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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

LEIDA MARIA SALLES GUERRARTCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CARIACICA-FUNDO PREVIDENCIARIOCNPJ

INSTITTUTO DE PREV. DOS SERV. PUBLIC. DO MUNIC. DE CARIACICACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO ESTEVAM DA SILVA GOMES· OAB ES 37005· CPF 167.***.***-81

Último movimento: Conclusos para despacho (25/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LEIDA MARIA SALLES GUERRARTCPF

Advogados

Autor:

PEDRO ESTEVAM DA SILVA GOMES· OAB ES 37005· CPF 167.***.***-81

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 8.000,00

Último movimento: Publicado Sentença - Carta em 07/05/2026. (10/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 8.000,00

Autor

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

GABRIEL AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIOCPF

Advogados

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Reu:

JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO· OAB ES 9624· CPF 046.***.***-55

Reu:

JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO· OAB ES 4367· CPF 704.***.***-68

Reu:

PEDRO ESTEVAM DA SILVA GOMES· OAB ES 37005· CPF 167.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 39.966,16

Autor

LEIDA MARIA SALLES GUERRARTCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CARIACICA-FUNDO PREVIDENCIARIOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO ESTEVAM DA SILVA GOMES· OAB ES 37005· CPF 167.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: LEIDA MARIA SALLES GUERRART REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CARIACICA-FUNDO PREVIDENCIARIO Advogado do(a) REQUERENTE: PEDRO ESTEVAM DA SILVA GOMES - ES37005 DECISÃO / MANDADO / OFÍCIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje,... (19/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA PENHA

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO· OAB ES 4367· CPF 704.***.***-68

Autor:

PEDRO ESTEVAM DA SILVA GOMES· OAB ES 37005· CPF 167.***.***-81

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despejo para Uso de Ascendentes e DescendentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/06/2026

Distribuição

01/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA SALOMON MARQUESCPF

Advogados

Autor:

PEDRO ESTEVAM DA SILVA GOMES· OAB ES 37005· CPF 167.***.***-81

Autor:

JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO· OAB ES 4367· CPF 704.***.***-68

Último movimento: Publicação (08/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TransaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2009

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: EMERSON CHAGAS TRINDADE APELADO: PAULO HENRIQUE SEADI MOREIRA LIMA RELATOR(A):JANETE VARGAS SIMOES ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE DAR COISA CERTA. RESOLUÇÃO SOCIETÁRIA. TERMO DE ACORDO PARA RETIRADA DE SÓCIO. VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO.... (21/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

TransaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

EMERSON CHAGAS TRINDADECPF

Reu

EMERSON CHAGAS TRINDADE

PAULO HENRIQUE SEADI MOREIRA LIMACPF

Advogados

Autor:

PRISCYLLA TEIXEIRA MARQUES LANES· OAB ES 31820· CPF 146.***.***-09

Autor:

PEDRO ESTEVAM DA SILVA GOMES· OAB ES 37005· CPF 167.***.***-81

Reu:

FREDERICO PEZENTI DE SOUZA· OAB ES 12628· CPF 099.***.***-88

Reu:

VLADIMIR SALLES SOARES· OAB ES 7036· CPF 982.***.***-53

Último movimento: Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito (27/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TransaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/03/2009

Distribuição

23/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO HENRIQUE SEADI MOREIRA LIMACPF

Reu

EMERSON CHAGAS TRINDADECPF

Advogados

Autor:

PRISCYLLA TEIXEIRA MARQUES LANES· OAB ES 31820· CPF 146.***.***-09

Autor:

FREDERICO PEZENTI DE SOUZA· OAB ES 12628· CPF 099.***.***-88

Autor:

PEDRO ESTEVAM DA SILVA GOMES· OAB ES 37005· CPF 167.***.***-81

Autor:

VLADIMIR SALLES SOARES· OAB ES 7036· CPF 982.***.***-53

Reu:

PRISCYLLA TEIXEIRA MARQUES LANES· OAB ES 31820· CPF 146.***.***-09

Reu:

FREDERICO PEZENTI DE SOUZA· OAB ES 12628· CPF 099.***.***-88

Reu:

PEDRO ESTEVAM DA SILVA GOMES· OAB ES 37005· CPF 167.***.***-81

Reu:

VLADIMIR SALLES SOARES· OAB ES 7036· CPF 982.***.***-53

Último movimento: Documento (Certidão) (10/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

