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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2018

Distribuição

22/08/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PEDRO FAVORETO FILHOCPF

Reu

CHEFE DA AGENCIA FAZENDARIA ESTADUAL DE BATAYPORA

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS DE SOUZA· OAB PR 40710· CPF 031.***.***-90

Outros

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PEDRO FAVORETO FILHOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS DE SOUZA· OAB PR 40710· CPF 031.***.***-90

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/03/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

R$ 549.542,15

Autor

PEDRO FAVARETTO FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SERTANEJA/PRCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS DE SOUZA· OAB PR 40710· CPF 031.***.***-90

Reu:

PAULO FRANCISCO OLIVEIRA· OAB PR 57588· CPF 277.***.***-38

Último movimento: ARQUIVADO PROVISORIAMENTE (12/11/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SERTANEJA

Reu

PEDRO FAVARETTO FILHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (16/05/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 549.542,15

Autor

PEDRO FAVARETTO FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SERTANEJA/PRCNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (20/05/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 16.270,84

Autor

SATTRACK RASTREAMENTO E LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

PEDRO FAVARETTO FILHOCPF

Advogados

Autor:

BARBARA BUASSI· OAB PR 57466· CPF 063.***.***-31

Autor:

EDUARDO KOTAKA JÚNIOR· OAB PR 45253· CPF 036.***.***-07

Autor:

JOÃO PAULO SHINITI ITIMURA YAGUI· OAB PR 51968· CPF 059.***.***-00

Reu:

JOÃO CARLOS DE SOUZA· OAB PR 40710· CPF 031.***.***-90

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (22/07/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 23.836,97

Autor

SATTRACK RASTREAMENTO E LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

PEDRO FAVARETTO FILHOCPF

Advogados

Autor:

BARBARA BUASSI· OAB PR 57466· CPF 063.***.***-31

Autor:

JOÃO PAULO SHINITI ITIMURA YAGUI· OAB PR 51968· CPF 059.***.***-00

Autor:

EDUARDO KOTAKA JÚNIOR· OAB PR 45253· CPF 036.***.***-07

Reu:

JOÃO CARLOS DE SOUZA· OAB PR 40710· CPF 031.***.***-90

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (14/09/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Perda da PropriedadePropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

23/10/2015

Distribuição

26/10/2015

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PEDRO FAVARETTO FILHOCPF

Reu

EDUARDO SILVANO FIGUEIRACPF

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS DE SOUZA· OAB PR 40710· CPF 031.***.***-90

Reu:

CLEYTON EDUARDO TODESCO DELGADO FERNANDES· OAB PR 86218· CPF 091.***.***-16

Reu:

FABIO ANTONIO MAXIMIANO DE SOUZA· OAB PR 31351· CPF 016.***.***-12

Outros

ANDRE LUIZ TAMAROZI· OAB PR 29493· CPF 024.***.***-64

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (08/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

R$ 35.787,49

Autor

PEDRO FAVARETTO FILHOCPF

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

PEDRO FAVARETTO FILHOCPF

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS DE SOUZA· OAB PR 40710· CPF 031.***.***-90

Autor:

DAYANA DE CARVALHO UHDRE· CPF 050.***.***-14

Reu:

DAYANA DE CARVALHO UHDRE· CPF 050.***.***-14

Reu:

JOÃO CARLOS DE SOUZA· OAB PR 40710· CPF 031.***.***-90

Outros

MANOEL HENRIQUE MAINGUÉ· OAB PR 11162· CPF 348.***.***-15

Último movimento: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL (25/11/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2021

Distribuição

04/05/2021

Valor

R$ 146.612,24

Autor

PEDRO FAVARETTO FILHOCPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS DE SOUZA· OAB PR 40710· CPF 031.***.***-90

Reu:

DAYANA DE CARVALHO UHDRE· CPF 050.***.***-14

Outros

DIOGO DA ROS GASPARIN· OAB PR 36763· CPF 035.***.***-83

Último movimento: RECEBIDOS OS AUTOS (24/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/12/2019

Distribuição

16/12/2019

Valor

R$ 180.976,13

Autor

PEDRO FAVARETTO FILHOCPF

Reu

COMERCIAL LONDRINENSE DE EXPLOSIVOS E MINERACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS DE SOUZA· OAB PR 40710· CPF 031.***.***-90

Reu:

CLESIA AUGUSTA DE FAVERI BRANDAO· OAB PR 22618· CPF 063.***.***-40

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL (22/09/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 180.976,13

Autor

COMERCIAL LONDRINENSE DE EXPLOSIVOS E MINERACAO LTDACNPJ

Reu

PEDRO FAVARETTO FILHOCPF

Advogados

Autor:

CLESIA AUGUSTA DE FAVERI BRANDAO· OAB PR 22618· CPF 063.***.***-40

Reu:

JOÃO CARLOS DE SOUZA· OAB PR 40710· CPF 031.***.***-90

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (23/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/12/2019

Distribuição

16/12/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (21/06/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

19/10/2020

Valor

R$ 29.500,00

Autor

PEDRO FAVARETTO FILHOCPF

Reu

FAVORETO, SILVA & CIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS DE SOUZA· OAB PR 40710· CPF 031.***.***-90

Reu:

MARIO TRENTINI NETO· OAB PR 65774· CPF 831.***.***-04

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (11/10/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

28/02/2021

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 692.838,45

Autor

MARIA FERNANDA FAVORETOCPF

LUCIA HELENA PILEGI FAVORETOCPF

PEDRO FAVARETTO FILHOCPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS DE SOUZA· OAB PR 40710· CPF 031.***.***-90

Reu:

CLECIUS ALEXANDRE DURAN· OAB PR 25373· CPF 163.***.***-44

Outros

MARCOS ANDRE DA CUNHA· OAB PR 23613· CPF 736.***.***-04

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (18/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 463.955,12

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

LUCIA HELENA PILEGI FAVORETOCPF

MARIA FERNANDA FAVORETOCPF

PEDRO FAVARETTO FILHOCPF

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (20/01/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/02/2021

Distribuição

01/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIA HELENA PILEGI FAVORETOCPF

MARIA FERNANDA FAVORETO

PEDRO FAVARETTO FILHO

Reu

ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

ALISSON LUIZ NICHEL· OAB PR 54838· CPF 050.***.***-01

Autor:

JOÃO CARLOS DE SOUZA· OAB PR 40710· CPF 031.***.***-90

Autor:

ADRIANO FREITAS COELHO· OAB PR 89142· CPF 036.***.***-46

Autor:

MARCOS ANDRE DA CUNHA· OAB PR 23613· CPF 736.***.***-04

Autor:

WALLACE SOARES PUGLIESE· OAB PR 31620· CPF 023.***.***-75

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ADRIANO FREITAS COELHO· OAB PR 89142· CPF 036.***.***-46

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MARCOS ANDRE DA CUNHA· OAB PR 23613· CPF 736.***.***-04

Reu:

WALLACE SOARES PUGLIESE· OAB PR 31620· CPF 023.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (16/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Provas em geralApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIA HELENA PILEGI FAVORETOCPF

MARIA FERNANDA FAVORETO

PEDRO FAVARETTO FILHO

Reu

ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

ALISSON LUIZ NICHEL· OAB PR 54838· CPF 050.***.***-01

Autor:

JOÃO CARLOS DE SOUZA· OAB PR 40710· CPF 031.***.***-90

Autor:

ADRIANO FREITAS COELHO· OAB PR 89142· CPF 036.***.***-46

Autor:

MARCOS ANDRE DA CUNHA· OAB PR 23613· CPF 736.***.***-04

Autor:

WALLACE SOARES PUGLIESE· OAB PR 31620· CPF 023.***.***-75

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ALISSON LUIZ NICHEL· OAB PR 54838· CPF 050.***.***-01

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Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (20/01/2025)

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