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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

36 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 154.000,00

Autor

EDUARDO GALVAO DE FRANCACPF

Reu

JOAO BATISTA DA SILVA

MUNICIPIO DE TIETECNPJ

Advogados

Autor:

ARNALDO BENEDITO ORSOLINI FILHO· OAB SP 189138· CPF 197.***.***-82

Reu:

LUIZ FERNANDO DO AMARAL CAMPOS CUNHA· OAB SP 312650· CPF 276.***.***-08

Reu:

AMANDO CAMARGO CUNHA· OAB SP 100360· CPF 254.***.***-87

Reu:

PAULO FRANCHI NETTO· OAB DF 0000000· CPF 220.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO GALVAO DE FRANCACPF

Reu

MUNICIPIO DE TIETE

JOAO BATISTA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ARNALDO BENEDITO ORSOLINI FILHO· OAB SP 189138· CPF 197.***.***-82

Reu:

PAULO FRANCHI NETTO· OAB DF 0000000· CPF 220.***.***-90

Reu:

AMANDO CAMARGO CUNHA· OAB SP 100360· CPF 254.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (26/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 154.000,00

Autor

MUNICIPIO DE TIETECNPJ

Reu

EDUARDO GALVAO DE FRANCACPF

JOAO BATISTA DA SILVACPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 1.212,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO ADRIANO FARIACPF

Reu

MUNICIPIO DE TIETE

Advogados

Autor:

AMANDO CAMARGO CUNHA· OAB SP 100360· CPF 254.***.***-87

Reu:

RENATO FERNANDO CASEMIRO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (10/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 1.212,00

Autor

MUNICIPIO DE TIETECNPJ

Reu

MARCELO ADRIANO FARIACPF

DANIELA APARECIDA FARIA DE ARRUDACPF

Advogados

Autor:

PAULO FRANCHI NETTO· OAB DF 0000000· CPF 220.***.***-90

Reu:

AMANDO CAMARGO CUNHA· OAB SP 100360· CPF 254.***.***-87

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (23/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Organização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/07/2009

Distribuição

06/03/2018

Valor

R$ 244.601,20

Autor

CONSORCIO INTERMUNICIPAL VIZINHOS DE CASTELO

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO AGRICOLA DE SAO PAULO - CODASPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TIETêCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUMIRIMCNPJ

MUNICÍPIO DE PORTO FELIZCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOITUVACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARCIA CORREIA· OAB SP 141990· CPF 148.***.***-14

Autor:

VALDEMIR JOSE HENRIQUE· OAB SP 71237· CPF 302.***.***-91

Autor:

DIOGENES MADEU· OAB SP 128467· CPF 105.***.***-48

Reu:

MARCOS ROBERTO FORLEVEZI SANTAREM· OAB SP 110589· CPF 099.***.***-06

Reu:

PAULO FRANCHI NETTO· OAB SP 215270· CPF 220.***.***-90

Reu:

DANILLO ANTONIO DE CAMARGO NITRINI· OAB SP 254974· CPF 215.***.***-03

Reu:

JONATHA SILVA· OAB SP 382121· CPF 374.***.***-02

Reu:

JULIANA LEME FERRARI· OAB SP 289795· CPF 307.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TIETEENSE AGENCIA DE VIAGNES E TURISMO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TIETêCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO BENTO FURTADO DE MENDONÇA· OAB SP 351058· CPF 390.***.***-11

Autor:

CARLOS DANIEL ROLFSEN· OAB SP 142787· CPF 184.***.***-24

Autor:

GUSTAVO ROLFSEN MITZKUN· OAB SP 441394· CPF 329.***.***-71

Reu:

PAULO FRANCHI NETTO· OAB SP 215270· CPF 220.***.***-90

Último movimento: Conclusos para despacho (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 500,00

Autor

TELMA CRISTINA DELGADO CIGANOCPF

Reu

MUNICIPIO DE TIETêCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA CAVALCANTE DE MENEZES· OAB SP 495916· CPF 067.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino} (12/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TELMA CRISTINA DELGADO CIGANOCPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISACNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 500,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISACNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

TELMA CRISTINA DELGADO CIGANOCPF

Advogados

Autor:

DANTE BORGES BONFIM· CPF 822.***.***-72

Reu:

FERNANDA CAVALCANTE DE MENEZES· OAB SP 495916· CPF 067.***.***-07

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROLFSEN SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

TIETEENSE AGENCIA DE VIAGNES E TURISMO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TIETêCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ROLFSEN MITZKUN· OAB SP 441394· CPF 329.***.***-71

Autor:

ROLFSEN SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 11508

Autor:

CARLOS DANIEL ROLFSEN· OAB SP 142787· CPF 184.***.***-24

Reu:

PAULO FRANCHI NETTO· OAB SP 215270· CPF 220.***.***-90

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (12/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TIETEENSE AGENCIA DE VIAGNES E TURISMO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TIETêCNPJ

Advogados

Autor:

ROLFSEN SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 11508

Autor:

GUSTAVO ROLFSEN MITZKUN· OAB SP 441394· CPF 329.***.***-71

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (19/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TIETEENSE AGENCIA DE VIAGNES E TURISMO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TIETêCNPJ

Advogados

Autor:

ROLFSEN SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 11508

Autor:

GUSTAVO ROLFSEN MITZKUN· OAB SP 441394· CPF 329.***.***-71

Último movimento: Incidente Processual Cancelado (18/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TIETEENSE AGENCIA DE VIAGNES E TURISMO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TIETêCNPJ

Advogados

Autor:

ROLFSEN SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 11508

Autor:

GUSTAVO ROLFSEN MITZKUN· OAB SP 441394· CPF 329.***.***-71

Último movimento: Incidente Processual Cancelado (27/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Prestação de ContasDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 43.733,18

Autor

VICTOR FERNANDO FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE TIETêCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO MARQUES· OAB SP 225945· CPF 258.***.***-62

Autor:

LUCIMARA FERNANDA DOMINGUES ROSO· OAB SP 301691· CPF 355.***.***-26

Reu:

RENATO DE ALMEIDA MORAES PRESTES· OAB SP 250530· CPF 312.***.***-78

Reu:

PAULO FRANCHI NETTO· OAB SP 215270· CPF 220.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (24/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 43.733,18

Autor

VICTOR FERNANDO FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE TIETêCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO MARQUES· OAB SP 225945· CPF 258.***.***-62

Autor:

LUCIMARA FERNANDA DOMINGUES ROSO· OAB SP 301691· CPF 355.***.***-26

Reu:

RENATO DE ALMEIDA MORAES PRESTES· OAB SP 250530· CPF 312.***.***-78

Reu:

PAULO FRANCHI NETTO· OAB SP 215270· CPF 220.***.***-90

Último movimento: Expedição de certidão. (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 47.226.293,22

Autor

THATIMALHAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

THATIMALHAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - FILIAL 1CPF

THATIMALHAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - FILIAL 2CPF

THATIMALHAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - FILIAL 3CPF

THATIMALHAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - FILIAL 4CPF

Advogados

Autor:

JOSEMAR ESTIGARIBIA· OAB SP 96217· CPF 067.***.***-89

Autor:

RAFAEL COSTA ESTIGARIBIA· OAB SP 391742· CPF 404.***.***-32

Autor:

JÉSSICA COSTA ESTIGARIBIA· OAB SP 376691· CPF 404.***.***-70

Autor:

NATALIA MACHADO GUERINO· OAB SP 427579· CPF 431.***.***-07

Autor:

LIVIA FRONER MORENO RAMIRO· CPF 406.***.***-39

Outros

LUCIANO AUGUSTO SILVA TEIXEIRA· OAB MG 101812· CPF 042.***.***-99

SAMUEL GAERTNER EBERHARDT· OAB SC 17421· CPF 004.***.***-62

DANIEL HOPF PINHEIRO· OAB SC 27570

MARCELO FRANCISCO MATTEUSSI· OAB SC 25915· CPF 041.***.***-92

RENATO DE OLIVEIRA MÜLLER· OAB SP 505014· CPF 364.***.***-23

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para decisão (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 8.457,03

Autor

MUNICIPIO DE TIETêCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO FRANCHI NETTO· OAB SP 215270· CPF 220.***.***-90

Último movimento: Conclusos para julgamento (01/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/07/2018

Distribuição

30/01/2012

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (13/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

30/01/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA BATTISTUZZO TEIXEIRA PINTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE TIETêCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO LUIZ PEREIRA LEITE· OAB SP 45368· CPF 501.***.***-44

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/01/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO LUIZ PEREIRA LEITECPF

Reu

MUNICIPIO DE TIETêCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO LUIZ PEREIRA LEITE· OAB SP 45368· CPF 501.***.***-44

Reu:

RENATO DE ALMEIDA MORAES PRESTES· OAB SP 250530· CPF 312.***.***-78

Reu:

PAULO FRANCHI NETTO· OAB SP 215270· CPF 220.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

30/01/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA BATTISTUZZO TEIXEIRA PINTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE TIETêCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO LUIZ PEREIRA LEITE· OAB SP 45368· CPF 501.***.***-44

Reu:

RENATO DE ALMEIDA MORAES PRESTES· OAB SP 250530· CPF 312.***.***-78

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (01/04/2026)

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