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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

30/10/2022

Valor

R$ 1.177,34

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Reu

DIVINO PEDRO DE CAMPOS FILHOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXSANDRO PINHEIRO DE FREITAS

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRâNSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

DIVINO PEDRO DE CAMPOS FILHOCPF

Advogados

Autor:

NILSON CAVALCANTE· OAB MS 20970· CPF 798.***.***-72

Autor:

CLAITON ALVES FRANCISCO· OAB MS 19683· CPF 022.***.***-93

Reu:

NILSON CAVALCANTE· OAB MS 20970· CPF 798.***.***-72

Reu:

CLAITON ALVES FRANCISCO· OAB MS 19683· CPF 022.***.***-93

Último movimento: Definitivo (11/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS THADEU DA SILVA RIBEIROCPF

LEONARDO DA SILVA RIBEIROCPF

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOIO AOS TRANSPORTADORES - ASBRATCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILLA SILVA ARAUJO· OAB ES 17978

Autor:

GISELLI CAMPOS DIVINO· OAB SP 477527

Autor:

BRUNA CARNEIRO DE PAULA SANTOS· OAB MG 92662

Autor:

NATHALIA PERRONI EL SAMAN· OAB MG 192150

Reu:

LUIZ MARTINS NETTO· OAB MG 73459

Reu:

EDUARDO DE FREITAS CUNHA· OAB MG 109199

Reu:

JOSE APARECIDO MARTINS· OAB MG 28360

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO DA SILVA RIBEIRO

LUCAS THADEU DA SILVA RIBEIROCPF

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOIO AOS TRANSPORTADORES ASBRAT

Advogados

Autor:

GISELLI CAMPOS DIVINO· OAB SP 477527

Autor:

CAMILLA SILVA ARAUJO· OAB ES 17978

Autor:

BRUNA CARNEIRO DE PAULA SANTOS· OAB MG 92662· CPF 041.***.***-29

Autor:

JOSE APARECIDO MARTINS· OAB MG 28360· CPF 009.***.***-49

Autor:

EDUARDO DE FREITAS CUNHA· OAB MG 109199· CPF 066.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

GISELLI CAMPOS DIVINO· OAB SP 477527

Reu:

CAMILLA SILVA ARAUJO· OAB ES 17978

Reu:

BRUNA CARNEIRO DE PAULA SANTOS· OAB MG 92662· CPF 041.***.***-29

Reu:

JOSE APARECIDO MARTINS· OAB MG 28360· CPF 009.***.***-49

Reu:

EDUARDO DE FREITAS CUNHA· OAB MG 109199· CPF 066.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (08/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Revisão do Saldo DevedorAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/10/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Não padronizadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

13/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

JOAO GABRIEL PEREIRA DE ALVARENGA

Advogados

Autor:

BRUNA CARNEIRO DE PAULA SANTOS· OAB MG 092662· CPF 041.***.***-29

Autor:

NATHALIA PERRONI EL SAMAN· OAB MG 192150· CPF 086.***.***-52

Autor:

CAMILLA SILVA ARAUJO· OAB MG 202341· CPF 063.***.***-55

Autor:

GISELLI CAMPOS DIVINO· OAB SP 477527

Reu:

NATHALIA PERRONI EL SAMAN· OAB MG 192150· CPF 086.***.***-52

Reu:

BRUNA CARNEIRO DE PAULA SANTOS· OAB MG 92662· CPF 041.***.***-29

Reu:

CAMILLA SILVA ARAUJO· OAB MG 202341· CPF 063.***.***-55

Reu:

BRUNA CARNEIRO DE PAULA SANTOS· OAB MG 092662· CPF 041.***.***-29

Reu:

GISELLI CAMPOS DIVINO· OAB SP 477527

Último movimento: Decurso de Prazo (06/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não padronizadoApelação Cível

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

14/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

JOAO GABRIEL PEREIRA DE ALVARENGA

Advogados

Autor:

BRUNA CARNEIRO DE PAULA SANTOS· OAB MG 092662· CPF 041.***.***-29

Autor:

NATHALIA PERRONI EL SAMAN· OAB MG 192150· CPF 086.***.***-52

Autor:

