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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/11/2015

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 5.109,98

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

I G REBOUCAS - MECNPJ

IURI GURGEL REBOUCASCPF

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/05/2015

Distribuição

19/05/2015

Valor

R$ 34.263,37

Autor

ANNA ROSARIA SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARAREMACNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO PEDRO BARBOZA· OAB SP 214906· CPF 130.***.***-52

Outros

EUCARIO CALDAS REBOUCAS· OAB SP 71746· CPF 950.***.***-59

CAROLINE VIANA DE ARAUJO· OAB SP 219060· CPF 584.***.***-20

BRUNA DE OLIVEIRA FARIA· OAB SP 284817· CPF 226.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/01/2021

Distribuição

08/01/2021

Valor

R$ 235.249,22

Autor

ISABEL CAMARGO REBOUCASCPF

JOSE DE MATTOS REBOUCAS NETOCPF

MATEUS CAMARGO REBOUCASCPF

PEDRO CAMARGO REBOUCASCPF

MARIA CECILIA CAMARGO REBOUCASCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

CONCEICAO RAMONA MENA· OAB SP 40880· CPF 087.***.***-72

Autor:

PRISCILLA MEDEIROS DE ARAUJO BACCILE· CPF 773.***.***-34

Autor:

DANIEL REBOUCAS BRESSANE· OAB SP 154359· CPF 251.***.***-55

Outros

PRISCILLA MEDEIROS DE ARAUJO BACCILE· OAB DF 14128· CPF 773.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/02/2026 23:59. (05/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional de PericulosidadeCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/01/2021

Distribuição

08/01/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedida/certificada (18/06/2026)

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