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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/05/2024

Distribuição

30/05/2024

Valor

R$ 1.603,66

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (23/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 1.603,66

Autor

AMANDA DE AVELAR SAMPAIOCPF

Reu

HOTEL VILA MAROLA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO CARLOS DOS SANTOS BOTELHO· OAB CE 39429· CPF 054.***.***-00

Reu:

RANIERE FRANCO VIANA· OAB CE 21720· CPF 017.***.***-54

Último movimento: Publicado Intimação em 03/10/2025. Documento: 28889430 (03/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO CARLOS DOS SANTOS BOTELHOCPF

Reu

RANIERE FRANCO VIANACPF

Advogados

Autor:

RANIERE FRANCO VIANA· OAB CE 21720· CPF 017.***.***-54

Autor:

PEDRO CARLOS DOS SANTOS BOTELHO· OAB CE 39429· CPF 054.***.***-00

Reu:

RANIERE FRANCO VIANA· OAB CE 21720· CPF 017.***.***-54

Reu:

PEDRO CARLOS DOS SANTOS BOTELHO· OAB CE 39429· CPF 054.***.***-00

Último movimento: Publicação (03/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/05/2024

Distribuição

30/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO CARLOS DOS SANTOS BOTELHOCPF

Reu

RANIERE FRANCO VIANACPF

Advogados

Autor:

RANIERE FRANCO VIANA· OAB CE 21720· CPF 017.***.***-54

Autor:

PEDRO CARLOS DOS SANTOS BOTELHO· OAB CE 39429· CPF 054.***.***-00

Reu:

RANIERE FRANCO VIANA· OAB CE 21720· CPF 017.***.***-54

Reu:

PEDRO CARLOS DOS SANTOS BOTELHO· OAB CE 39429· CPF 054.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRIDO: HOTEL VILA MAROLA LTDA JUIZ DE DIREITO RELATOR: RAIMUNDO RAMONILSON CARNEIRO BEZERRA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROFESSOR DOLOR BARREIRA QUINTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS RECURSO INOMINADO: 3000894-68.2024.8.06.0024 AMANDA DE AVELAR SAMPAIO Vistos em inspeção, nos termos do artigo 70, incisos I, alínea a, II e III do Código de Normas Judiciais... (02/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 5.820,00

Autor

AMANDA DE AVELAR SAMPAIOCPF

Reu

TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A.CPF

Advogados

Autor:

PEDRO CARLOS DOS SANTOS BOTELHO· OAB CE 39429· CPF 054.***.***-00

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB CE 31478· CPF 181.***.***-50

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Publicado Intimação em 13/10/2025. Documento: 177949761 (13/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 5.820,00

Autor

AMANDA DE AVELAR SAMPAIOCPF

Reu

TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A.CPF

Advogados

Autor:

PEDRO CARLOS DOS SANTOS BOTELHO· OAB CE 39429· CPF 054.***.***-00

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB CE 31478· CPF 181.***.***-50

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Conclusos para decisão (13/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente AéreoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 17.539,76

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (25/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente AéreoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 17.539,76

Autor

THIAGO DIOGENES PINHEIRO PINHOCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.ACPF

Advogados

Autor:

PEDRO CARLOS DOS SANTOS BOTELHO· OAB CE 39429· CPF 054.***.***-00

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (24/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO CARLOS DOS SANTOS BOTELHOCPF

Reu

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Autor:

PEDRO CARLOS DOS SANTOS BOTELHO· OAB CE 39429· CPF 054.***.***-00

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Reu:

PEDRO CARLOS DOS SANTOS BOTELHO· OAB CE 39429· CPF 054.***.***-00

Último movimento: Definitivo (11/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO CARLOS DOS SANTOS BOTELHOCPF

Reu

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Autor:

PEDRO CARLOS DOS SANTOS BOTELHO· OAB CE 39429· CPF 054.***.***-00

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Reu:

PEDRO CARLOS DOS SANTOS BOTELHO· OAB CE 39429· CPF 054.***.***-00

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (24/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

GIAN FRANCISCO LINHARES SCARCELACPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO MIAMICNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO CARLOS DOS SANTOS BOTELHO· OAB CE 39429· CPF 054.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