CAMILLA SILVA ARAUJO· OAB MG 202341· CPF 063.***.***-55

Autor:

GISELLI CAMPOS DIVINO· OAB SP 477527

Reu:

NATHALIA PERRONI EL SAMAN· OAB MG 192150· CPF 086.***.***-52

Reu:

BRUNA CARNEIRO DE PAULA SANTOS· OAB MG 92662· CPF 041.***.***-29

Reu:

CAMILLA SILVA ARAUJO· OAB MG 202341· CPF 063.***.***-55

Reu:

BRUNA CARNEIRO DE PAULA SANTOS· OAB MG 092662· CPF 041.***.***-29

Reu:

GISELLI CAMPOS DIVINO· OAB SP 477527

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1002652-86.2021.4.01.3810/MG RÉU: JOAO GABRIEL PEREIRA DE ALVARENGA ADVOGADO(A): CAMILLA SILVA ARAUJO (OAB MG202341) ADVOGADO(A): BRUNA CARNEIRO DE PAULA SANTOS (OAB MG092662) ADVOGADO(A): NATHALIA PERRONI EL SAMAN (OAB MG192150) DESPACHO/DECISÃO Diante do exposto, especialmente da ausência de elementos sobre evidência científica de alto nível e da necessidade de adequação do feito às teses firmadas nos Temas 6 e 1... (05/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JAQUELINE ANDREA ABISSICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

GISELLI CAMPOS DIVINO· OAB SP 477527

Autor:

CAMILLA SILVA ARAUJO· OAB MG 202341· CPF 063.***.***-55

Reu:

GISELLI CAMPOS DIVINO· OAB SP 477527

Reu:

CAMILLA SILVA ARAUJO· OAB MG 202341· CPF 063.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6001507-27.2025.4.06.3810/MG AUTOR: JAQUELINE ANDREA ABISSI ADVOGADO(A): CAMILLA SILVA ARAUJO (OAB MG202341) ADVOGADO(A): GISELLI CAMPOS DIVINO (OAB SP477527) ATO ORDINATÓRIO vista às partes para, no prazo de 5 dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos à primeira instância. Não havendo requerimentos, os autos serão arquivados. Na hipótese de não haver requerimentos, para agilizar o t... (03/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JAQUELINE ANDREA ABISSICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

GISELLI CAMPOS DIVINO· OAB SP 477527

Autor:

CAMILLA SILVA ARAUJO· OAB MG 202341· CPF 063.***.***-55

Reu:

GISELLI CAMPOS DIVINO· OAB SP 477527

Reu:

CAMILLA SILVA ARAUJO· OAB MG 202341· CPF 063.***.***-55

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VICENTE GONCALES NERISCPF

Advogados

Autor:

GISELLI CAMPOS DIVINO· OAB SP 477527

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO DIAS FERNANDES

Advogados

Autor:

BRUNA CARNEIRO DE PAULA SANTOS· OAB MG 92662· CPF 041.***.***-29

Autor:

GISELLI CAMPOS DIVINO· OAB SP 477527

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6002920-75.2025.4.06.3810/MG RELATOR: CRISTIANO MAURO DA SILVA REQUERENTE: ANTONIO DIAS FERNANDES ADVOGADO(A): BRUNA CARNEIRO DE PAULA SANTOS (OAB MG092662) ADVOGADO(A): GISELLI CAMPOS DIVINO (OAB SP477527) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 65 - 07/07/2026 - Juntado(a) (08/07/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Descontos IndevidosCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

OLAVO MENDES DA FONSECACPF

Advogados

Autor:

CAMILLA SILVA ARAUJO· OAB MG 202341· CPF 063.***.***-55

Autor:

GISELLI CAMPOS DIVINO· OAB SP 477527

Autor:

NATHALIA PERRONI EL SAMAN· OAB MG 192150· CPF 086.***.***-52

Autor:

BRUNA CARNEIRO DE PAULA SANTOS· OAB MG 092662· CPF 041.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Descontos IndevidosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIELY SOUSA DOS SANTOS

VILMA CATARINA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

GISELLI CAMPOS DIVINO· OAB SP 477527

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2025)

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