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO BENEDITO RODRIGUES UBALDO· OAB SP 141314· CPF 082.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Rural (Art. 48/51)Procedimento Sumário

Ajuizamento

24/11/2015

Distribuição

24/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

LAZARO SANTOS DA SILVA

Advogados

Autor:

PEDRO BENEDITO RODRIGUES UBALDO· OAB SP 141314· CPF 082.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (03/04/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2012

Distribuição

14/12/2012

Valor

R$ 7.464,00

Autor

ADALGISA VELLOZO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PEDRO BENEDITO RODRIGUES UBALDO· OAB SP 141314· CPF 082.***.***-98

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/01/2011

Distribuição

18/01/2011

Valor

R$ 6.120,00

Autor

CIRLENE DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO BENEDITO RODRIGUES UBALDO· OAB SP 141314· CPF 082.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

13/11/2014

Distribuição

13/11/2014

Valor

R$ 6.120,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

CIRLENE DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

PEDRO BENEDITO RODRIGUES UBALDO· OAB SP 141314· CPF 082.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2015135409 Destino: JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE ITAPEVA >39ªSSJ>SP (10/06/2015)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/02/2011

Distribuição

18/02/2011

Valor

R$ 2.160,00

Outros

PEDRO BENEDITO RODRIGUES UBALDO· OAB SP 141314· CPF 082.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/02/2011

Distribuição

24/02/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO HELIO MATIAS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

PEDRO BENEDITO RODRIGUES UBALDO· OAB SP 141314· CPF 082.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (16/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Rural (Art. 48/51)Remessa Necessária Cível

Ajuizamento

02/01/2017

Distribuição

03/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ PROENCA MACHADO SOBRINHOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO BENEDITO RODRIGUES UBALDO· OAB SP 141314· CPF 082.***.***-98

Último movimento: Remessa (outros motivos) (08/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/12/2013

Distribuição

05/12/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ PROENCA MACHADO SOBRINHOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO BENEDITO RODRIGUES UBALDO· OAB SP 141314· CPF 082.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 97.200,00

Autor

OSIAS FERREIRA PEREIRACPF

Reu

JEAN MATHEUS DOMINGUES ALVESCPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO TIBAGI DE BARROS· OAB SP 356402· CPF 402.***.***-05

Autor:

CÁSSIO HENRIQUE MATARAZZO CARREIRA· OAB SP 182889· CPF 275.***.***-02

Outros

WILLIAM SCHIO DE GOES· OAB SP 396025· CPF 403.***.***-74

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (08/05/2026)

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