PEDRO DE MELO — Resultado da busca jurídica

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2009

Distribuição

27/02/2009

Valor

R$ 6.138,41

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

PEDRO DE MELO

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 124.139,70

Reu

PEDRO ALEXANDRE SANTOS DE MELOCPF

FERNANDO CESAR DE MELOCPF

P. A. S. DE MELO METAIS PRECIOSOS - MECNPJ

Outros

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/02/2020

Distribuição

12/02/2020

Valor

R$ 820.846,60

Autor

P. A. S. DE MELO METAIS PRECIOSOS - MECNPJ

PEDRO ALEXANDRE SANTOS DE MELOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

EDINA APARECIDA LOPES· OAB MT 24339· CPF 956.***.***-20

Autor:

ROSANGELA PENDLOSKI· OAB MT 3256· CPF 475.***.***-72

Reu:

ADY OLIVEIRA JUNIOR· OAB CE 39303· CPF 029.***.***-71

Reu:

THAMMY CHRISPIM CONDURU FERNANDES DE ALMEIDA· OAB PA 15693· CPF 767.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ (04/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/01/2022

Distribuição

05/01/2022

Valor

R$ 1.786.002,60

Reu

PEDRO ALEXANDRE SANTOS DE MELOCPF

P. A. S. DE MELO METAIS PRECIOSOS - MECNPJ

FERNANDO CESAR DE MELOCPF

Outros

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB SP 110501· CPF 029.***.***-45

NELSON PILLA FILHO· OAB RS 41666· CPF 349.***.***-06

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

01/11/1985

Distribuição

30/03/2006

Valor

R$ 25.000.000,00

Autor

WALTER GALACIO

WALDEMAR MERENDA

HUMBERTO CORREA LEITE

TURIBIO MARQUES

SILAS RIBEIRO

+ 118 outros

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ELLEN CAROLINE DE SA CAMARGO ALMEIDA DE SOUZA· OAB SP 274954· CPF 338.***.***-82

Autor:

MARCIO CAMARGO CRISPIM DE OLIVEIRA· OAB SP 328667· CPF 359.***.***-74

Autor:

ELEODORO ALVES DE CAMARGO FILHO· OAB SP 143631· CPF 489.***.***-20

Autor:

REGINA JOSE COELHO ESTANAGEL· CPF 341.***.***-90

Autor:

MARIA PAULA MACHADO VIEIRA· OAB SP 366367· CPF 409.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO LUIZ DA ROCHA VIDAL· CPF 036.***.***-10

Reu:

MARIA LUIZA CORDEIRO SOUBHIA FLEURY· OAB SP 252954· CPF 311.***.***-29

Outros

LUIZ ACCACIO BERSI VETRANO· OAB SP 21333· CPF 023.***.***-15

REGINA JOSE COELHO· OAB SP 293877

Último movimento: Conclusos para decisão (07/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO DE MELO

Reu

BANCO BMG S.ACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA ALMEIDA CRUZ FONSECA· OAB RJ 244170· CPF 093.***.***-27

Autor:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB RJ 138194

Autor:

VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· OAB RJ 100339

Reu:

FERNANDA ALMEIDA CRUZ FONSECA· OAB RJ 244170· CPF 093.***.***-27

Reu:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB RJ 138194

Reu:

VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· OAB RJ 100339

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5072694-33.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: PEDRO DE MELO ADVOGADO(A): FERNANDA ALMEIDA CRUZ FONSECA (OAB RJ244170) DESPACHO/DECISÃO Evento 88: Dê-se vista à parte contrária sobre a impugnação. Prazo 15 dias. Após, venham conclusos. (26/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO DE MELO

Reu

BANCO BMG S.ACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA ALMEIDA CRUZ FONSECA· OAB RJ 244170· CPF 093.***.***-27

Autor:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB RJ 138194

Autor:

VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· OAB RJ 100339

Reu:

FERNANDA ALMEIDA CRUZ FONSECA· OAB RJ 244170· CPF 093.***.***-27

Reu:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB RJ 138194

Reu:

VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· OAB RJ 100339

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5072694-33.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: PEDRO DE MELO ADVOGADO(A): FERNANDA ALMEIDA CRUZ FONSECA (OAB RJ244170) DESPACHO/DECISÃO Evento 88: Dê-se vista à parte contrária sobre a impugnação. Prazo 15 dias. Após, venham conclusos. (26/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO DE MELO

Advogados

Autor:

PAULO ROGERIO BARBOSA· OAB SP 226231· CPF 110.***.***-00

Último movimento: Expedida/certificada (14/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

08/08/2019

Distribuição

08/08/2019

Valor

R$ 564,42

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IVINHEMA

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

QUEILA FELICIANO ALVES DA SILVA· CPF 712.***.***-04

Reu:

FERNANDO PEREIRA· CPF 013.***.***-67

Reu:

BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA· OAB RJ 112257· CPF 034.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (21/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE IVINHEMACNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

QUEILA FELICIANO ALVES DA SILVA· CPF 712.***.***-04

Autor:

MARIEL SASADA RONCHESEL MARTIN· CPF 023.***.***-78

Último movimento: Processo Cancelado (17/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE IVINHEMACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE IVINHEMACNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA· OAB RJ 112257· CPF 034.***.***-19

Reu:

QUEILA FELICIANO ALVES DA SILVA· CPF 712.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

LEANDRO PEDRO DE MELO· CPF 693.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

LEANDRO PEDRO DE MELO· CPF 693.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/11/2020

Distribuição

30/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

FE PUBLICA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

LEANDRO PEDRO DE MELO· CPF 693.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/11/2020

Distribuição

30/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

FE PUBLICA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

LEANDRO PEDRO DE MELO· CPF 693.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/09/2020

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 998,00

Autor

FE PUBLICA

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MARIA APARECIDA SALINACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO PEDRO DE MELO· CPF 693.***.***-20

Reu:

LEANDRO PEDRO DE MELO· CPF 693.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

20/11/2018

Distribuição

20/11/2018

Valor

R$ 2.021,94

Autor

SERGIO RENE GALEANO PEREIRACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

GUSTAVO MACHADO DI TOMMASO BASTOS· OAB DF 0000000· CPF 793.***.***-34

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

MARACI SILVIANE MARQUES SALDANHA RODRIGUES· OAB DF 0000000· CPF 542.***.***-87

Reu:

BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA· OAB RJ 112257· CPF 034.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (09/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Hospitais e Outras Unidades de SaúdeSaúdeServiços+2

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Certidão (27/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Hospitais e Outras Unidades de SaúdeSaúdeServiços+2

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Hospitais e Outras Unidades de SaúdeSaúdeServiços+2

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

VIVIANI MORO· OAB DF 0000000· CPF 614.***.***-00

Reu:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 006498

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Hospitais e Outras Unidades de SaúdeSaúdeServiços+2

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

VIVIANI MORO· OAB DF 0000000· CPF 614.***.***-00

Reu:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 006498

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Hospitais e Outras Unidades de SaúdeSaúdeServiços+2

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

VIVIANI MORO· OAB DF 0000000· CPF 614.***.***-00

Reu:

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Hospitais e Outras Unidades de SaúdeSaúdeServiços+2

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

29/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (16/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Hospitais e Outras Unidades de SaúdeSaúdeServiços+2

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

VIVIANI MORO· OAB DF 0000000· CPF 614.***.***-00

Reu:

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Hospitais e Outras Unidades de SaúdeSaúdeServiços+2

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 64.500,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

SERGIO RENE GALEANO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO PEDRO DE MELO· CPF 693.***.***-20

Reu:

VIVIANI MORO· OAB DF 0000000· CPF 614.***.***-00

Reu:

LEANDRO PEDRO DE MELO· CPF 693.***.***-20

Último movimento: Certidão (19/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

UrgênciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

10/04/2018

Distribuição

10/04/2018

Valor

R$ 2.030,96

Autor

FRANCISCO RAMOS DE OLIVEIRACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB DF 0000000

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Prazo em Curso (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Assistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

JEAN SANTOS PINTO· CPF 046.***.***-30

Reu:

MARACI SILVIANE MARQUES SALDANHA RODRIGUES· OAB DF 0000000· CPF 542.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (24/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Assistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

FABIO JUN CAPUCHO· CPF 171.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Assistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

FABIO JUN CAPUCHO· CPF 171.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (25/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Assistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Cancelada a Distribuição (05/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Assistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

FRANCISCO RAMOS DE OLIVEIRACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

FRANCISCO RAMOS DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 006498

Reu:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 006498

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Assistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO RAMOS DE OLIVEIRACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 006498

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Assistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO RAMOS DE OLIVEIRACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 006498

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Assistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

FABIO JUN CAPUCHO· CPF 171.***.***-19

Reu:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 006498

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/07/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Assistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

FABIO JUN CAPUCHO· CPF 171.***.***-19

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Assistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

FABIO JUN CAPUCHO· CPF 171.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Assistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO RAMOS DE OLIVEIRACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Reu:

LEANDRO PEDRO DE MELO· CPF 693.***.***-20

Reu:

MARACI SILVIANE MARQUES SALDANHA RODRIGUES· OAB DF 0000000· CPF 542.***.***-87

Reu:

LORENA IBRAHIM BARBOSA CUNHA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/02/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 77.124,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

FRANCISCO RAMOS DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

FRANCISCO RAMOS DE OLIVEIRACPF

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

MARACI SILVIANE MARQUES SALDANHA RODRIGUES· OAB DF 0000000· CPF 542.***.***-87

Reu:

LEANDRO PEDRO DE MELO· CPF 693.***.***-20

Reu:

MARACI SILVIANE MARQUES SALDANHA RODRIGUES· OAB DF 0000000· CPF 542.***.***-87

Último movimento: Certidão (17/12/2025)

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