PEDRO DOMINGOS MORENO — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 210.498,13

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

PEDRO MORENOCPF

Advogados

Autor:

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO· OAB DF 21822· CPF 859.***.***-34

Autor:

PAULO CÉZAR MARCON· OAB DF 27091

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (24/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauClasse não informada

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

17/12/2008

Distribuição

17/12/2008

Valor

R$ 311.724,06

Autor

ADELIA DOS SANTOS RODRIGUESCPF

NELSON DE SIMONECPF

ILANE MORAES DUARTECPF

PEDRO MORENOCPF

CARLOS DIASCPF

+ 3 outros

Reu

BANCO DO BRASIL S.ACPF

Advogados

Autor:

OSVALDO NOGUEIRA LOPES· OAB MS 7022· CPF 528.***.***-34

Autor:

FABRÍCIO FRANCO MARQUES· OAB MS 10807· CPF 904.***.***-82

Autor:

LUCIANO MARCIO DOS SANTOS

Reu:

OSCAR LUIS OLIVEIRA· OAB MS 5588· CPF 407.***.***-68

Reu:

ÉLLEN CLEA STORT FERREIRA CERVIERI· OAB MS 6812· CPF 609.***.***-78

Reu:

ALFREDO CANDIDO SANTOS FERREIRA· OAB MS 1782· CPF 075.***.***-15

Reu:

CARLOS ALFREDO STORT FERREIRA· OAB MS 5159· CPF 407.***.***-20

Reu:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

+ outros advogados do reu

Outros

GUSTAVO AMATO PISSINI· OAB MS 12473· CPF 831.***.***-72

ANDRÉA REGINA GOES PEREIRA· OAB MS 14458· CPF 276.***.***-07

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MS 14354· CPF 317.***.***-34

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB MS 15113

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/10/2010

Distribuição

05/02/2019

Valor

R$ 25.000,00

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

ADELIA DOS SANTOS RODRIGUESCPF

NELSON DE SIMONE

ILANE MORAES DUARTECPF

PEDRO MORENOCPF

+ 4 outros

Reu

ADELIA DOS SANTOS RODRIGUESCPF

PEDRO MORENOCPF

CARLOS DIASCPF

ERONY GONCALVES PEREIRACPF

BANCO DO BRASIL SACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO AMATO PISSINI· OAB SP 261030

Autor:

SERVIO TULIO BARCELOS

Autor:

ANDREA REGINA GOES PEREIRA

Autor:

OSVALDO NOGUEIRA LOPES· OAB MS 7022· CPF 528.***.***-34

Reu:

OSVALDO NOGUEIRA LOPES· OAB MS 7022· CPF 528.***.***-34

Reu:

GUSTAVO AMATO PISSINI· OAB SP 261030

Reu:

SERVIO TULIO BARCELOS

Reu:

ANDREA REGINA GOES PEREIRA

Último movimento: Certidão (15/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

VALDECIR AGOSTINICPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1001

Reu:

NOMINANDO JUNIOR PEREIRA MOREIRA· OAB MS 25407· CPF 051.***.***-70

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (19/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

09/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDECIR AGOSTINICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NOMINANDO JUNIOR PEREIRA MOREIRA· OAB MS 25407· CPF 051.***.***-70

Reu:

ANTONIO SIUFI NETO· CPF 311.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

09/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDECIR AGOSTINICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NOMINANDO JUNIOR PEREIRA MOREIRA· OAB MS 25407· CPF 051.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

09/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDECIR AGOSTINICPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

VALDECIR AGOSTINICPF

Advogados

Autor:

NOMINANDO JUNIOR PEREIRA MOREIRA· OAB MS 25407· CPF 051.***.***-70

Reu:

NOMINANDO JUNIOR PEREIRA MOREIRA· OAB MS 25407· CPF 051.***.***-70

Último movimento: Incidente em Processamento (16/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

09/01/2026

Distribuição

09/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDECIR AGOSTINI

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

NOMINANDO JUNIOR PEREIRA MOREIRA· OAB MS 25407· CPF 051.***.***-70

Reu:

