PEDRO CEZAR SANWAYS — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/04/2020

Distribuição

29/04/2020

Valor

R$ 2.964,04

Autor

PEDRO CEZAR SANWAYSCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Autor:

BRENNER VICTOR ELIAS AMARILLA· OAB MS 26515· CPF 018.***.***-74

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (25/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 2.964,04

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Reu

PEDRO CEZAR SANWAYSCPF

Advogados

Autor:

FELIPE MARCELO GIMENEZ· OAB MS 7580· CPF 445.***.***-91

Reu:

ALCEO SCHÜTZ JUNIOR· OAB MS 18717· CPF 001.***.***-67

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/11/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 4.255,48

Autor

RAFFAEL CEZAR SANWAYSCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Autor:

ALCEO SCHÜTZ JUNIOR· OAB MS 18717· CPF 001.***.***-67

Autor:

BRENNER VICTOR ELIAS AMARILLA· OAB MS 26515· CPF 018.***.***-74

Outros

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Conclusos para despacho (25/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Reu

RAFFAEL CEZAR SANWAYSCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

BRENNER VICTOR ELIAS AMARILLA· OAB MS 26515· CPF 018.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFFAEL CEZAR SANWAYSCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Autor:

BRENNER VICTOR ELIAS AMARILLA· OAB MS 26515· CPF 018.***.***-74

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 3.267,59

Autor

RAFFAEL CEZAR SANWAYSCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Último movimento: Certidão (23/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/06/2016

Distribuição

06/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

THIAGO BORGES MARQUESCPF

Advogados

Reu:

LUCAS DE ABREU CORRÊA· OAB MS 26938· CPF 018.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (09/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

12/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO BORGES MARQUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS DE ABREU CORRÊA· OAB MS 26938· CPF 018.***.***-01

Autor:

WILSON DE ABREU CORREA· OAB MS 30292· CPF 018.***.***-62

Último movimento: Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/05/2026

Distribuição

12/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO BORGES MARQUES

Advogados

Autor:

LUCAS DE ABREU CORRÊA· OAB MS 26938· CPF 018.***.***-01

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

12/01/2026

Distribuição

12/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO BORGES MARQUES

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

WILSON DE ABREU CORREA· OAB MS 30292· CPF 018.***.***-62

Autor:

LUCAS DE ABREU CORRÊA· OAB MS 26938· CPF 018.***.***-01

Reu:

WILSON DE ABREU CORREA· OAB MS 30292· CPF 018.***.***-62

Reu:

LUCAS DE ABREU CORRÊA· OAB MS 26938· CPF 018.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Thiago Borges Marques Advogado: Wilson de Abreu Corrêa (OAB: 30292/MS) Advogado: Lucas de Abreu Corrêa (OAB: 26938/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Paulo Cezar dos Passos Vítima: Edson de Oliveira Azevedo Embargos de Declaração Criminal nº 0021728-31.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Desª Elizabete Anache Ante o exposto, acolho a preliminar arguida pela P... (12/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

06/06/2016

Distribuição

06/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO BORGES MARQUES

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

WILSON DE ABREU CORREA· OAB MS 30292· CPF 018.***.***-62

Autor:

LUCAS DE ABREU CORRÊA· OAB MS 26938· CPF 018.***.***-01

Reu:

WILSON DE ABREU CORREA· OAB MS 30292· CPF 018.***.***-62

Reu:

LUCAS DE ABREU CORRÊA· OAB MS 26938· CPF 018.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Thiago Borges Marques Advogado: Wilson de Abreu Corrêa (OAB: 30292/MS) Advogado: Lucas de Abreu Corrêa (OAB: 26938/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Paulo Cezar dos Passos Vítima: Edson de Oliveira Azevedo Embargos de Declaração Criminal nº 0021728-31.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Desª Elizabete Anache Ante o exposto, acolho a preliminar arguida pela P... (12/06/2026)

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