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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 26.040,00

Autor

LEONARDO BATISTA DE LIMACPF

Reu

PEDRO GOMES PINHEIROCNPJ

Outros

LEONARDO DA SILVA CORDEIRO· OAB CE 38653· CPF 038.***.***-35

ANTONIO MACEDO COELHO NETO· OAB CE 26037· CPF 988.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 31/05/2023. (31/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 23.394,09

Autor

PEDRO GOMES PINHEIROCNPJ

Reu

ENELCNPJ

Outros

AECIO MOTA DE SOUSA· OAB CE 28161· CPF 021.***.***-62

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PEDRO GOMES PINHEIROCNPJ

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

AECIO MOTA DE SOUSA· OAB CE 28161· CPF 021.***.***-62

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/09/2017

Distribuição

25/09/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PEDRO GOMES PINHEIROCNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

ESRON ALEX PARENTE DE VASCONCELOS· OAB CE 29704· CPF 048.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 21.963,22

Autor

JOAO PEDRO RIBEIRO GOMES PINHEIROCPF

ELISANGELA RIBEIRO GOMESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZA HELENA RIBEIRO GOMES· OAB ES 019887· CPF 099.***.***-39

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2025)

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