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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO BENTO DE SOUSA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

DELEGACIA MUNICIPAL DE SAPE

DELEGACIA DE COMARCA DE SAPE

Advogados

Autor:

LUCAS DE ALENCAR BRASIL CORREIA· OAB PB 28578· CPF 100.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (29/04/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 26.279,25

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (20/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 26.279,25

Autor

PEDRO BENTO DE SOUSA NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAPECNPJ

Advogados

Autor:

EDMILSON DA SILVA PEQUENO· OAB PB 23594· CPF 071.***.***-90

Último movimento: Recebidos os autos (20/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização / Terço ConstitucionalRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO BENTO DE SOUSA NETOCPF

Advogados

Autor:

EDMILSON DA SILVA PEQUENO· OAB PB 23594· CPF 071.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da Sessão 01/06/2026 com pedido de sustentação até 48h antes, via PJE (inclusão em sessão ordinária, sujeito a indeferimento), ou por envio de vídeo. Link: https://pjesg.tjpb.jus.br/plenario-virtual/., 3ª Turma Recursal, a realizar-se de 01 de Junho de 2026, às 14h00, até 08 de Junho de 2026. (19/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO BENTO DE SOUSA NETOCPF

Advogados

Autor:

EDMILSON DA SILVA PEQUENO· OAB PB 23594· CPF 071.***.***-90

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RORAIMA - CODESAIMACNPJ

Reu

NEUZA CONCEICAO FILHACPF

Advogados

Autor:

PEDRO BENTO NETO· OAB RR 001331· CPF 001.***.***-51

Autor:

ALEX OLIVEIRA TÁVORA· OAB RR 001211· CPF 934.***.***-68

Reu:

ANDREIA RENATA VIANA VILACA DOS SANTOS· CPF 052.***.***-39

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (04/04/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RORAIMA - CODESAIMACNPJ

Reu

NEUZA CONCEICAO FILHACPF

Advogados

Autor:

ALEX OLIVEIRA TÁVORA· OAB RR 001211· CPF 934.***.***-68

Autor:

PEDRO BENTO NETO· OAB RR 001331· CPF 001.***.***-51

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RORAIMA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (24/03/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RORAIMA - CODESAIMACNPJ

Reu

NEUZA CONCEICAO FILHACPF

Advogados

Autor:

PEDRO BENTO NETO· OAB RR 001331· CPF 001.***.***-51

Autor:

ALEX OLIVEIRA TÁVORA· OAB RR 001211· CPF 934.***.***-68

Reu:

ANDREIA RENATA VIANA VILACA DOS SANTOS· CPF 052.***.***-39

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (03/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RORAIMA

Advogados

Autor:

EDUARDO QUEZADO DO NASCIMENTO ARAÚJO· OAB RR 927· CPF 747.***.***-15

Autor:

GERSON DA COSTA MORENO JUNIOR· OAB RR 117· CPF 837.***.***-72

Autor:

MARCUS VINICIUS MOURA MARQUES· OAB RR 591· CPF 813.***.***-20

Autor:

MARCUS VINICIUS MOURA MARQUES· OAB DF · CPF 813.***.***-20

Autor:

ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO· OAB DF

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEX OLIVEIRA TÁVORA· OAB RR 1211· CPF 934.***.***-68

Reu:

PEDRO BENTO NETO· OAB RR 1331· CPF 001.***.***-51

Reu:

MARCUS VINICIUS MOURA MARQUES· OAB DF · CPF 813.***.***-20

Reu:

ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO· OAB DF

Reu:

GERSON DA COSTA MORENO JUNIOR· CPF 837.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0827143-84.2020.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Representado(s) por EDUARDO QUEZADO DO NASCIMENTO ARAÚJO (OAB 927/RR), Gerson da Costa Moreno Júnior (OAB 117/RR), MARCUS VINICIUS MOURA MARQUES (OAB 591/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis. (06/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino (28/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARCIO FERNANDES FRANCOCPF

ERONILDE FERNANDES DE SOUZACPF

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO PRADO NETO· OAB AC 1153· CPF 248.***.***-87

Autor:

VICENTE ARAGÃO PRADO JÚNIOR· OAB AC 1619· CPF 262.***.***-91

Reu:

