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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 78.120,00

Autor

ANDRE GONCALVES RAMOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS COELHO JUNIOR· OAB PB 21863· CPF 069.***.***-25

Autor:

IGOR ARAGAO SILVA DE ASSIS COELHO· OAB PB 27893· CPF 022.***.***-64

Autor:

PEDRO ERNESTO PEREIRA· CPF 374.***.***-34

Último movimento: Juntada de documento comprobatório (28/06/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 78.120,00

Autor

ANDRE GONCALVES RAMOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (07/11/2024)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

JUAN JOSE JANNA HERRERA

Último movimento: Remessa (18/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 16.558,08

Autor

JUAN JOSE JANNA HERRERACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

BRUNO DOMINGUES GANEM· CPF 106.***.***-22

Autor:

PEDRO ERNESTO PEREIRA POZZATO· CPF 110.***.***-75

Autor:

LUIZ RODRIGO DE CARVALHO E SOUZA· OAB RJ 182946· CPF 115.***.***-05

Autor:

DANIEL DE OLIVEIRA BRAGA· OAB RJ 237825· CPF 164.***.***-59

Autor:

ALEXANDRE JOSE DE PAULA LIMA· OAB RJ 183305· CPF 118.***.***-30

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (27/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 713.999,13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SETE SERVIC ELEVADORES LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE JOSE DE PAULA LIMA (OAB RJ183305) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de julho de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados... (02/07/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 713.999,13

Autor

SETE SERVIC ELEVADORES LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PEDRO ERNESTO PEREIRA POZZATO· CPF 110.***.***-75

Autor:

LUIZ RODRIGO DE CARVALHO E SOUZA· OAB RJ 182946· CPF 115.***.***-05

Autor:

ALEXANDRE JOSE DE PAULA LIMA· OAB RJ 183305· CPF 118.***.***-30

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (04/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 713.999,13

Autor

SETE SERVIC ELEVADORES LTDACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE JOSE DE PAULA LIMA· OAB RJ 183305· CPF 118.***.***-30

Autor:

JOSE MARCOS QUINTELLA· CPF 009.***.***-20

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5103137352023402510120260416110142 (16/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasApelação Cível

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SETE SERVIC ELEVADORES LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZ RODRIGO DE CARVALHO E SOUZA· OAB RJ 182946· CPF 115.***.***-05

Autor:

ALEXANDRE JOSE DE PAULA LIMA· OAB RJ 183305· CPF 118.***.***-30

Autor:

PEDRO ERNESTO PEREIRA POZZATO· OAB RJ 202465

Reu:

LUIZ RODRIGO DE CARVALHO E SOUZA· OAB RJ 182946· CPF 115.***.***-05

Reu:

ALEXANDRE JOSE DE PAULA LIMA· OAB RJ 183305· CPF 118.***.***-30

Reu:

PEDRO ERNESTO PEREIRA POZZATO· OAB RJ 202465

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3246965/RJ (2026/0147631-5) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: SETE SERVIC ELEVADORES LTDA ADVOGADOS: PEDRO ERNESTO PEREIRA POZZATO - RJ202465 LUIZ RODRIGO DE CARVALHO E SOUZA - RJ182946 ALEXANDRE JOSÉ DE PAULA LIMA - RJ183305 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 12/06/2026. (15/06/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Contribuições PrevidenciáriasEmbargos à Execução

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SETE SERVIC ELEVADORES LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZ RODRIGO DE CARVALHO E SOUZA· OAB RJ 182946· CPF 115.***.***-05

Autor:

ALEXANDRE JOSE DE PAULA LIMA· OAB RJ 183305· CPF 118.***.***-30

Autor:

PEDRO ERNESTO PEREIRA POZZATO· OAB RJ 202465

Reu:

LUIZ RODRIGO DE CARVALHO E SOUZA· OAB RJ 182946· CPF 115.***.***-05

Reu:

ALEXANDRE JOSE DE PAULA LIMA· OAB RJ 183305· CPF 118.***.***-30

Reu:

PEDRO ERNESTO PEREIRA POZZATO· OAB RJ 202465

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