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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

48 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DENISE MOREIRA DE VASCONCELOSCPF

Reu

PEDRO G. DOS REIS FILHOCNPJ

Outros

VICTOR VALENTE SANTOS DOS REIS· OAB BA 39557· CPF 041.***.***-82

DAVID OLIVEIRA DA SILVA· OAB BA 32387· CPF 018.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DEODATO BARROSO NETOCPF

Reu

PEDRO G. DOS REIS FILHOCNPJ

Outros

VICTOR VALENTE SANTOS DOS REIS· OAB BA 39557· CPF 041.***.***-82

DAVID OLIVEIRA DA SILVA· OAB BA 32387· CPF 018.***.***-07

ANA CAROLINY ARAUJO QUEIROZ· OAB CE 35588

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO RIBEIRO PEREIRACPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE SERGIPECNPJ

Outros

EVERTON DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 009325· CPF 043.***.***-14

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

PEDRO DOS SANTOS REIS· OAB SE 012970

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação PUIL 4733/SE (2024/0478390-0) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE REQUERENTE: RENATO RIBEIRO PEREIRA ADVOGADO: PEDRO DOS SANTOS REIS - SE012970 REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE ADVOGADO: ANDRE LUIZ VINHAS DA CRUZ - SE000102B REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE SERGIPE ADVOGADO: EVERTON DOS SANTOS JUNIOR - SE009325 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/01/2025. (15/01/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO RIBEIRO PEREIRACPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO DOS SANTOS REIS· CPF 987.***.***-87

Reu:

ANDRE LUIZ VINHAS DA CRUZ· CPF 716.***.***-06

Reu:

EVERTON DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 009325· CPF 043.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (18/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

R$ 31.004,60

Autor

DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Reu

FABIO BOMFIM DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUCIO FLAVIO DE SOUZA ROMERO· OAB SP 370960· CPF 288.***.***-35

Autor:

FABIANO FERRARI LENCI· OAB SP 192086· CPF 270.***.***-36

Reu:

PEDRO DOS SANTOS REIS· OAB SE 12970· CPF 987.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 15/08/2025 23:59. (13/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

KESSIA MARGARIDA BARRETO GONCALVESCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO DOS SANTOS REIS· OAB SE 12970· CPF 987.***.***-87

Reu:

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA· OAB BA 6916· CPF 130.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (18/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

KESSIA MARGARIDA BARRETO GONCALVESCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO DOS SANTOS REIS· OAB SE 12970· CPF 987.***.***-87

Reu:

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA· OAB BA 6916· CPF 130.***.***-30

Último movimento: Publicado Outros documentos em 08/05/2026. (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ARIELLE GABRIELLA CARVALHO ISMERIMCPF

Reu

SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURACNPJ

Outros

PEDRO DOS SANTOS REIS· OAB SE 12970· CPF 987.***.***-87

Último movimento: Declarada incompetência (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALLAN FLORENCO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE JUAZEIROCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIROCNPJ

JOYCE INGRID DE OLIVEIRA TORRESCPF

Advogados

Autor:

PEDRO DOS SANTOS REIS· OAB SE 12970· CPF 987.***.***-87

Último movimento: Conclusos para julgamento (25/08/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WESLEY FERNANDES COSTA

Advogados

Autor:

PEDRO DOS SANTOS REIS· OAB SE 12970· CPF 987.***.***-87

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WESLEY FERNANDES COSTA

Advogados

Autor:

PEDRO DOS SANTOS REIS· OAB SE 12970· CPF 987.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: WESLEY FERNANDES COSTA REU: SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO, DANILO DOS SANTOS DIAS GABRIEL CARTA DE INTIMAÇÃO (Conforme Provimento 20/2014 da CGJ/PI) QUALIFICAÇÃO DA PARTE: WESLEY FERNANDES COSTA Avenida Professor Acrísio Cruz, 436, - até 699/700, Salgado Filho, ARACAJU - SE - CEP: 49020-210 De ordem do Juiz Substituto do JEFP, neste ato, INTIMO as partes processuais destes autos, da AUDIÊNCIA UNA (Conciliação, Instrução e Julgamen... (30/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 33.000,00

Autor

RENATO RIBEIRO PEREIRACPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

KARINE ALVES DOS SANTOSCPF

EDICLEAIA DA SILVA LOBO SANTOS

LEILA FABIANA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PEDRO DOS SANTOS REIS· OAB SE 12970· CPF 987.***.***-87

Reu:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB RJ 185969· CPF 138.***.***-00

Reu:

JOÃO PEDRO BRÍGIDO PINHEIRO DA SILVA· OAB RJ 225307· CPF 139.***.***-80

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

THIAGO AZEVEDO WANDERLEY· OAB SE 12688· CPF 012.***.***-78

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (22/04/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO RIBEIRO PEREIRACPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

KARINE ALVES DOS SANTOSCPF

LEILA FABIANA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Remessa (20/02/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ALAN AFONSOCPF

Reu

DETRAN/SECNPJ

Outros

PEDRO DOS SANTOS REIS· OAB SE 12970· CPF 987.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se o autor para, no prazo de 05 dias, informar se houve a interposição de recurso dentro do prazo limite contra a penalidade que lhe foi imposta e, em caso positivo, juntar os documentos pertinentes e o resultado do recurso interposto. Após, conclusos para análise do pedido liminar. m (11/04/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ALAN AFONSOCPF

Reu

DETRAN/SECNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO DOS SANTOS REIS· OAB SE 12970· CPF 987.***.***-87

Reu:

EVERTON DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 9325· CPF 043.***.***-14

Último movimento: Juntada >> Petição (30/03/2023)

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