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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

13/09/2016

Distribuição

13/09/2016

Valor

R$ 14.357,28

Último movimento: Conclusos para julgamento (23/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANNA CRISTINA DE OLIVEIRA NETOCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO APOLLOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO DE OLIVEIRA NETO· OAB MG 193095

Autor:

ANA LUIZA CAMPOS BARCELOS

Reu:

LUCAS MATOS DA SILVA· OAB MG 105460

Último movimento: Transitado em Julgado (14/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO APOLLOCNPJ

ANNA CRISTINA DE OLIVEIRA NETOCPF

FERNANDO SILVEIRA EDUARDS E OUTRA

MARA LUIZA GRECO EDUARDS E OUTRO

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO APOLLOCNPJ

MARA LUIZA GRECO EDUARDSCPF

FERNANDO SILVEIRA EDUARDSCPF

ANNA CRISTINA DE OLIVEIRA NETOCPF

Advogados

Autor:

LUCAS MATOS DA SILVA· OAB MG 105460

Autor:

ANA LUIZA CAMPOS BARCELOS

Autor:

PEDRO DE OLIVEIRA NETO· OAB MG 193095

Autor:

LETICIA DOMINGUES COSTA

Reu:

LUCAS MATOS DA SILVA· OAB MG 105460

Reu:

ANA LUIZA CAMPOS BARCELOS

Reu:

LETICIA DOMINGUES COSTA

Reu:

PEDRO DE OLIVEIRA NETO· OAB MG 193095

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/09/2016

Distribuição

13/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO APOLLOCNPJ

Reu

ANNA CRISTINA DE OLIVEIRA NETO

FERNANDO SILVEIRA EDUARDSCPF

MARIA LUIZA GRECO EDUARDS

Advogados

Autor:

LUCAS MATOS DA SILVA· OAB MG 105460

Autor:

ANA LUIZA CAMPOS BARCELOS· OAB MG 180040· CPF 113.***.***-64

Autor:

PEDRO DE OLIVEIRA NETO· OAB MG 193095

Autor:

LETICIA DOMINGUES COSTA BRAGA· OAB MG 75276

Reu:

LUCAS MATOS DA SILVA· OAB MG 105460

Reu:

ANA LUIZA CAMPOS BARCELOS· OAB MG 180040· CPF 113.***.***-64

Reu:

PEDRO DE OLIVEIRA NETO· OAB MG 193095

Reu:

LETICIA DOMINGUES COSTA BRAGA· OAB MG 75276

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Despesas CondominiaisEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO APOLLOCNPJ

Reu

ANNA CRISTINA DE OLIVEIRA NETO

FERNANDO SILVEIRA EDUARDSCPF

MARIA LUIZA GRECO EDUARDS

Advogados

Autor:

LUCAS MATOS DA SILVA· OAB MG 105460

Autor:

ANA LUIZA CAMPOS BARCELOS· OAB MG 180040· CPF 113.***.***-64

Autor:

PEDRO DE OLIVEIRA NETO· OAB MG 193095

Autor:

LETICIA DOMINGUES COSTA BRAGA· OAB MG 75276

Reu:

LUCAS MATOS DA SILVA· OAB MG 105460

Reu:

ANA LUIZA CAMPOS BARCELOS· OAB MG 180040· CPF 113.***.***-64

Reu:

PEDRO DE OLIVEIRA NETO· OAB MG 193095

Reu:

LETICIA DOMINGUES COSTA BRAGA· OAB MG 75276

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.753, Térreo, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5133834-46.2016.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CONDOMINIO DO EDIFICIO APOLLO CPF: 00.903.445/0001-81 ANNA CRISTINA DE OLIVEIRA NETO CPF... (28/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BARAO ACABAMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

MARIA DO CARMO VILELA LIMACPF

Advogados

Autor:

GABRIEL CARVALHO OTTERO E RIBEIRO· OAB RJ 196154

Autor:

PEDRO DE OLIVEIRA NETO· OAB MG 193095

Reu:

ALVARO FRANCISCO LOBAO· OAB MG 23657

Reu:

CELSO RICARDO MOTTA LOBAO· OAB MG 103217

Último movimento: Baixa definitiva (10/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

06/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIENE DOMINGUES COSTA (AGRAVANTE)

FLAVIA DOMINGUES COSTA (AGRAVANTE)

LETICIA DOMINGUES COSTA BRAGA (AGRAVANTE)

LIVIA MARIA DOMINGUES COSTA (AGRAVANTE)

RAFAEL AUGUSTO DOMINGUES COSTA (AGRAVANTE)

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCO TULIO FERNANDES IBRAIM· OAB MG 110372· CPF 066.***.***-06

