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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Compra e VendaRecurso Especial

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL EIRELI

Reu

PEDRO DE MORAES

Advogados

Autor:

APARECIDO DO AMARAL· OAB SP 90461· CPF 570.***.***-15

Autor:

LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES· OAB SP 104616· CPF 029.***.***-38

Autor:

APARECIDO DO AMARAL· OAB SP 090461· CPF 570.***.***-15

Reu:

APARECIDO DO AMARAL· OAB SP 90461· CPF 570.***.***-15

Reu:

LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES· OAB SP 104616· CPF 029.***.***-38

Reu:

APARECIDO DO AMARAL· OAB SP 090461· CPF 570.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1043934-71.2018.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL EIRELI - Pedro de Moraes - Vistos. Ciência às partes acerca do retorno dos autos do E. Tribunal. No mais, ante o peticionamento e o cadastro do incidente de Cumprimento de Sentença, arquivem-se estes autos principais, com a devida baixa. Ressalto às partes que devem se abster de peticionar neste feito prin... (02/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Induzimento, Instigação ou Auxílio a SuicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/05/1998

Distribuição

19/05/1998

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de alteração da unidade prisional (21/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicidio qualificadoHomicídioCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOZAFA SANTANA LEITECPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

ANA CLECIA RIBEIRO ARAUJO SOUZA· CPF 352.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (06/05/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicidio qualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOZAFA SANTANA LEITECPF

Reu

JOZAFA SANTANA LEITECPF

Advogados

Autor:

ANA CLECIA RIBEIRO ARAUJO SOUZA· OAB RR 799· CPF 352.***.***-72

Reu:

ANA CLECIA RIBEIRO ARAUJO SOUZA· OAB RR 799· CPF 352.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: JOZAFA SANTANA LEITE Advogado do(a) APELANTE: ANA CLECIA RIBEIRO ARAUJO SOUZA - RR799 Requerido: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado do Acórdão, que manteve na íntegra a Sentença prolatada nos autos do processo em epígrafe, expeça-se GUIA DE EXECUÇÃO PENAL DEFINITIVA, no sistema SEEU. Cumpra-se ainda os demais comandos contidos na sentença. Em seguida, arquivem-se estes autos, com baixa... (09/05/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Induzimento, Instigação ou Auxílio a SuicídioAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

19/05/1998

Distribuição

13/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOZAFA SANTANA LEITECPF

Reu

JOZAFA SANTANA LEITECPF

Advogados

Autor:

ANA CLECIA RIBEIRO ARAUJO SOUZA· OAB RR 799· CPF 352.***.***-72

Reu:

ANA CLECIA RIBEIRO ARAUJO SOUZA· OAB RR 799· CPF 352.***.***-72

Último movimento: Documento (Outros documentos) (21/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

25/05/2019

Distribuição

27/05/2019

Valor

R$ 11.448,00

Autor

CONCEICAO GAMARRA ORUECPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO SILVA GIMENEZ· OAB SP 272040· CPF 335.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO DE MORAES

Advogados

Autor:

PAULO MARCEL GRISOSTE SANTANA BARBOSA· OAB MT 20921· CPF 012.***.***-06

Último movimento: Definitivo (18/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SAPEZAL

Reu

PEDRO DE MORAES

Advogados

Autor:

PAULO MARCEL GRISOSTE SANTANA BARBOSA· OAB MT 20921· CPF 012.***.***-06

Reu:

PAULO MARCEL GRISOSTE SANTANA BARBOSA· OAB MT 20921· CPF 012.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SAPEZAL DECISÃO Processo: 1002751-51.2022.8.11.0078. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SAPEZAL EXECUTADO: PEDRO DE MORAES VISTOS. Nos termos do art. 145 do CPC, DECLARO minha suspeição para processar e julgar o presente feito, em razão de pendência de demanda judicial envolvendo este magistrado e o advogado Paulo Marcel Grisoste Santana Barbosa, OAB/MT n.º 20.921, patrono constituído nesta demanda... (25/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 256.799,02

Autor

ADRIANA HENRIQUE DE SOUZA COSTACPF

ANDRE APARECIDO COSTACPF

Reu

MARIA DE FATIMA DE ALVES QUIRINOCPF

CELIA REGINA DE MORAES

PEDRO DE MORAES

ANGELINA DA COSTA BARBOSA

ESPOLIO DE JOAO DA COSTA BARBOSA

+ 51 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE HENRIQUE DE SOUZA· OAB SP 241841· CPF 130.***.***-60

Reu:

LEIDIANE SOUZA DE OLIVEIRA BUENO· OAB SP 476201· CPF 392.***.***-61

Reu:

ENGEL E MIRAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 58878

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 286.944,82

Autor

ALMERINDA BENTA CANDIDO BAZZANICPF

Reu

AUGUSTO ANTONIO DE MORAES

PEDRO DE MORAES

VICENTINA RODRIGUES

TEREZA DE MORAES

LEOPOLDO CARDOSO

+ 9 outros

Advogados

Autor:

ANTONIA MARIA DE FARIAS· OAB SP 105605· CPF 086.***.***-86

Último movimento: Conclusos para decisão (09/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 286.944,82

Autor

ALMERINDA BENTA CANDIDO BAZZANICPF

Reu

TEREZA DE MORAES

LEOPOLDO CARDOSO

LAURINDA MORAES

ANA DE MORAES

OSWALDO DO NASCIMENTO

+ 9 outros

Advogados

Autor:

ANTONIA MARIA DE FARIAS· OAB SP 105605· CPF 086.***.***-86

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (27/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALMERINDA BENTA CANDIDO BAZZANICPF

Advogados

Autor:

ANTONIA MARIA DE FARIAS· OAB SP 105605· CPF 086.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO USUCAPIÃO Nº 1013930-75.2023.8.26.0224/SP AUTOR: ALMERINDA BENTA CANDIDO BAZZANI ADVOGADO(A): ANTONIA MARIA DE FARIAS DA SILVA (OAB SP105605) DESPACHO/DECISÃO Vistos. ALMERINDA BENTA CANDIDO BAZZANI promove ação de usucapião. Em síntese, o autor afirma que faria jus à usucapião do imóvel descrito na peça vestibular, eis que exerceria a posse dele, com ânimo de dono. É o relatório. Decido. Observo que a petição inicial deve apresentar os seguintes re... (26/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/04/2017

Distribuição

02/10/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER MACEDO CARVALHOCPF

JANE DE SOUZA MACEDO CARVALHOCPF

Reu

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDEMIR DE OLIVEIRA SOUSA· OAB SP 136793· CPF 072.***.***-99

Autor:

EUFLATES CELESTINO DE LIMA· OAB SP 120294· CPF 032.***.***-17

Reu:

CLAUDIA GEANFRANCISCO CARVALHO· OAB SP 153892· CPF 184.***.***-45

Reu:

LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES· OAB SP 104616· CPF 029.***.***-38

Outros

APARECIDO DO AMARAL· OAB SP 90461· CPF 570.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/01/2018

Distribuição

15/01/2018

Valor

R$ 441.964,12

Autor

GILBERTO GESUALDICPF

Reu

BERTA EVA ROSA MAERZCPF

ESPOLIO DE OSWALDO MAERZ

ESPOLIO DE ARNALDO MAERZ

RODOLFO MAERZCPF

DUCILIA MAERZ

+ 20 outros

Advogados

Autor:

DANIEL APARECIDO LESSA AGUIAR· OAB SP 311228· CPF 311.***.***-17

Autor:

CASSIO VINICIUS OLIVEIRA LESSA· OAB SP 337068· CPF 371.***.***-82

Autor:

AUGUSTO ALVES PATRICIO JUNIOR· OAB SP 336930· CPF 017.***.***-36

Reu:

IACI ALVES BONFIM· OAB SP 202113· CPF 139.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 398 (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/01/2018

Distribuição

15/01/2018

Valor

R$ 441.964,12

Autor

GILBERTO GESUALDICPF

Reu

JOSEPHINE ATTIEH BEYRUTTICPF

JOSEPHINE ATTIEH BEYRUTICPF

MARIA INACIA CORDEIRO LEMOS

WALTER MENDES GUIMARAESCPF

HELEYDA FREYRE LASHIAVO

+ 7 outros

Advogados

Autor:

DANIEL APARECIDO LESSA AGUIAR· OAB SP 311228· CPF 311.***.***-17

Autor:

AUGUSTO ALVES PATRICIO JUNIOR· OAB SP 336930· CPF 017.***.***-36

Autor:

CASSIO VINICIUS OLIVEIRA LESSA· OAB SP 337068· CPF 371.***.***-82

Reu:

IACI ALVES BONFIM· OAB SP 202113· CPF 139.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (02/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cessão de DireitosApelação Cível

Ajuizamento

09/01/2026

Distribuição

20/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL EIRELI

Reu

PEDRO DE MORAES

Advogados

Autor:

LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES· OAB SP 104616· CPF 029.***.***-38

Autor:

APARECIDO DO AMARAL· OAB SP 90461· CPF 570.***.***-15

Autor:

CLAUDIA GEANFRANCISCO CARVALHO· OAB SP 153892· CPF 184.***.***-45

Reu:

LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES· OAB SP 104616· CPF 029.***.***-38

Reu:

APARECIDO DO AMARAL· OAB SP 90461· CPF 570.***.***-15

Reu:

CLAUDIA GEANFRANCISCO CARVALHO· OAB SP 153892· CPF 184.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0020938-23.2023.8.26.0224 (processo principal 1043934-71.2018.8.26.0224) - Cumprimento Provisório de Sentença - Rescisão / Resolução - IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL EIRELI - Pedro de Moraes - ntime-se o devedor, pessoalmente e na pessoa de seu procurador, para recolher a taxa judiciária no valor de R$ 13.901,95 (guia DARE, cód. 230-6, nos termos da Lei n.º 11.608/03) e o valor das despesas para citação/intimação... (03/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Rescisão / ResoluçãoCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL EIRELI

Reu

PEDRO DE MORAES

Advogados

Autor:

LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES· OAB SP 104616· CPF 029.***.***-38

Autor:

APARECIDO DO AMARAL· OAB SP 90461· CPF 570.***.***-15

Autor:

CLAUDIA GEANFRANCISCO CARVALHO· OAB SP 153892· CPF 184.***.***-45

Reu:

LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES· OAB SP 104616· CPF 029.***.***-38

Reu:

APARECIDO DO AMARAL· OAB SP 90461· CPF 570.***.***-15

Reu:

CLAUDIA GEANFRANCISCO CARVALHO· OAB SP 153892· CPF 184.***.***-45

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