NOMINANDO JUNIOR PEREIRA MOREIRA· OAB MS 25407· CPF 051.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Valdecir Agostini Advogado: Nominando Junior Pereira Moreira (OAB: 25407/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc. Just: Antonio Siufi Neto Recurso Especial nº 0901206-20.2024.8.12.0019/50001 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Valdecir Agostini. Por fim, a Vice-Presidência esclarece... (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDECIR AGOSTINI

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

NOMINANDO JUNIOR PEREIRA MOREIRA· OAB MS 25407· CPF 051.***.***-70

Reu:

NOMINANDO JUNIOR PEREIRA MOREIRA· OAB MS 25407· CPF 051.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Valdecir Agostini Advogado: Nominando Junior Pereira Moreira (OAB: 25407/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc. Just: Antonio Siufi Neto Recurso Especial nº 0901206-20.2024.8.12.0019/50001 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Valdecir Agostini. Por fim, a Vice-Presidência esclarece... (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 1.161.907,47

Autor

JAIME ALFREDO KLAVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D OESTECNPJ

Advogados

Autor:

JOSEMAR ESTIGARIBIA· OAB SP 096217· CPF 067.***.***-89

Autor:

RAFAEL COSTA ESTIGARIBIA· OAB SP 391742· CPF 404.***.***-32

Reu:

ANDERSON PEREIRA SANTOS· CPF 262.***.***-40

Outros

RODRIGO PINHEIRO· OAB SP 237677

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (10/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIME ALFREDO KLAVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D'OESTE

Advogados

Autor:

RAFAEL COSTA ESTIGARIBIA· OAB SP 391742· CPF 404.***.***-32

Autor:

JOSEMAR ESTIGARIBIA· OAB SP 096217· CPF 067.***.***-89

Reu:

RODRIGO PINHEIRO· CPF 043.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (27/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIME ALFREDO KLAVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D OESTECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (25/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 510.000,00

Autor

AIRTON DOMINGOS MORENOCPF

MIRIAN BATISTA DE OLIVEIRA MORENOCPF

Reu

DORIVAL POSSARICPF

ISABEL CRISTINA VARGAS POSSARICPF

Advogados

Autor:

ANDERSON LUIZ RAMOS· OAB SP 208611· CPF 285.***.***-24

Reu:

RODRIGO RUZZANTE PINHEIRO· OAB SP 323654· CPF 072.***.***-22

Reu:

JOSE ANTONIO FRANZIN· OAB SP 087571· CPF 821.***.***-68

Outros

MARCELO RODRIGUES DA SILVA TORRICELLI· OAB SP 261703· CPF 329.***.***-95

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (04/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AIRTON DOMINGOS MORENOCPF

MIRIAN BATISTA DE OLIVEIRA MORENOCPF

Reu

DORIVAL POSSARICPF

ISABEL CRISTINA VARGAS POSSARICPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (12/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DORIVAL POSSARICPF

ISABEL CRISTINA VARGAS POSSARICPF

Reu

AIRTON DOMINGOS MORENOCPF

MIRIAN BATISTA DE OLIVEIRA MORENOCPF

JOSE ANTONIO FRANZINCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO RUZZANTE PINHEIRO· OAB SP 323654· CPF 072.***.***-22

Autor:

JOSE ANTONIO FRANZIN· OAB SP 087571· CPF 821.***.***-68

Reu:

ANDERSON LUIZ RAMOS· OAB SP 208611· CPF 285.***.***-24

Reu:

JOSE ANTONIO FRANZIN ADVOCACIA S/C

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

07/01/2014

Valor

R$ 56.755,83

Autor

VECTOR SISTEMAS DE MEDICAO LTDACNPJ

Reu

AIRTON DOMINGOS MORENOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSÉ FERNANDES FILHO· OAB SP 216841· CPF 219.***.***-80

Reu:

LUIZ FABIO COPPI· OAB SP 100861· CPF 047.***.***-10

Reu:

ALEX FIGUEIREDO DOS REIS· OAB SP 185144· CPF 563.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (29/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VECTOR SISTEMAS DE MEDICAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSÉ FERNANDES FILHO· OAB SP 216841· CPF 219.***.***-80

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VECTOR SISTEMAS DE MEDICAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSÉ FERNANDES FILHO· OAB SP 216841· CPF 219.***.***-80

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