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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

ExoneraçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

30/09/2011

Distribuição

30/09/2011

Valor

R$ 100,00

Autor

PEDRO CELESTINO DA COSTACPF

Reu

PEDRO FELIPE MELO CHALFUNCPF

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS DA COSTA BASTOS· OAB BA 23335· CPF 807.***.***-68

Reu:

NILTON PEREIRA BARBOSA· OAB BA 9717· CPF 339.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de PEDRO CELESTINO DA COSTA em 04/04/2023 23:59. (09/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 5.974,75

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

CETIBRAS LOCADORA DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

DANIEL BARROS GUAZZELLI· OAB MG 73478· CPF 954.***.***-00

Reu:

MATEUS DE ABREU MENDONCA· OAB MG 81186· CPF 001.***.***-16

Reu:

ISMAIL ANTONIO VIEIRA SALLES· OAB MG 79511· CPF 960.***.***-00

Reu:

FELIPE CHALFUN· OAB MG 84559· CPF 035.***.***-43

Outros

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA· OAB MG 93889

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

LINCOLN DE CARVALHO PIRES· OAB MG 6490

HANNY AHMED MUSTAFA· OAB MG 5242

MYRES ARLETE DINIZ MEDEIROS· OAB MG 4285

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA FLORA CESAR DA COSTACPF

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

Reu

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

CBC IMOVEIS E CONSERVADORA LTDA

TRANSGRIND TRANSP LTDACNPJ

MARIA FLORA CESAR DA COSTACPF

Advogados

Autor:

LUIS MARCELO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA· OAB MG 55135· CPF 533.***.***-53

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Reu:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822· CPF 005.***.***-09

Reu:

LUIS FELIPE BERNARDES SA TELES· OAB MG 98632· CPF 013.***.***-65

Reu:

ROBERTA RIBEIRO ALEXANDRE· OAB MG 81415· CPF 028.***.***-14

Reu:

LEONARDO ROBERTO RIGHETI· CPF 230.***.***-16

+ outros advogados do reu

Outros

ALEXIS MACHADO PASSOS· OAB MG 1891

ARI DE OLIVEIRA PINTO· OAB SP 123646

PEDRO SOARES RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 56986· CPF 556.***.***-68

BERNARDO DE SOUSA LIMA UCHOA COSTA· OAB MG 59474· CPF 794.***.***-49

JOAO CAPANEMA BARBOSA· OAB MG 5627

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 9ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 09/03/2023 AUTOR: MARIA FLORA CESAR DA COSTA; RÉU: FIAT AUTOMÓVEIS SA e outros Vistos etc., 1- Inobstante o requerimento formulado às fls.1.760, observa-se que o acórdão proferido pelo c.STJ em sede de julgamento do Recurso Especial interposto pela parte autora sob o nº 2015018-MG(2022/0213951-4) em momento algum consignou o retorno dos autos ao e.TJMG para que fosse realizado novo julgamento do... (13/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2014

Distribuição

12/11/2014

Valor

R$ 18.927,71

Reu

CSD INDUSTRIA, COMERCIO, CORTE E DOBRA DE ACO S/ACNPJ

Outros

GISELLE CARMO E COURA· OAB MG 103947· CPF 059.***.***-36

FELIPE CHALFUN· OAB MG 84559· CPF 035.***.***-43

AUDREY GONCALVES DE CASTRO· OAB MG 83474

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (16/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

17/04/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MATTEO MAIDA CHALFUN

FELIPE CHALFUNCPF

PATRICIA OLINO MAIDA CHALFUNCPF

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME PALANCH MEKARU· OAB SP 196261· CPF 273.***.***-10

Reu:

PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI· OAB SP 256755· CPF 213.***.***-17

Reu:

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI· OAB SP 130291· CPF 150.***.***-73

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Reu

MATTEO MAIDA CHALFUN

FELIPE CHALFUNCPF

PATRICIA OLINO MAIDA CHALFUNCPF

Advogados

Autor:

PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI· OAB SP 256755· CPF 213.***.***-17

Autor:

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI· OAB SP 130291· CPF 150.***.***-73

Reu:

GUILHERME PALANCH MEKARU· OAB SP 196261· CPF 273.***.***-10

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2010

Distribuição

06/09/2025

Valor

R$ 45.000,00

Autor

CONSTRUTORA ITAMARACA LTDACNPJ

Reu

REPUBLICA PORTUGUESA

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - DEPARTAMENTO NACIONALCNPJ

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAECNPJ

INCRACNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

FELIPE CHALFUN· OAB MG 84559· CPF 035.***.***-43

Reu:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100 (30/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Exclusão - Receitas Provenientes de ExportaçãoBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

20/04/2012

Distribuição

20/04/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA ITAMARACA LTDACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

CONSTRUTORA ITAMARACA LTDACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

FELIPE CHALFUN

Reu:

FELIPE CHALFUN

Último movimento: Decorrido prazo de CONSTRUTORA ITAMARACA LTDA em 15/07/2022 23:59. (16/07/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/04/2012

