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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/12/2017

Distribuição

07/12/2017

Valor

R$ 15.000,00

Autor

CLEIDE LINA NEVESCPF

Reu

PEDRO GUERRA NETOCPF

Advogados

Autor:

MARCUS DE BRITO RODRIGUES ANDRADE· OAB BA 42186· CPF 029.***.***-74

Reu:

VAGNER ROCHA DE SOUZA· OAB GO 48817· CPF 018.***.***-40

Último movimento: Julgado procedente o pedido (17/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPetição Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 623.933,33

Autor

IZABEL COSTA KUTCHENSKICPF

NESTOR HENRIQUE CONCEICAO KUTCHENSKICPF

Reu

PEDRO GUERRA NETOCPF

Advogados

Autor:

GRIMOALDO ROBERTO DE RESENDE· OAB MG 40304· CPF 288.***.***-00

Reu:

VAGNER ROCHA DE SOUZA· OAB GO 48817· CPF 018.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de GRIMOALDO ROBERTO DE RESENDE em 29/03/2023 23:59. (08/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/03/2018

Distribuição

27/03/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PEDRO GUERRA NETOCPF

ANA GABRIELLA AMORIM ABREU PEREIRACPF

Reu

CLAUDIO GOMES AMORIMCPF

Advogados

Autor:

DANILO FRANCO DE OLIVEIRA PIOLI· OAB GO 40726· CPF 312.***.***-60

Autor:

LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA· OAB RJ 87032· CPF 016.***.***-08

Autor:

RAFAEL FERREIRA MENDES· OAB RJ 155289· CPF 104.***.***-62

Reu:

LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA· OAB RJ 87032· CPF 016.***.***-08

Último movimento: Juntada de petição (11/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (19/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYCON GASPARRY CARDOSOCPF

CARLOS ROBERTO ANACLETO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES· OAB MG 84034· CPF 013.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ROBERTO ANACLETO DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES· OAB MG 84034

Autor:

DORCAS MARQUES ALMEIDA· OAB MG 176905· CPF 118.***.***-13

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYCON GASPARRI CARDOSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES· OAB MG 84034

Autor:

DORCAS MARQUES ALMEIDA· OAB MG 176905· CPF 118.***.***-13

Autor:

PEDRO HENRIQUE GUERRA FERREIRA· OAB MG 220500

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ROBERTO ANACLETO DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DORCAS MARQUES ALMEIDA· OAB MG 176905· CPF 118.***.***-13

Autor:

LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES· OAB MG 84034

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYCON GASPARRI CARDOSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES· OAB MG 84034

Autor:

DORCAS MARQUES ALMEIDA· OAB MG 176905· CPF 118.***.***-13

Autor:

PEDRO HENRIQUE GUERRA FERREIRA· OAB MG 220500

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GILMAR GOMES DE SOUZA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

TULIO MARCOS DE ARAUJO MOREIRA· OAB MG 113873

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (29/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

GILMAR GOMES DE SOUZA JUNIORCPF

ENITION PADUA BAMBIRRA DUARTECPF

Reu

GILMAR GOMES DE SOUZA JUNIORCPF

ENITION PADUA BAMBIRRA DUARTECPF

PHILIPE DIOGO OLIVEIRA CHAVESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

TULIO MARCOS DE ARAUJO MOREIRA· OAB MG 113873· CPF 054.***.***-35

Autor:

LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES· OAB MG 84034· CPF 013.***.***-26

Reu:

FERNANDO COSTA OLIVEIRA MAGALHAES· OAB MG 83205· CPF 009.***.***-05

Reu:

RODRIGO HENRIQUE MARTINS NUNES· OAB MG 192935· CPF 072.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (03/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENITION PADUA BAMBIRRA DUARTE

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 1 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES· OAB MG 84034

Autor:

PEDRO HENRIQUE GUERRA FERREIRA· OAB MG 220500

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (29/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PHILIPE DIOGO OLIVEIRA CHAVES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

TULIO MARCOS DE ARAUJO MOREIRA· OAB MG 113873

Último movimento: Transitado em Julgado (15/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENITION PADUA BAMBIRRA DUARTE

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 1 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES· OAB MG 84034

Autor:

PEDRO HENRIQUE GUERRA FERREIRA· OAB MG 220500

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ENITION PADUA BAMBIRRA DUARTECPF

GILMAR GOMES DE SOUZA JUNIORCPF

PHILIPE DIOGO OLIVEIRA CHAVES

Advogados

Reu:

PEDRO HENRIQUE GUERRA FERREIRA· OAB MG 220500

Reu:

TULIO MARCOS DE ARAUJO MOREIRA· OAB MG 113873

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (29/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GILMAR GOMES DE SOUZA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

TULIO MARCOS DE ARAUJO MOREIRA· OAB MG 113873

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PHILIPE DIOGO OLIVEIRA CHAVES

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

PROMOTOR DE JUSTICA TITULAR DA 2 VARA CRIMINAL DO JURI DE ITABIRA DR JORGE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

TULIO MARCOS DE ARAUJO MOREIRA· OAB MG 113873

Autor:

FERNANDO COSTA OLIVEIRA MAGALHAES· OAB MG 83205

Último movimento: Transitado em Julgado (15/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ENITION PADUA BAMBIRRA DUARTE

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 1 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES· OAB MG 84034

Último movimento: Remetidos os autos (14/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (01/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO NEI FERREIRACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE GUERRA FERREIRA· OAB MG 220500

Autor:

