PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/03/1997

Distribuição

31/03/1997

Valor

R$ 907.200,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MARIA DAS DORES SANTOSCPF

WELLINGTON MOREIRA AZEVEDOCPF

LUCIANO AUGUSTO SANTOS LIBORIOCPF

REINALDO PINHEIRO DE SOUZACPF

+ 4 outros

Reu

JOSE CARLOS MIRANDACPF

RENATO FRAGA VALENTIM

MARIA DE FATIMA SALGADO RODRIGUESCPF

GEREMIAS FERREIRA DE BRITOCPF

DARLY ALVES DE SOUZACPF

+ 16 outros

Advogados

Autor:

ADELSON GEBER FIGUEIREDO· OAB MG 71316· CPF 559.***.***-20

Reu:

CELTON GODINHO DE ASSIS· OAB MG 129595· CPF 489.***.***-15

Reu:

ROSAMELIA DE SOUZA LIMA APOLINARIO· OAB MG 79258· CPF 473.***.***-87

Reu:

JAYSON KEYBY PINHO CASTRO· OAB MG 101005· CPF 038.***.***-42

Reu:

ROBERTA SOUZA MARCHETTI· OAB MG 176686· CPF 105.***.***-81

Reu:

PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MG 189732· CPF 115.***.***-32

+ outros advogados do reu

Outros

JOAO CARLOS DE FARIA SOARES· OAB MG 63938

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

AFRANIO HILEL TERRA· OAB MG 63060· CPF 386.***.***-72

ALFREDO BATISTA GOMES· OAB MG 46871· CPF 494.***.***-49

FELIPE CALIXTO MILKEN· OAB MG 48708

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ELISA MARIA COSTACPF

JAIDER BATISTA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

JAYSON KEYBY PINHO CASTRO· OAB MG 101005

Reu:

PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MG 189732

Reu:

ROBERTA SOUZA MARCHETTI· OAB MG 176686

Outros

HENRIQUE COTTA FERREIRA SOARES· OAB MG 128650

ELIAS DANTAS SOUTO· OAB MG 88048

Último movimento: Transitado em Julgado (28/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Violação dos Princípios AdministrativosRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOVERNADOR VALADARES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ELISA MARIA COSTA

JAIDER BATISTA DA SILVACPF

MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARESCPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721· CPF 008.***.***-77

Autor:

ROBERTA SOUZA MARCHETTI· OAB MG 176686· CPF 105.***.***-81

Autor:

ELIAS DANTAS SOUTO· OAB MG 88048· CPF 035.***.***-88

Autor:

HENRIQUE COTTA FERREIRA SOARES· OAB MG 128650· CPF 037.***.***-93

Autor:

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294· CPF 084.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721· CPF 008.***.***-77

Reu:

ROBERTA SOUZA MARCHETTI· OAB MG 176686· CPF 105.***.***-81

Reu:

ELIAS DANTAS SOUTO· OAB MG 88048· CPF 035.***.***-88

Reu:

HENRIQUE COTTA FERREIRA SOARES· OAB MG 128650· CPF 037.***.***-93

Reu:

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294· CPF 084.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (28/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

15/01/2015

Distribuição

15/01/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOVERNADOR VALADARES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ELISA MARIA COSTA

JAIDER BATISTA DA SILVACPF

MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARESCPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721· CPF 008.***.***-77

Autor:

ROBERTA SOUZA MARCHETTI· OAB MG 176686· CPF 105.***.***-81

Autor:

ELIAS DANTAS SOUTO· OAB MG 88048· CPF 035.***.***-88

Autor:

HENRIQUE COTTA FERREIRA SOARES· OAB MG 128650· CPF 037.***.***-93

Autor:

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294· CPF 084.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721· CPF 008.***.***-77

Reu:

ROBERTA SOUZA MARCHETTI· OAB MG 176686· CPF 105.***.***-81

Reu:

ELIAS DANTAS SOUTO· OAB MG 88048· CPF 035.***.***-88

Reu:

HENRIQUE COTTA FERREIRA SOARES· OAB MG 128650· CPF 037.***.***-93

Reu:

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294· CPF 084.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (21/09/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

19/02/2018

Distribuição

19/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA 2

Reu

JAIDER BATISTA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JAYSON KEYBY PINHO CASTRO· OAB MG 101005· CPF 038.***.***-42

Autor:

PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MG 189732· CPF 115.***.***-32

Reu:

PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MG 189732· CPF 115.***.***-32

Reu:

JAYSON KEYBY PINHO CASTRO· OAB MG 101005· CPF 038.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA 2

Reu

JAIDER BATISTA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JAYSON KEYBY PINHO CASTRO· OAB MG 101005· CPF 038.***.***-42

Autor:

PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MG 189732· CPF 115.***.***-32

Reu:

PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MG 189732· CPF 115.***.***-32

Reu:

JAYSON KEYBY PINHO CASTRO· OAB MG 101005· CPF 038.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 1000078-86.2018.4.01.3813/MG RÉU: JAIDER BATISTA DA SILVA ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS (OAB MG189732) ADVOGADO(A): JAYSON KEYBY PINHO CASTRO (OAB MG101005) ATO ORDINATÓRIO Vista às partes do retorno dos autos do TRF6 e para requererem o que entenderem pertinente. Prazo: 15 (quinze) dias. Se requerido o cumprimento de sentença, cadastrar a petição como EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENT... (04/07/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/05/2017

Distribuição

04/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILSON VILARINO QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

