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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/10/2015

Distribuição

08/10/2015

Valor

R$ 8.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

MUNICIPIO DE CANANEIA

Reu

PEDRO FERREIRA DIAS FILHOCPF

RODRIGO CORDEIRO DE SOUZA

VINICIUS ROBERTO NEPOMUCENOCPF

VITOR HUGO DE LIMACPF

INSTITUTO HYGIA

Outros

WAGNER VINICIUS TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 280849· CPF 315.***.***-88

Último movimento: Suspensão do Prazo (07/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS ROBERTO NEPOMUCENOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) (28/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS ROBERTO NEPOMUCENOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS ROBERTO NEPOMUCENOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CÉSAR LUIZ CARNEIRO LIMA· OAB SP 160620· CPF 147.***.***-57

Autor:

CLAUDIO ROBERTO FRAGA· CPF 206.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/03/2020

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 8.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

VINICIUS ROBERTO NEPOMUCENOCPF

MUNICíPIO DE CANANéIACNPJ

PEDRO FERREIRA DIAS FILHOCPF

RODRIGO CORDEIRO DE SOUZACPF

VITOR HUGO DE LIMACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

CÉSAR LUIZ CARNEIRO LIMA· OAB SP 160620· CPF 147.***.***-57

Reu:

CLAUDIO ROBERTO FRAGA· CPF 206.***.***-79

Reu:

RODRIGO HENRIQUES DE ARAUJO· CPF 221.***.***-69

Reu:

ANDRÉ NOGUEIRA SANCHES· OAB SP 338360· CPF 132.***.***-30

Reu:

ELSON KLEBER CARRAVIERI· CPF 256.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

29/08/2012

Distribuição

30/08/2012

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

CLAUDIO HIROSHI TANI

EDINILCE GONCALVES DA SILVA

MUNICIPIO DE CANANEIA

Outros

RODRIGO HENRIQUES DE ARAUJO· OAB SP 280171· CPF 221.***.***-69

MARCELO JOSÉ GRIMONE· OAB SP 199043· CPF 153.***.***-60

MARCIO HIROSHI IKEDA· OAB SP 385788· CPF 143.***.***-18

MAYKE AKIHYTO IYUSUKA· OAB SP 214149· CPF 278.***.***-02

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (27/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CLAUDIO HIROSHI TANICPF

EDINILCE DA SILVA TANICPF

Reu

CLAUDIO HIROSHI TANICPF

EDINILCE DA SILVA TANICPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

MUNICIPIO DE CANANEIA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0001156432012826011820250430180827 (30/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CLAUDIO HIROSHI TANICPF

MUNICíPIO DE CANANéIACNPJ

EDINILCE DA SILVA TANICPF

Advogados

Reu:

MARCELO JOSE GRIMONE· CPF 153.***.***-60

Reu:

MARCIO HIROSHI IKEDA· OAB SP 385788· CPF 143.***.***-18

Reu:

RODRIGO HENRIQUES DE ARAUJO· CPF 221.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

10/10/2019

Distribuição

23/10/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CLAUDIO HIROSHI TANICPF

MUNICíPIO DE CANANéIACNPJ

EDINILCE DA SILVA TANICPF

Advogados

Reu:

MARCELO JOSE GRIMONE· CPF 153.***.***-60

Reu:

MARCIO HIROSHI IKEDA· OAB SP 385788· CPF 143.***.***-18

Reu:

RODRIGO HENRIQUES DE ARAUJO· CPF 221.***.***-69

Último movimento: Informação (15/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Área de Preservação PermanenteAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLAUDIO HIROSHI TANI (EMBARGANTE)

2. EDINILCE DA SILVA TANI (EMBARGANTE)

4. MUNICIPIO DE CANANEIA (INTERESSADO)

Reu

CLAUDIO HIROSHI TANICPF

Advogados

Autor:

MARCELO JOSÉ GRIMONE· OAB SP 199043· CPF 153.***.***-60

Autor:

MARCIO HIROSHI IKEDA· OAB SP 385788· CPF 143.***.***-18

Autor:

RODRIGO HENRIQUES DE ARAUJO· OAB SP 280171· CPF 221.***.***-69

Autor:

MAYKE AKIHYTO IYUSUKA· OAB SP 214149· CPF 278.***.***-02

Reu:

MARCIO HIROSHI IKEDA· OAB SP 385788· CPF 143.***.***-18

Reu:

FÁBIO HENRIQUE POCKER BETTANIN· OAB SP 385707

Reu:

MARCELO JOSÉ GRIMONE· OAB SP 199043· CPF 153.***.***-60

Reu:

RODRIGO HENRIQUES DE ARAUJO· OAB SP 280171· CPF 221.***.***-69

Reu:

MAYKE AKIHYTO IYUSUKA· OAB SP 214149· CPF 278.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0001156-43.2012.8.26.0118 (118.01.2012.001156) - Ação Civil Pública - Dano Ambiental - Claudio Hiroshi Tani - Vistos. O feito encontra-se arquivado, cabendo ao executado protocolar a petição retro no incidente de cumprimento de sentença em apenso. Tornem ao arquivo. Int. - ADV: MARCIO HIROSHI IKEDA (OAB 385788/SP), FÁBIO HENRIQUE POCKER BETTANIN (OAB 385707/SP) (27/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/04/2015