LEONARDO DE SA AMANTEA

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB MG 162337

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Competência por Prerrogativa de FunçãoJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO WALLACE R S DE FREITAS VALECNPJ

Reu

PROMOTOR DE JUSTICA FERNANDO FERREIRA ABREU

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE GUERRA FERREIRA· OAB MG 220500

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2023 Impetrante(s) - BRUNO WALLACE R S DE FREITAS VALE; Autorid Coatora - PROMOTOR DE JUSTIÇA FERNANDO FERREIRA ABREU; Relator - Des(a). Geraldo Augusto Autos remetidos para:: Comarca de, em 14/03/2023. Belo Horizonte - GEDIPRO - DISTRIBUIÇÃO ePROTOCOLO (TJMG) Adv - PEDRO HENRIQUE GUERRA FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de... (16/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauConflito de Jurisdição

Competência dos Juizados EspeciaisConflito de Jurisdição

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO WALLACE R S DE FREITAS VALE

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE BELO HORIZONTE

JUIZ DE DIREITO DE 1ª UJ - 1º JD CRIME DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE GUERRA FERREIRA· OAB MG 220500

Reu:

PEDRO HENRIQUE GUERRA FERREIRA· OAB MG 220500

Último movimento: Trânsito em julgado (13/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TARCISIO PEREIRA SOARESCPF

GABRIEL MATIAS DE PAULACPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DE VIOL. DOM/INQUERITOS DE CONTAGEM

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE GUERRA FERREIRA

Outros

IAM MAUL MEIRA DE VASCONCELOS· OAB MG 893

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (30/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

GABRIEL MATIAS DE PAULACPF

JUIZ DE DIREITO DE VIOL. DOM/INQUERITOS DE CONTAGEM

TARCISIO PEREIRA SOARES

Advogados

Reu:

IAM MAUL MEIRA DE VASCONCELOS· OAB MG 893

Reu:

PEDRO HENRIQUE GUERRA FERREIRA· OAB MG 220500

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LEONARDO GONCALVES BATISTACPF

THAMYRIS MARA SILVA MARTINS

THAMYRIS MARA SILVA MARTINSCPF

Advogados

Reu:

PEDRO HENRIQUE GUERRA FERREIRA· CPF 130.***.***-45

Reu:

JANISON TADEU NEVES· OAB MG 173291· CPF 026.***.***-16

Reu:

CARLOS HENRIQUE CARVALHO AMARAL· OAB MG 84638· CPF 027.***.***-93

Outros

MICHELLE EDUARDA DE CASTRO· OAB MG 56258

EDER BARCELOS DO NASCIMENTO· OAB MG 706· CPF 210.***.***-91

Último movimento: Juntada de Acórdão (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/05/2026

Distribuição

21/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO GONCALVES BATISTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE GUERRA FERREIRA

Último movimento: Expedição de (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO GONCALVES BATISTACPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LEONARDO GONCALVES BATISTACPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE GUERRA FERREIRA

Reu:

PEDRO HENRIQUE GUERRA FERREIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO GONCALVES BATISTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MAURICIO ROCHA FONTOURA

Autor:

JANISON TADEU NEVES

Autor:

THIAGO DUTRA VAZ DE SOUZA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Homicídio SimplesEmbargos Infringentes e de Nulidade

Ajuizamento

21/05/2026

Distribuição

18/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO GONCALVES BATISTA

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LEONARDO GONCALVES BATISTA

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE GUERRA FERREIRA· OAB MG 220500

Autor:

JANISON TADEU NEVES· OAB MG 173291· CPF 026.***.***-16

Autor:

CARLOS HENRIQUE CARVALHO AMARAL· OAB MG 84638· CPF 027.***.***-93

Autor:

EDER BARCELOS DO NASCIMENTO· OAB MG 706· CPF 210.***.***-91

Reu:

PEDRO HENRIQUE GUERRA FERREIRA· OAB MG 220500

Reu:

JANISON TADEU NEVES· OAB MG 173291· CPF 026.***.***-16

Reu:

CARLOS HENRIQUE CARVALHO AMARAL· OAB MG 84638· CPF 027.***.***-93

Reu:

ISABELA COSTA LUCAS· OAB MG 222370· CPF 022.***.***-01

Reu:

VITOR CESAR CAETANO· OAB MG 238888

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

14/04/2014

Distribuição

14/04/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO GONCALVES BATISTA

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LEONARDO GONCALVES BATISTA

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE GUERRA FERREIRA· OAB MG 220500

Autor:

JANISON TADEU NEVES· OAB MG 173291· CPF 026.***.***-16

Autor:

CARLOS HENRIQUE CARVALHO AMARAL· OAB MG 84638· CPF 027.***.***-93

Autor:

EDER BARCELOS DO NASCIMENTO· OAB MG 706· CPF 210.***.***-91

Reu:

PEDRO HENRIQUE GUERRA FERREIRA· OAB MG 220500

Reu:

JANISON TADEU NEVES· OAB MG 173291· CPF 026.***.***-16

Reu:

CARLOS HENRIQUE CARVALHO AMARAL· OAB MG 84638· CPF 027.***.***-93

Reu:

ISABELA COSTA LUCAS· OAB MG 222370· CPF 022.***.***-01

Reu:

VITOR CESAR CAETANO· OAB MG 238888

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Eduardo Henrique de Oliveira Ramiro ( JD Convocado) Revisor - Des(a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - PEDRO HENRIQUE GUERRA FERREIRA. (05/05/2026)

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