Autor:

FLAVIA DOMINGUES COSTA· OAB MG 071849· CPF 992.***.***-34

Autor:

MARCELO PÁDUA CAVALCANTI· OAB MG 051209

Autor:

OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONÇA· OAB MG 093835· CPF 038.***.***-92

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO TULIO FERNANDES IBRAIM· OAB MG 110372· CPF 066.***.***-06

Reu:

FLAVIA DOMINGUES COSTA· OAB MG 071849· CPF 992.***.***-34

Reu:

MARCELO PÁDUA CAVALCANTI· OAB MG 051209

Reu:

OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONÇA· OAB MG 093835· CPF 038.***.***-92

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Decisão) (20/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (28/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisRecurso Extraordinário

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

19/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (30/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO DE OLIVEIRA NETOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAICNPJ

Outros

PEDRO DE OLIVEIRA NETO· OAB MG 193095

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO DE OLIVEIRA NETOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/10/2010

Distribuição

20/10/2010

Valor

Valor nao informado

Outros

PEDRO DE OLIVEIRA NETO· OAB MG 193095

LETICIA DOMINGUES COSTA BRAGA· OAB MG 075276

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 25.921,65

Autor

HELENICE RAMOS BARBOZACPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO PEDRO DE OLIVEIRA NETO· OAB PE 60960· CPF 052.***.***-69

Reu:

KLAUS GIACOBBO RIFFEL· OAB RS 75938· CPF 826.***.***-34

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (22/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 25.921,65

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Reu

HELENICE RAMOS BARBOZACPF

Advogados

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

KLAUS GIACOBBO RIFFEL· OAB RS 75938· CPF 826.***.***-34

Reu:

FRANCISCO PEDRO DE OLIVEIRA NETO· OAB PE 60960· CPF 052.***.***-69

Último movimento: Conclusos para julgamento (13/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 15.283,41

Autor

EDIMAURO ALVES TORRESCPF

Reu

COMPESACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO PEDRO DE OLIVEIRA NETO· OAB PE 60960· CPF 052.***.***-69

Reu:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR· OAB PE 20366· CPF 027.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 23.931,14

Último movimento: Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de (13/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 23.931,14

Autor

BANCO BRADESCARD S/ACNPJ

VIA VAREJOCPF

Reu

FLAVIO RAFAEL DE HOLANDA NOBREGACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

FRANCISCO PEDRO DE OLIVEIRA NETO· OAB PE 60960· CPF 052.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (27/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO RAFAEL DE HOLANDA NOBREGACPF

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Advogados

Autor:

FRANCISCO PEDRO DE OLIVEIRA NETO· OAB PE 60960· CPF 052.***.***-69

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FLAVIO RAFAEL DE HOLANDA NOBREGA EXECUTADO(A): BANCO BRADESCARD S/A, GRUPO CASAS BAHIA S.A. SENTENÇA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe Avenida Miguel Arraes de Alencar, 70, Cruz Alta, SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE - PE - CEP: 55195-260 - F:(81) 37598296 Proce... (20/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO RAFAEL DE HOLANDA NOBREGACPF

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Advogados

Autor:

FRANCISCO PEDRO DE OLIVEIRA NETO· OAB PE 60960· CPF 052.***.***-69

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSIVAN SEVERINO BATISTACPF

Reu

JOSE ESTEVAO DE LIMA FILHOCPF

Advogados

Autor:

GERONIMO JOSE DA SILVA· OAB PE 57967· CPF 029.***.***-02

Autor:

FRANCISCO PEDRO DE OLIVEIRA NETO· OAB PE 60960· CPF 052.***.***-69

Reu:

ADAMS LINO DA SILVA ALVES· OAB PE 47429· CPF 052.***.***-39

Reu:

ARNALDO LINO ALVES· OAB PE 12227· CPF 165.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (07/01/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/01/2026

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ESTEVAO DE LIMA FILHOCPF

Reu

JOSIVAN SEVERINO BATISTACPF

Advogados

Autor:

ADAMS LINO DA SILVA ALVES· OAB PE 47429· CPF 052.***.***-39

Autor:

ARNALDO LINO ALVES· OAB PE 12227· CPF 165.***.***-20

Reu:

GERONIMO JOSE DA SILVA· OAB PE 57967· CPF 029.***.***-02

Reu:

FRANCISCO PEDRO DE OLIVEIRA NETO· OAB PE 60960· CPF 052.***.***-69

Último movimento: Conclusos para julgamento (09/01/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

07/01/2026

Distribuição

07/01/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/07/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Provisório (24/07/2026)

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