Distribuição

29/04/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CANANEIA

MUNICíPIO DE CANANéIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ROSA· OAB SP 119156· CPF 101.***.***-25

Autor:

RODRIGO HENRIQUES DE ARAUJO· CPF 221.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inspeção Sanitária de Origem AnimalFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MUNICIPIO DE CANANEIA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000828112015826011820250929120146 (29/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

13/10/2020

Distribuição

22/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANANEIA

Advogados

Reu:

MARCELO ROSA· OAB SP 119156· CPF 101.***.***-25

Reu:

GUSTAVO ANTONIO GONCALVES· CPF 215.***.***-09

Reu:

RODRIGO HENRIQUES DE ARAUJO· CPF 221.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

11/07/2016

Distribuição

08/01/2020

Valor

R$ 10,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANANEIA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARCELO ROSA· OAB SP 119156· CPF 101.***.***-25

Autor:

GUSTAVO ANTONIO GONCALVES· CPF 215.***.***-09

Autor:

RODRIGO HENRIQUES DE ARAUJO· CPF 221.***.***-69

Último movimento: Informação (17/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Inspeção Sanitária de Origem AnimalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE CANANéIACNPJ

Reu

2. MUNICIPIO DE CANANEIA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MARCELO ROSA· OAB SP 119156· CPF 101.***.***-25

Autor:

RODRIGO HENRIQUES DE ARAUJO· OAB SP 280171· CPF 221.***.***-69

Autor:

MARCELO ROSA· OAB DF

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

MARCELO ROSA· OAB DF

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

MARCELO ROSA· OAB SP 119156· CPF 101.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000828-11.2015.8.26.0118 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Município de Cananéia - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, transitado em julgado, que deu provimento à apelação do embargante para declarar a nulidade do título executivo extrajudicial, e por consequência, extinguir a execução. Trasladem-se cópias aos autos principais (0000300-74.2015.8.26.0118), vindo-me aqueles conclusos para extinç... (28/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/12/2017

Distribuição

18/12/2017

Valor

R$ 291,75

Autor

MUNICIPIO DE CANANEIACNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO REDA PIOCPF

Advogados

Reu:

LUIZ HENRIQUE VILLAR ALBINO· OAB SP 397139· CPF 366.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

KAROLINE MUNIZ AGUIARCPF

Reu

MUNICIPIO DE CANANEIACNPJ

Outros

KÁTIA REGINA GONZALEZ DE PONTES· OAB SP 151094· CPF 886.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

KAROLINE MUNIZ AGUIARCPF

Reu

MUNICIPIO DE CANANEIACNPJ

Advogados

Autor:

KÁTIA REGINA GONZALEZ DE PONTES· OAB SP 151094· CPF 886.***.***-34

Reu:

MARCELO ROSA· OAB SP 119156· CPF 101.***.***-25

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA ROSACPF

CLAUDIA TEREZINHA SANTOS ARAUJO DOS SANTOS OLIVEIRA ROSACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE CARNEIRO BARREIROS· OAB SP 77413· CPF 042.***.***-95

Outros

MAURICIO FASSIOLI RAMOS JUNIOR· OAB SP 251340· CPF 273.***.***-17

ANTONIO SEVERINO DOS SANTOS· OAB SP 317035· CPF 540.***.***-49

INAIA SANTOS BARROS ZIPFEL· OAB SP 185250· CPF 254.***.***-97

GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA ROSA· OAB SP 361018· CPF 230.***.***-50

EDERSON AFONSO PEREIRA· OAB SP 492618· CPF 439.***.***-70

+ outros representantes

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (30/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 45.000,00

Autor

ADEMICIO BERNARDO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CANANEIACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO JOSE PUGLIESE· OAB SC 9059· CPF 508.***.***-63

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (28/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEMICIO BERNARDO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO JOSE PUGLIESE· OAB SC 9059· CPF 508.***.***-63

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ HENRIQUE VILLAR ALBINOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CANANEIACNPJ

Outros

LUIZ HENRIQUE VILLAR ALBINO· OAB SP 397139· CPF 366.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

16/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ HENRIQUE VILLAR ALBINOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CANANEIACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE VILLAR ALBINO· OAB SP 397139· CPF 366.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

19/12/2018

Valor

R$ 1.952,54

Autor

MUNICIPIO DE CANANEIACNPJ

Reu

CARLOS CESAR FLORIANOCPF

Outros

SANDRO DANTAS CHIARADIA JACOB· OAB SP 236205· CPF 298.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

19/12/2018

Valor

R$ 1.952,54

Autor

MUNICIPIO DE CANANEIACNPJ

Reu

CARLOS CESAR FLORIANOCPF

Outros

SANDRO DANTAS CHIARADIA JACOB· OAB SP 236205· CPF 298.***.***-51

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/10/2025)

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