EDILSON VILARINO QUEIROZ· OAB MG 99684· CPF 000.***.***-83

Autor:

PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MG 189732· CPF 115.***.***-32

Autor:

BRAULIO FRANCO GODOI· OAB MG 136817· CPF 077.***.***-56

Autor:

JAYSON KEYBY PINHO CASTRO· OAB MG 101005· CPF 038.***.***-42

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (28/11/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção passivaApelação Criminal

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILSON VILARINO QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

EDILSON VILARINO QUEIROZ· OAB MG 99684· CPF 000.***.***-83

Autor:

PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MG 189732· CPF 115.***.***-32

Autor:

BRAULIO FRANCO GODOI· OAB MG 136817· CPF 077.***.***-56

Autor:

JAYSON KEYBY PINHO CASTRO· OAB MG 101005· CPF 038.***.***-42

Último movimento: Ato ordinatório (30/10/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

19/12/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ALOISIO GERMANO DA SILVEIRACPF

GLOBAL ENGENHARIA LTDACNPJ

MAURILIO REIS BRETASCPF

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Reu

CEZAR COELHO DE OLIVEIRA

ELISA MARIA COSTA

MAURICIO DE MAURICIO MORAIS SANTOS

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS SILVA SOALHEIRO XAVIER· OAB MG 129521· CPF 094.***.***-67

Autor:

VALERIO RODRIGUES SILVA· OAB MG 51583· CPF 522.***.***-34

Autor:

JAYSON KEYBY PINHO CASTRO· OAB MG 101005· CPF 038.***.***-42

Autor:

ANDREA FERNANDES RABELLO· OAB MG 70831· CPF 913.***.***-04

Autor:

RENE LUIS DA SILVA GURGEL· OAB MG 105697· CPF 050.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS SILVA SOALHEIRO XAVIER· OAB MG 129521· CPF 094.***.***-67

Reu:

VALERIO RODRIGUES SILVA· OAB MG 51583· CPF 522.***.***-34

Reu:

JAYSON KEYBY PINHO CASTRO· OAB MG 101005· CPF 038.***.***-42

Reu:

ANDREA FERNANDES RABELLO· OAB MG 70831· CPF 913.***.***-04

Reu:

RENE LUIS DA SILVA GURGEL· OAB MG 105697· CPF 050.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 25/06/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009196-79.2013.4.01.3813/MG RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): JOSE LEAO JUNIOR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL: VALERIO RODRIGUES SILVA por GLOBAL ENGENHARIA LTDA SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL: VALERIO RODRIGUES SILVA por MAURILIO REIS BRETAS APELANTE: MAURILIO REIS BRETAS ADVOGADO(A): VALERIO RODRIGUES SIL... (11/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

23/01/2020

Distribuição

17/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALOISIO GERMANO DA SILVEIRACPF

GLOBAL ENGENHARIA LTDACNPJ

MAURILIO REIS BRETASCPF

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Reu

CEZAR COELHO DE OLIVEIRA

ELISA MARIA COSTA

MAURICIO DE MAURICIO MORAIS SANTOS

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS SILVA SOALHEIRO XAVIER· OAB MG 129521· CPF 094.***.***-67

Autor:

VALERIO RODRIGUES SILVA· OAB MG 51583· CPF 522.***.***-34

Autor:

JAYSON KEYBY PINHO CASTRO· OAB MG 101005· CPF 038.***.***-42

Autor:

ANDREA FERNANDES RABELLO· OAB MG 70831· CPF 913.***.***-04

Autor:

RENE LUIS DA SILVA GURGEL· OAB MG 105697· CPF 050.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS SILVA SOALHEIRO XAVIER· OAB MG 129521· CPF 094.***.***-67

Reu:

VALERIO RODRIGUES SILVA· OAB MG 51583· CPF 522.***.***-34

Reu:

JAYSON KEYBY PINHO CASTRO· OAB MG 101005· CPF 038.***.***-42

Reu:

ANDREA FERNANDES RABELLO· OAB MG 70831· CPF 913.***.***-04

Reu:

RENE LUIS DA SILVA GURGEL· OAB MG 105697· CPF 050.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 25/06/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009196-79.2013.4.01.3813/MG RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): JOSE LEAO JUNIOR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL: VALERIO RODRIGUES SILVA por GLOBAL ENGENHARIA LTDA SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL: VALERIO RODRIGUES SILVA por MAURILIO REIS BRETAS APELANTE: MAURILIO REIS BRETAS ADVOGADO(A): VALERIO RODRIGUES SIL... (11/06/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauApelação Cível

Ausência de Pressupostos de Constituição e DesenvolvimentoExtinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

28/05/2020

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (22/06/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Litigância de Má-FéPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA SOARES DOS SANTOSCPF

VANESSA SOARES DOS SANTOS

Reu

CLAUDEALDA DOS SANTOS RODRIGUESCPF

PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS RODRIGUES

Último movimento: Baixa Definitiva (22/06/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência Judiciária GratuitaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS RODRIGUES

Reu

VANESSA SOARES DOS SANTOS

VITÓRIA SOARES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS DE JESUS ANDRADE· OAB SE 8092· CPF 406.***.***-53

Autor:

PEDRO BARBOSA NETO FILHO· OAB SE 9879

Reu:

MARCUS VINICIUS DE JESUS ANDRADE· OAB SE 8092· CPF 406.***.***-53

Reu:

PEDRO BARBOSA NETO FILHO· OAB SE 9879

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (23/06/2025)

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