TransaçãoApelação Cível

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO HENRIQUE SEADI MOREIRA LIMACPF

Reu

EMERSON CHAGAS TRINDADECPF

Advogados

Autor:

PRISCYLLA TEIXEIRA MARQUES LANES· OAB ES 31820· CPF 146.***.***-09

Autor:

FREDERICO PEZENTI DE SOUZA· OAB ES 12628· CPF 099.***.***-88

Autor:

PEDRO ESTEVAM DA SILVA GOMES· OAB ES 37005· CPF 167.***.***-81

Autor:

VLADIMIR SALLES SOARES· OAB ES 7036· CPF 982.***.***-53

Reu:

PRISCYLLA TEIXEIRA MARQUES LANES· OAB ES 31820· CPF 146.***.***-09

Reu:

FREDERICO PEZENTI DE SOUZA· OAB ES 12628· CPF 099.***.***-88

Reu:

PEDRO ESTEVAM DA SILVA GOMES· OAB ES 37005· CPF 167.***.***-81

Reu:

VLADIMIR SALLES SOARES· OAB ES 7036· CPF 982.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: PAULO HENRIQUE SEADI MOREIRA LIMA Advogados do(a) REQUERENTE: FREDERICO PEZENTI DE SOUZA - ES12628, VLADIMIR SALLES SOARES - ES7036 REQUERIDO: EMERSON CHAGAS TRINDADE Advogados do(a) REQUERIDO: PEDRO ESTEVAM DA SILVA GOMES - ES37005, PRISCYLLA TEIXEIRA MARQUES LANES - ES31820 INTIMAÇÃO - DJEN Certifico que nesta data remeti ao DJEN a presente intimação: Ficam as partes intimadas, por seus advogados, para tomarem ciência da descida dos autos do e. T... (01/07/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Seguro desempregoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 3.036,00

Autor

SOLANGE CORTIS DA SILVEIRACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO ESTEVAM DA SILVA GOMES· OAB ES 037005· CPF 167.***.***-81

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· CPF 015.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Seguro desempregoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Seguro desempregoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Seguro desempregoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 3.036,00

Autor

FERNANDO MENDES RIBEIROCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO ESTEVAM DA SILVA GOMES· OAB ES 037005· CPF 167.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (31/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIOCPF

Reu

ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCNPJ

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO ESTEVAM DA SILVA GOMES· OAB ES 037005· CPF 167.***.***-81

Reu:

IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA· CPF 859.***.***-20

Reu:

HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES· OAB ES 013619· CPF 057.***.***-24

Reu:

JULIA GOBBO AMORIM· OAB ES 037025· CPF 171.***.***-63

Reu:

BARBARA ARENA MUNIZ· CPF 143.***.***-46

Reu:

RAPHAEL TASSIO CRUZ GHIDETTI· OAB ES 011513· CPF 095.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73 (22/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AnulaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIOCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESPÍRITO SANTO

Advogados

Autor:

PEDRO ESTEVAM DA SILVA GOMES· OAB ES 37005· CPF 167.***.***-81

Autor:

PEDRO ESTEVAM DA SILVA GOMES· OAB ES 037005· CPF 167.***.***-81

Autor:

JULIA GOBBO AMORIM· OAB ES 037025· CPF 171.***.***-63

Autor:

HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES· OAB ES 013619· CPF 057.***.***-24

Reu:

PEDRO ESTEVAM DA SILVA GOMES· OAB ES 037005· CPF 167.***.***-81

Reu:

JULIA GOBBO AMORIM· OAB ES 037025· CPF 171.***.***-63

Reu:

HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES· OAB ES 013619· CPF 057.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5002949-40.2025.4.02.0000/RJ (originário: processo nº 50052343820254025001/ES) RELATOR: MARCUS ABRAHAM AGRAVANTE: JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO ADVOGADO(A): PEDRO ESTEVAM DA SILVA GOMES (OAB ES037005) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 59 - 26/02/2026 - Negado seguimento a Recurso Extraordinário Evento 57 - 26/02/2026 - Recurso Especial não admitido (27/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Seguro desempregoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 3.036,00

Autor

ROSELI SOARESCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO ESTEVAM DA SILVA GOMES· OAB ES 037005· CPF 167.***.***-81

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Seguro desempregoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSELI SOARES

Advogados

Autor:

PEDRO ESTEVAM DA SILVA GOMES· OAB ES 037005· CPF 167.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2025)

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