GIAN FRANCISCO LINHARES SCARCELACPF

Reu

CASA DE SAUDE SANTA MARCELINACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO CARLOS DOS SANTOS BOTELHO· OAB CE 39429· CPF 054.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 20/03/2026. Documento: 196522518 (20/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 6.000,00

Autor

GIAN FRANCISCO LINHARES SCARCELACPF

Reu

ANTONIA LIDUINA RIBEIRO VIDALCPF

Advogados

Autor:

PEDRO CARLOS DOS SANTOS BOTELHO· OAB CE 39429· CPF 054.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 24/04/2026. Documento: 200356436 (24/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Esbulho / Turbação / AmeaçaDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO CARLOS DOS SANTOS BOTELHOCPF

Reu

FRANCISCO RAILSON FEITOSA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PEDRO CARLOS DOS SANTOS BOTELHO· OAB CE 39429· CPF 054.***.***-00

Autor:

FRANCISCO RAILSON FEITOSA DA SILVA· OAB CE 41033· CPF 050.***.***-09

Reu:

PEDRO CARLOS DOS SANTOS BOTELHO· OAB CE 39429· CPF 054.***.***-00

Reu:

FRANCISCO RAILSON FEITOSA DA SILVA· OAB CE 41033· CPF 050.***.***-09

Último movimento: Publicação (24/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 1,00

Autor

FRANCISCO WESLLEM PEREIRA DE ARAUJOCPF

PEDRO CARLOS DOS SANTOS BOTELHOCPF

FELIPE AGUIAR NOBRE ARAGAO

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DO JURI DA COMARCA DE FORTALEZA

Advogados

Autor:

PEDRO CARLOS DOS SANTOS BOTELHO· OAB CE 39429· CPF 054.***.***-00

Autor:

FELIPE AGUIAR NOBRE ARAGÃO· OAB CE 48631· CPF 045.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 1.500,00

Autor

ANTONIA LIDUINA RIBEIRO VIDALCPF

Reu

GIAN FRANCISCO LINHARES SCARCELACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO RAILSON FEITOSA DA SILVA· OAB CE 41033· CPF 050.***.***-09

Reu:

PEDRO CARLOS DOS SANTOS BOTELHO· OAB CE 39429· CPF 054.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Despejo por Denúncia VaziaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA LIDUINA RIBEIRO VIDALCPF

Reu

GIAN FRANCISCO LINHARES SCARCELACPF

Advogados

Autor:

PEDRO CARLOS DOS SANTOS BOTELHO· OAB CE 39429· CPF 054.***.***-00

Autor:

FRANCISCO RAILSON FEITOSA DA SILVA· OAB CE 41033· CPF 050.***.***-09

Reu:

PEDRO CARLOS DOS SANTOS BOTELHO· OAB CE 39429· CPF 054.***.***-00

Reu:

FRANCISCO RAILSON FEITOSA DA SILVA· OAB CE 41033· CPF 050.***.***-09

Último movimento: Definitivo (17/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 4.312,04

Último movimento: Conclusos para decisão (24/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 4.312,04

Autor

PINHO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROTULOS E EMBALAGENS LTDACNPJ

Reu

NATURE MAX INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS E COSMETICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO CARLOS DOS SANTOS BOTELHO· OAB CE 39429· CPF 054.***.***-00

Autor:

FELIPE AGUIAR NOBRE ARAGAO· OAB CE 48631· CPF 045.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (23/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

30/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

JOAO PAULO ALVES PEREIRACPF

MATHEUS ANDRADE DA SILVA

Último movimento: Juntada de Petição (16/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO ALVES PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (12/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO ALVES PEREIRACPF

MATHEUS ANDRADE DA SILVA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

JOAO PAULO ALVES PEREIRACPF

MATHEUS ANDRADE DA SILVA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Reu:

MONIQUE MC COMB MAGNANI· OAB CE 36310· CPF 724.***.***-34

Reu:

PEDRO CARLOS DOS SANTOS BOTELHO· OAB CE 39429· CPF 054.***.***-00

Reu:

LUCIANA KARINA BRAGA MAIA· CPF 067.***.***-01

Último movimento: Remessa (10/03/2026)

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