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA ITAMARACA LTDACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - DEPARTAMENTO NACIONALCNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI/MG - DEPARTAMENTO REGIONAL DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

INCRACNPJ

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAECNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE CHALFUN· OAB MG 84559· CPF 035.***.***-43

Autor:

GIOVANNA LOPES BIANCHINI· OAB MG 81174· CPF 027.***.***-18

Autor:

ALESSANDRA MARA HIDALGO LOPES· CPF 127.***.***-73

Autor:

ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES· CPF 724.***.***-00

Autor:

FELIPE GUSTAVO DE AVILA CARREIRO· OAB DF 27333· CPF 711.***.***-72

Reu:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

LEONARDO DE MIRANDA MENDES SALOMAO· OAB MG 73133· CPF 752.***.***-91

Reu:

ALUISIO NOGUEIRA DE ALMEIDA· OAB MG 61119· CPF 791.***.***-00

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCIV11 (25/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - Receitas Provenientes de ExportaçãoBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

28/04/2010

Distribuição

28/04/2010

Valor

R$ 45.000,00

Autor

CONSTRUTORA ITAMARACA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS - SEBRAE

INSTITUTO NACIONAL COLONIZACAO DE REFORMA AGRARIA

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

FELIPE CHALFUN

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

J.CHEBLY EMPREENDIMENTOS DE PUBLICIDADE S/ACNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI/MG - DEPARTAMENTO REGIONAL DE MINAS GERAISCNPJ

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESICNPJ

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAECNPJ

INCRACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

FELIPE CHALFUN· OAB MG 84559· CPF 035.***.***-43

Reu:

GIOVANNA LOPES BIANCHINI· OAB MG 81174· CPF 027.***.***-18

Reu:

ALESSANDRA MARA HIDALGO LOPES· CPF 127.***.***-73

Reu:

RODRIGO SIMOES FREJAT· CPF 386.***.***-87

Reu:

LAURA DELALIBERA MANGUCCI· OAB DF 47835· CPF 103.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição (13/08/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

09/01/2015

Distribuição

09/01/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

J.CHEBLY EMPREENDIMENTOS DE PUBLICIDADE S/ACNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

+ 1 outros

Advogados

Reu:

FELIPE CHALFUN

Reu:

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE· OAB DF 20792· CPF 715.***.***-15

Reu:

LARISSA MOREIRA COSTA· OAB DF 16745· CPF 689.***.***-00

Reu:

RODRIGO SIMOES FREJAT

Último movimento: Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 27/07/2022 23:59. (28/07/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2010

Distribuição

17/12/2010

Valor

R$ 52.000,00

Autor

J.CHEBLY EMPREENDIMENTOS DE PUBLICIDADE S/ACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS - SEBRAE

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

FELIPE CHALFUN

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/11/2012

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 120.000,00

Autor

REAL COMERCIO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BELO HORIZONTE - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE CHALFUN· OAB MG 84559· CPF 035.***.***-43

Autor:

THATIANE DOS SANTOS JULIACI· CPF 119.***.***-77

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (18/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/11/2012

Distribuição

13/11/2012

Valor

R$ 120.000,00

Autor

REAL COMERCIO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BELO HORIZONTE

ENTE NAO CADASTRADO

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

Advogados

Autor:

FELIPE CHALFUN

Autor:

THATIANE DOS SANTOS JULIACI

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/03/2019

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 2.751.597,79

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SIDERURGICA BARAO DE MAUA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO BHERING ANDRADE· CPF 700.***.***-15

Autor:

DIEGO ELIAS CALDEIRA SANTOS· CPF 023.***.***-41

Autor:

MARTA CRISTINA PEIXOTO DE MIRANDA GOMES· CPF 109.***.***-32

Reu:

FELIPE CHALFUN· OAB MG 84559· CPF 035.***.***-43

Reu:

ERICO XAVIER LIMA· OAB MG 88364· CPF 861.***.***-00

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (16/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/03/2019

Distribuição

21/03/2019

Valor

R$ 2.751.597,79

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SIDERURGICA BARAO DE MAUA EIRELI

Advogados

Reu:

FELIPE CHALFUN· OAB MG 84559· CPF 035.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/02/2004

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 11.549,76

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PRIMATTO ENGENHARIA LTDACNPJ

PAULO SEBASTIAO DE ALBUQUERQUE MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

ANGELO VALADARES E SOUZA· CPF 981.***.***-34

Reu:

FELIPE CHALFUN· OAB MG 84559· CPF 035.***.***-43

Reu:

PEDRO DARIO ANTUNES· OAB MG 120615· CPF 295.***.***-20

Outros

ANGELO VALLADARES E SOUZA· OAB MG 72584

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (13/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/02/2004

Distribuição

17/02/2004

Valor

R$ 11.549,76

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PRIMATTO ENGENHARIA LTDACNPJ

PAULO SEBASTIAO DE ALBUQUERQUE MEDEIROSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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