PEDRO BENTO NETO· OAB RR 1331· CPF 001.***.***-51

Reu:

ALEX OLIVEIRA TAVORA

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/05/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauClasse não informada

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

10/10/2017

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

NEUZA CONCEICAO FILHACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA GOTARDO HEINZEN· OAB BA 25472· CPF 004.***.***-04

Autor:

WAGNER SILVA DOS SANTOS· OAB PA 12298312· CPF 012.***.***-23

Reu:

PEDRO BENTO NETO· OAB RR 1331· CPF 001.***.***-51

Reu:

JOSÉ DEMONTIÊ SOARES LEITE· OAB RR 128· CPF 139.***.***-20

Reu:

ALEX OLIVEIRA TAVORA· OAB RR 1211· CPF 934.***.***-68

Reu:

MARIA EMILIA BRITO SILVA LEITE· OAB RR 87· CPF 249.***.***-78

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (06/05/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: RENÚNCIA DE PRAZO DE COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RORAIMA (24/04/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RORAIMACNPJ

Reu

LUIZ CLAUDIO SANTOS ESTRELLACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (27/08/2024)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RORAIMACNPJ

Reu

LUIZ CLAUDIO SANTOS ESTRELLACPF

Advogados

Autor:

PEDRO BENTO NETO· OAB RR 1331· CPF 001.***.***-51

Reu:

CAROLINA AYRES DA SILVA· OAB RR 896· CPF 836.***.***-49

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (28/08/2024)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fato Superveniente ao Término do Prazo para ImpugnaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 16.827,26

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (22/01/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Fato Superveniente ao Término do Prazo para ImpugnaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 16.827,26

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RORAIMACNPJ

Reu

WEBFIBER TELECOMUNICACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO BENTO NETO· OAB RR 1331· CPF 001.***.***-51

Autor:

ALEX OLIVEIRA TAVORA· OAB RR 1211· CPF 934.***.***-68

Reu:

ALBERT EINSTEIN LIMA DA SILVA· OAB RR 2507· CPF 516.***.***-72

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (22/01/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Fato Superveniente ao Término do Prazo para ImpugnaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 16.827,26

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RORAIMACNPJ

Reu

WEBFIBER TELECOMUNICACAO LTDACNPJ

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (12/02/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauClasse não informada

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+1

Ajuizamento

20/10/2017

Distribuição

20/10/2017

Valor

R$ 149.444,46

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RORAIMA (09/05/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/01/2026

Distribuição

09/01/2026

Valor

R$ 149.444,46

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Reu:

PEDRO BENTO NETO· OAB RR 1331· CPF 001.***.***-51

Reu:

ALEX OLIVEIRA TAVORA· OAB RR 1211· CPF 934.***.***-68

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (24/04/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 149.444,46

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

JOSE REINALDO PEREIRA DA SILVACPF

CICERO HERIO CARREIRO BATISTACPF

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RORAIMACNPJ

RAMIRO JOSE TEIXEIRA E SILVACPF

ARTHUR MACHADO FILHOCPF

Advogados

Reu:

JOHNSON ARAUJO PEREIRA· OAB RR 105· CPF 789.***.***-25

Reu:

DEUSDEDITH FERREIRA ARAÚJO· OAB RR 550· CPF 527.***.***-72

Reu:

ROSA LEOMIR BENEDETTI GONCALVES· OAB RR 561· CPF 323.***.***-00

Reu:

LEONILDO TAVARES LUCENA JUNIOR· OAB RR 475· CPF 447.***.***-34

Reu:

ANDREA CRISTINA MONTENEGRO· CPF 323.***.***-68

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO (17/12/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 30.953,33

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (29/04/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 30.953,33

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RORAIMACNPJ

Reu

MILEIDE LIMA SOBRALCPF

MICHELANGELO LIMA SOBRALCPF

HUGO LIMA SOBRALCPF

DIANA LIMA SOBRALCPF

DIOGO LIMA SOBRALCPF

Advogados

Autor:

PEDRO BENTO NETO· OAB RR 1331· CPF 001.***.***-51

Autor:

ALEX OLIVEIRA TAVORA· OAB RR 1211· CPF 934.***.***-68

Reu:

MILEIDE LIMA SOBRAL· OAB RR 1178· CPF 004.***.***-44

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (09/10/2025)

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