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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Restituição de áreaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2009

Distribuição

18/12/2009

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESPOLIO DE PEDRO FREDERICO RODRIGUES DA COSTA REP POR PEDRO FREDERICO RODRIGUES DA COSTA NETTO

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO AUGUSTO VALVERDE OLIVEIRA· CPF 964.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (23/05/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Restituição de áreaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

13/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESPOLIO DE PEDRO FREDERICO RODRIGUES DA COSTA REP POR PEDRO FREDERICO RODRIGUES DA COSTA NETTO

Reu

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (01/06/2022)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauPrecatório

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

07/05/1993

Distribuição

07/05/1993

Valor

R$ 89.629.320,65

Autor

LUIZ GABRIEL GURGEL DO AMARAL

AMBIENTE ESTRUTURAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

W & A COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GAS LTDA

VERSAILLES INCORPORACAO LTDACNPJ

PEROLA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA.CNPJ

+ 86 outros

Reu

CONSTRUTORA DINA LTDA - MECNPJ

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Advogados

Autor:

DENIZE RODRIGUES DE ARAUJO PAIAO· OAB RO 6174· CPF 813.***.***-59

Autor:

SAMUEL PEREIRA DE ARAUJO· OAB RO 3681· CPF 116.***.***-78

Autor:

DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR· OAB GO 13905· CPF 586.***.***-49

Autor:

JOSE ROBERTO WANDEMBRUCK FILHO· OAB RO 5063· CPF 044.***.***-42

Autor:

WELSER RONY ALENCAR ALMEIDA· OAB RO 1506· CPF 386.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

Reu:

CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL· OAB RO 5649· CPF 829.***.***-20

Reu:

SALATIEL LEMOS VALVERDE· OAB RO 1998· CPF 421.***.***-00

Reu:

JOSE LUIZ STORER JUNIOR· OAB RO 761· CPF 386.***.***-00

Reu:

KARYTHA MENEZES E MAGALHAES THURLER· OAB RO 2211· CPF 782.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão (16/03/2026)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauPrecatório

PagamentoPrecatório

Ajuizamento

07/05/1993

Distribuição

07/05/1993

Valor

Valor nao informado

Autor

A FROTA DE OLIVEIRA - ME

ALAN GURGEL DO AMARALCPF

ALECIR ANTONIO DE PAULACPF

ALLAN ANTONIO GURGEL DO AMARAL JUNIOR

ALMEIDA & COSTA LTDACNPJ

+ 85 outros

Reu

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Advogados

Autor:

GEORGE UILIAN CARDOSO DE SOUZA· OAB RO 4491· CPF 865.***.***-91

Autor:

DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR· OAB GO 13905· CPF 586.***.***-49

Autor:

ANTONIO JUAREZ BEZERRA MAIA· OAB RO 8309· CPF 236.***.***-15

Autor:

DENIZE RODRIGUES DE ARAUJO PAIAO· OAB RO 6174· CPF 813.***.***-59

Autor:

JOSE MARTINS DOS ANJOS· OAB RO 2011· CPF 230.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

GEORGE UILIAN CARDOSO DE SOUZA· OAB RO 4491· CPF 865.***.***-91

Reu:

DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR· OAB GO 13905· CPF 586.***.***-49

Reu:

ANTONIO JUAREZ BEZERRA MAIA· OAB RO 8309· CPF 236.***.***-15

Reu:

DENIZE RODRIGUES DE ARAUJO PAIAO· OAB RO 6174· CPF 813.***.***-59

Reu:

JOSE MARTINS DOS ANJOS· OAB RO 2011· CPF 230.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (16/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/10/2006

Distribuição

26/10/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Reu

ADRIANA DA SILVA SOUTO VIEIRACPF

ALFEU CROZATO MOZAQUATROCPF

ANTONIO APARECIDO MAGRICPF

AURO DE FREITAS PEDRETTICPF

BENEDITA MACHADO BARBOSACPF

+ 13 outros

Advogados

Reu:

PEDRO RODRIGUES NETTO· OAB SP 128068· CPF 785.***.***-87

Reu:

LOURENCO MONTOIA· CPF 589.***.***-00

Reu:

ALBERTO ZACHARIAS TORON· OAB SP 65371· CPF 054.***.***-70

Reu:

CARLA V. T. H. DE DOMENICO CAPARICA APARICIO· OAB SP 146100· CPF 252.***.***-07

Reu:

HELOISA ESTELLITA· OAB SP 125447· CPF 156.***.***-23

+ outros advogados do reu

Outros

CAROLINE BARISON FERREIRA SILVEIRA· OAB SP 335316

CRISTIANE MINAMITANI· OAB SP 190899

TARITA TIEME MAGALHAES· OAB SP 185552

DURVAL RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 176107

MARCIO HENRIQUE ALEIXO CORREA· OAB SP 160984

+ outros representantes

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 33/2022 (1a. Vara) (08/11/2022)

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