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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/09/2014

Distribuição

18/09/2014

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ADAO APARECIDO MILERCPF

CARLOS MILERCPF

JOAO MILLERCPF

MARIA APARECIDA MILER RIBEIROCPF

VALTER MILERCPF

+ 1 outros

Reu

ANTONIO ZACCARO

Advogados

Autor:

JOSE LUIS BOCCHINI· OAB SP 103008· CPF 049.***.***-04

Reu:

HELOISE BEATRIZ FERRAREZZI· CPF 464.***.***-29

Outros

LUIZ FERNANDO MAIA· OAB SP 67217· CPF 824.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

OLGA APARECIDA CHAGAS MILERCPF

ADAO APARECIDO MILERCPF

CARLOS MILERCPF

JOAO MILLERCPF

MARIA APARECIDA MILER RIBEIROCPF

+ 1 outros

Reu

ANTONIO ZACCARO

Advogados

Autor:

JOSE LUIS BOCCHINI· OAB SP 103008· CPF 049.***.***-04

Reu:

SEM ADVOGADO

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/03/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

FERNANDO LIMA RAMOS DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

ANTENOR MAFRA PEREIRA LIMA· OAB RJ 188848· CPF 141.***.***-30

Autor:

RICARDO PIERI NUNES· OAB RJ 112444· CPF 052.***.***-76

Autor:

PEDRO AUGUSTO AMARAL DASSAN· OAB RJ 229990· CPF 365.***.***-29

Autor:

THIAGO GUILHERME NOLASCO· OAB RJ 176427· CPF 067.***.***-60

Autor:

ANA HEYMANN ARRUTI· OAB RJ 223877· CPF 164.***.***-03

Reu:

IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS· OAB RJ 108964· CPF 080.***.***-88

Reu:

JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS· OAB RJ 123183· CPF 055.***.***-07

Reu:

OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS· OAB RJ 103602· CPF 079.***.***-83

Reu:

OSWALDO MONTEIRO RAMOS· OAB RJ 14878· CPF 022.***.***-72

Reu:

KARINA AFONSO ROCHA FIGUEIREDO MENDES· OAB RJ 105322· CPF 077.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExceção da Verdade

RealInjúriaCrimes contra a Honra+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

REINALDO JOSE BELOTTI VARGASCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGOCNPJ

Reu

JOSE AUGUSTO LOPES BEZERRACPF

Advogados

Autor:

RICARDO PIERI NUNES· OAB RJ 112444· CPF 052.***.***-76

Autor:

PEDRO AUGUSTO AMARAL DASSAN· OAB RJ 229990· CPF 365.***.***-29

Reu:

CARLOS ALBERTO ALMEIDA MOREIRA DA SILVA· OAB RJ 200605· CPF 082.***.***-61

Reu:

RODRIGO FERNANDES MACHADO· OAB RJ 222203· CPF 083.***.***-17

Reu:

RAISA SICILIANA DAVID ARAUJO DA SILVA· OAB RJ 230319· CPF 139.***.***-13

Último movimento: Outras Decisões (05/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REINALDO JOSE BELOTTI VARGAS

CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO

Reu

JOSE AUGUSTO LOPES BEZERRA

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/10/2017

Distribuição

10/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

JOSE RONALDO PINTO DE MELLOCPF

CARLOS EMANUEL DE CARVALHO MIRANDACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL ANTONIO BARRETTO DOS SANTOS· CPF 088.***.***-43

Autor:

REGINA CELIA TEIXEIRA DE MATOS CARDOSO· CPF 433.***.***-04

Autor:

RACHEL DA SILVA BATISTA· CPF 083.***.***-25

Autor:

MARCOS JULIO RAMALHO PEREIRA· CPF 800.***.***-91

Autor:

JOSE GOMES RIBERTO SCHETTINO· CPF 083.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO AUGUSTO AMARAL DASSAN· OAB PR 057553· CPF 365.***.***-29

Reu:

RICARDO PIERI NUNES· OAB RJ 112444· CPF 052.***.***-76

Reu:

FELIPPE OLIVEIRA BARCELLOS· OAB RJ 174455· CPF 034.***.***-40

Reu:

THIAGO GUILHERME NOLASCO· OAB RJ 176427· CPF 067.***.***-60

Reu:

FERNANDA FRANCISCA DE SOUZA FREIXINHO· OAB RJ 097617· CPF 042.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOSE RONALDO PINTO DE MELLO ADVOGADO(A): RICARDO PIERI NUNES (OAB RJ112444) ADVOGADO(A): FELIPPE OLIVEIRA BARCELLOS (OAB RJ174455) ADVOGADO(A): THIAGO GUILHERME NOLASCO (OAB RJ176427) EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): NEIDE MARA CAVALCANTI CARDOSO DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA PROCURADOR(A): SERGIO LUIZ PINEL DIAS PROCURADOR(A): JOAO FELIPE VILLA DO MIU PROCURADOR(A): ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA... (26/01/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RONALDO PINTO DE MELLOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/11/2024 (21/11/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2019

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RONALDO PINTO DE MELLOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

RICARDO PIERI NUNES· OAB RJ 112444· CPF 052.***.***-76

Autor:

FELIPPE OLIVEIRA BARCELLOS· OAB RJ 174455· CPF 034.***.***-40

Autor:

PEDRO AUGUSTO AMARAL DASSAN· OAB PR 057553· CPF 365.***.***-29

Autor:

THIAGO GUILHERME NOLASCO· OAB RJ 176427· CPF 067.***.***-60

Reu:

NEIDE MARA CAVALCANTI CARDOSO DE OLIVEIRA· CPF 942.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ (07/05/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Não DiscriminaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO19 Número: 50573282220234025101/TRF2 (26/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Não DiscriminaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ANGELA ROLLEMBERG SANTANA LANDIM MACHADOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA· CPF 079.***.***-95

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· CPF 137.***.***-42

Autor:

SERGIO LUIZ PINEL DIAS· CPF 085.***.***-70

Autor:

LUIS CESAR SOUZA DE QUEIROZ· CPF 839.***.***-91

Autor:

JOAO FELIPE VILLA DO MIU· CPF 052.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO PIERI NUNES· OAB RJ 112444· CPF 052.***.***-76

Reu:

THIAGO GUILHERME NOLASCO· OAB RJ 176427· CPF 067.***.***-60

Reu:

RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES· OAB RJ 070914· CPF 892.***.***-20

Reu:

GABRIEL NOBREGA GOYANES DE ANDRADE· OAB RJ 165308· CPF 107.***.***-70

Reu:

ANTONIO CESAR DIAS PANZA· OAB RJ 145686· CPF 053.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR (30/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE CASSONI RODRIGUES GONCALVESCPF

Reu

2 VARA FEDERAL CRIMINAL DA 1 SUBSECAO JUDICIARIA DE SAO PAULO

SUBSECAO JUDICIARIA DE SAO PAULO/SP - 2 VARA FEDERAL CRIMINAL

Advogados

Autor:

RICARDO PIERI NUNES· OAB RJ 112444· CPF 052.***.***-76

Autor:

THIAGO GUILHERME NOLASCO· OAB RJ 176427· CPF 067.***.***-60

Autor:

PEDRO AUGUSTO AMARAL DASSAN· OAB PR 57553· CPF 365.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CASSONI RODRIGUES GONCALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (23/10/2024)

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