PEDRO DE MOURA — Resultado da busca jurídica

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

26/03/2007

Distribuição

26/03/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO DE MOURA

Reu

DIRETOR GERAL INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA NICOMEDES LOPES GONCALVES· OAB MG 102966· CPF 052.***.***-24

Autor:

CARLOS ALEXANDRE SILVA· OAB MG 11277

Autor:

BRUNO GUSTAVO SOARES CINTRA· OAB MG 14663

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANA NICOMEDES LOPES GONCALVES· OAB MG 102966· CPF 052.***.***-24

Reu:

CARLOS ALEXANDRE SILVA· OAB MG 11277

Reu:

BRUNO GUSTAVO SOARES CINTRA· OAB MG 14663

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Reu:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (25/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

DIREITO CIVILRecurso Extraordinário

Ajuizamento

29/09/2009

Distribuição

19/10/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO DE MOURA

Reu

DIRETOR GERAL INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA NICOMEDES LOPES GONCALVES· OAB MG 102966· CPF 052.***.***-24

Autor:

CARLOS ALEXANDRE SILVA· OAB MG 11277

Autor:

BRUNO GUSTAVO SOARES CINTRA· OAB MG 14663

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANA NICOMEDES LOPES GONCALVES· OAB MG 102966· CPF 052.***.***-24

Reu:

CARLOS ALEXANDRE SILVA· OAB MG 11277

Reu:

BRUNO GUSTAVO SOARES CINTRA· OAB MG 14663

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Reu:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 06/11/2023 IMPETRANTE: PEDRO DE MOURA; IMPETRADO: DIRETOR GERAL INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG e outros REDISTRIBUÍDO POR RESOLUÇÃO EM 05/11/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 100,00. Adv - WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA, ADRIANA NICOMEDES LOPES GONCALVES, BRUNO GUSTAVO SOARES CINTRA, CARLOS ALEXANDRE SILVA, ARILDO RICARDO, JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR. ATENÇÃO: As publicações... (08/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

29/02/2008

Distribuição

19/02/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO DE MOURA

Reu

DIRETOR GERAL INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA NICOMEDES LOPES GONCALVES· OAB MG 102966· CPF 052.***.***-24

Autor:

CARLOS ALEXANDRE SILVA· OAB MG 11277

Autor:

BRUNO GUSTAVO SOARES CINTRA· OAB MG 14663

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANA NICOMEDES LOPES GONCALVES· OAB MG 102966· CPF 052.***.***-24

Reu:

CARLOS ALEXANDRE SILVA· OAB MG 11277

Reu:

BRUNO GUSTAVO SOARES CINTRA· OAB MG 14663

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Reu:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 06/11/2023 IMPETRANTE: PEDRO DE MOURA; IMPETRADO: DIRETOR GERAL INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG e outros REDISTRIBUÍDO POR RESOLUÇÃO EM 05/11/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 100,00. Adv - WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA, ADRIANA NICOMEDES LOPES GONCALVES, BRUNO GUSTAVO SOARES CINTRA, CARLOS ALEXANDRE SILVA, ARILDO RICARDO, JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR. ATENÇÃO: As publicações... (08/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Administração PúblicaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/01/2009

Distribuição

26/01/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO DE MOURA

Reu

DIRETOR GERAL INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA NICOMEDES LOPES GONCALVES· OAB MG 102966· CPF 052.***.***-24

Autor:

CARLOS ALEXANDRE SILVA· OAB MG 11277

Autor:

BRUNO GUSTAVO SOARES CINTRA· OAB MG 14663

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANA NICOMEDES LOPES GONCALVES· OAB MG 102966· CPF 052.***.***-24

Reu:

CARLOS ALEXANDRE SILVA· OAB MG 11277

Reu:

BRUNO GUSTAVO SOARES CINTRA· OAB MG 14663

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Reu:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 06/11/2023 IMPETRANTE: PEDRO DE MOURA; IMPETRADO: DIRETOR GERAL INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG e outros REDISTRIBUÍDO POR RESOLUÇÃO EM 05/11/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 100,00. Adv - WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA, ADRIANA NICOMEDES LOPES GONCALVES, BRUNO GUSTAVO SOARES CINTRA, CARLOS ALEXANDRE SILVA, ARILDO RICARDO, JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR. ATENÇÃO: As publicações... (08/11/2023)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 78.957,18

Autor

PEDRO DE MOURACPF

THIAGO SCHWANTES DE MOURACPF

Reu

GABRIEL AMARAL DA SILVACPF

GABRIEL AMARAL SILVACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON JOSÉ ROSEMANN DE OLIVEIRA· OAB PR 59953· CPF 475.***.***-68

Autor:

PEDRO DE MOURA· CPF 552.***.***-49

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (24/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO DE MOURA

Reu

GABRIEL AMARAL DA SILVA

GABRIEL AMARAL SILVA

Advogados

Autor:

NELSON JOSÉ ROSEMANN DE OLIVEIRA· OAB PR 59953· CPF 475.***.***-68

Reu:

NELSON JOSÉ ROSEMANN DE OLIVEIRA· OAB PR 59953· CPF 475.***.***-68

Último movimento: Por decisão judicial (25/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO DE MOURA

Reu

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB PR 84232· CPF 700.***.***-49

Autor:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB SP 91473· CPF 062.***.***-29

Autor:

IOLANDA MICHELSEN PEREIRA· OAB PR 105406· CPF 081.***.***-84

Reu:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB PR 84232· CPF 700.***.***-49

Reu:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB SP 91473· CPF 062.***.***-29

Reu:

IOLANDA MICHELSEN PEREIRA· OAB PR 105406· CPF 081.***.***-84

Último movimento: Documento (Certidão) (15/03/2023)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/06/2020

Distribuição

10/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO DE MOURA

Reu

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB PR 84232· CPF 700.***.***-49

Autor:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB SP 91473· CPF 062.***.***-29

Autor:

IOLANDA MICHELSEN PEREIRA· OAB PR 105406· CPF 081.***.***-84

Reu:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB PR 84232· CPF 700.***.***-49

Reu:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB SP 91473· CPF 062.***.***-29

Reu:

IOLANDA MICHELSEN PEREIRA· OAB PR 105406· CPF 081.***.***-84

Último movimento: Definitivo (22/05/2023)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/06/2014

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 45.000,00

Autor

AUGUSTO CIGOGNINICPF

LOURDES NOGUEIRA CIGOGNINICPF

NOELI MARIA CIGOGNINICPF

JOSE CIGOGNINICPF

Reu

VALDECIR ANTONIO DE MOURA ALVES

LUIZ DE MOURACPF

VITORIO DE MOURA STORMANN

VICENTE DE MOURA

VERONICE DE MOURACPF

+ 28 outros

Advogados

Autor:

MARCIO MEDINA NEVES· OAB RS 055960· CPF 921.***.***-72

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 154 (01/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

06/04/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2024)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

ORISVALDO FRANCISCO DE MORAISCPF

GEISIEL DENIS FERREIRA DE MORAISCPF

MARIA JOSE LOPES EVERTONCPF

MATHEUS HENRIQUE BARBOSA EVERTONCPF

PEDRO DE MOURA FILHOCPF

Advogados

Reu:

JOAO MARCOS ARAUJO PARENTE· OAB PI 11744· CPF 054.***.***-33

Reu:

DAVI AREA LEAO DE OLIVEIRA· OAB PI 10403· CPF 023.***.***-00

Reu:

JESSICA CAMINHA BITTENCOURT BRAGA· OAB PI 18392· CPF 062.***.***-02

Reu:

LUCAS SILVA MARQUES DA FONSECA· OAB PI 13368· CPF 048.***.***-84

Reu:

ANTONIO MENDES FEITOSA JUNIOR· OAB PI 7046· CPF 642.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/08/2023)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPedido de Prisão Preventiva

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração Pública EstrangeiraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

VALDIVINO DOS SANTOS FERREIRACPF

RAIMUNDO LIMA DOS SANTOSCPF

ORISVALDO FRANCISCO DE MORAISCPF

GEISIEL DENIS FERREIRA DE MORAISCPF

PEDRO DE MOURA FILHOCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

JOAO MARCOS ARAUJO PARENTE· OAB PI 11744· CPF 054.***.***-33

Reu:

DAVI AREA LEAO DE OLIVEIRA· OAB PI 10403· CPF 023.***.***-00

Reu:

JESSICA CAMINHA BITTENCOURT BRAGA· OAB PI 18392· CPF 062.***.***-02

Reu:

LUCAS SILVA MARQUES DA FONSECA· OAB PI 13368· CPF 048.***.***-84

Reu:

ANTONIO MENDES FEITOSA JUNIOR· OAB PI 7046· CPF 642.***.***-91

+ outros advogados do reu

Outros

MATHEUS DA ROCHA SANTOS· OAB PI 4560

MARCIO VENICIUS SILVA MELO· OAB PI 2687· CPF 386.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (16/12/2024)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauApelação / Remessa Necessária

Fato AtípicoDIREITO PENALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

27/04/2016

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (28/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

VALDIVINO DOS SANTOS FERREIRACPF

MARIA JOSE LOPES EVERTONCPF

PEDRO DE MOURA FILHOCPF

Advogados

Reu:

DANIEL LOPES REGO· OAB PI 3450· CPF 703.***.***-00

Reu:

ANTONIO MENDES FEITOSA JUNIOR· OAB PI 7046· CPF 642.***.***-91

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaApelação Criminal

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TERESINA

Reu

MARIA JOSE LOPES EVERTONCPF

PEDRO DE MOURA FILHO

VALDIVINO DOS SANTOS FERREIRA

Advogados

Autor:

ANTONIO MENDES FEITOSA JUNIOR· OAB PI 7046· CPF 642.***.***-91

Autor:

DANIEL LOPES REGO· OAB PI 345001· CPF 703.***.***-00

Reu:

ANTONIO MENDES FEITOSA JUNIOR· OAB PI 7046· CPF 642.***.***-91

Reu:

DANIEL LOPES REGO· OAB PI 3450· CPF 703.***.***-00

Reu:

DANIEL LOPES REGO· OAB PI 345001· CPF 703.***.***-00

Último movimento: Conclusão (04/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauApelação / Remessa Necessária

Fato AtípicoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

27/04/2016

Distribuição

27/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TERESINA

Reu

MARIA JOSE LOPES EVERTONCPF

PEDRO DE MOURA FILHO

VALDIVINO DOS SANTOS FERREIRA

Advogados

Autor:

ANTONIO MENDES FEITOSA JUNIOR· OAB PI 7046· CPF 642.***.***-91

Autor:

DANIEL LOPES REGO· OAB PI 345001· CPF 703.***.***-00

Reu:

ANTONIO MENDES FEITOSA JUNIOR· OAB PI 7046· CPF 642.***.***-91

Reu:

DANIEL LOPES REGO· OAB PI 3450· CPF 703.***.***-00

Reu:

DANIEL LOPES REGO· OAB PI 345001· CPF 703.***.***-00

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (28/04/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal