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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

PEDRO IGOR ALMEIDA SANTANACPF

FERNANDO PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

RAFAEL SILVA ARENHARDT· OAB RO 10525· CPF 008.***.***-08

Reu:

HELOISA RODRIGUES DE SOUZA· OAB RO 10580· CPF 012.***.***-51

Reu:

NILTON CEZAR RIOS· OAB RO 1795· CPF 564.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (13/12/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO IGOR ALMEIDA SANTANACPF

FERNANDO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL SILVA ARENHARDT· OAB RO 10525· CPF 008.***.***-08

Autor:

HELOISA RODRIGUES DE SOUZA· OAB RO 10580· CPF 012.***.***-51

Autor:

NILTON CEZAR RIOS· OAB RO 1795· CPF 564.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (25/09/2023)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

BEAUTY LABS COSMETICOS LTDACPF

Advogados

Reu:

ESTEVAO GROSS NETO· OAB SP 196659· CPF 267.***.***-55

Reu:

PEDRO IGOR SANTOS ALMEIDA· OAB SP 424680· CPF 364.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO.. AGRAVADO: BEAUTY LABS COSMETICOS LTDA, BEAUTY LABS COSMETICOS LTDA, BEAUTY LABS COSMETICOS LTDA Advogados do(a) AGRAVADO: ESTEVAO GROSS NETO - SP196659, PEDRO IGOR SANTOS ALMEIDA - SP424680 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342114 P... (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

09/03/2021

Valor

R$ 897.626,78

Autor

TAMA TANZILLICPF

Reu

DELEGADO(A) DA DELEGACIA FISCAL DE 1 NIVEL DA SRF/SEF

Outros

BIANCA MIZUKI DIAS DOS SANTOS· OAB MG 143054· CPF 797.***.***-04

ESTEVÃO GROSS NETO· OAB SP 196659· CPF 267.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TAMA TANZILLICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TAMA TANZILLICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ESTEVAO GROSS NETO

Reu:

BIANCA MIZUKI DIAS DOS SANTOS· OAB MG 143054

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Último movimento: Juntada de documento (25/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TAMA TANZILLICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ESTEVAO GROSS NETO

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

BIANCA MIZUKI DIAS DOS SANTOS· OAB MG 143054

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TAMA TANZILLICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ESTEVAO GROSS NETO

Reu:

BIANCA MIZUKI DIAS DOS SANTOS· OAB MG 143054

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TAMA TANZILLICPF

Reu

DELEGADO(A) DA DELEGACIA FISCAL DE 1 NIVEL DA SRF/SEF

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ESTEVAO GROSS NETO

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Reu:

BIANCA MIZUKI DIAS DOS SANTOS· OAB MG 143054

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TAMA TANZILLICPF

Reu

DELEGADO(A) DA DELEGACIA FISCAL DE 1 NIVEL DA SRF/SEF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ESTEVAO GROSS NETO

Reu:

BIANCA MIZUKI DIAS DOS SANTOS· OAB MG 143054

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

26/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Decisão) (25/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

09/03/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (03/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2020

Distribuição

28/02/2020

Valor

R$ 184.227,09

Autor

FM LOGISTIC DO BRASIL OPERACOES DE LOGISTICA LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERMANBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

PEDRO IGOR SANTOS ALMEIDA· OAB SP 424680· CPF 364.***.***-02

Autor:

ESTEVAO GROSS NETO· OAB SP 196659· CPF 267.***.***-55

Autor:

MARCUS VINICIUS DA SILVA· CPF 477.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (18/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 184.227,09

Autor

FM LOGISTIC DO BRASIL OPERACOES DE LOGISTICA LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERMANBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

ESTEVAO GROSS NETO· OAB SP 196659· CPF 267.***.***-55

Autor:

PEDRO IGOR SANTOS ALMEIDA· OAB SP 424680· CPF 364.***.***-02

Autor:

MARCUS VINICIUS DA SILVA· CPF 477.***.***-60

Último movimento: Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 25/05/2026 23:59. (26/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 17.363,38

Autor

BRUNA FAGUNDES DA SILVACPF

Reu

FUNDACAO ARNALDO VIEIRA DE CARVALHOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO IGOR SANTOS ALMEIDA· OAB SP 424680· CPF 364.***.***-02

Reu:

JOSE EDUARDO PUGLIA GUERREIRO LOPES· OAB SP 334938· CPF 273.***.***-97

Reu:

ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS· OAB SP 77563· CPF 029.***.***-57

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (10/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNA FAGUNDES DA SILVACPF

Reu

FUNDACAO ARNALDO VIEIRA DE CARVALHOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO IGOR SANTOS ALMEIDA· OAB SP 424680· CPF 364.***.***-02

Reu:

JOSE EDUARDO PUGLIA GUERREIRO LOPES· OAB SP 334938· CPF 273.***.***-97

Reu:

ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS· OAB SP 77563· CPF 029.***.***-57

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (14/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MA AUTOMOTIVE BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VOLTA REDONDA

Advogados

Autor:

PEDRO IGOR SANTOS ALMEIDA· OAB SP 424680· CPF 364.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MA AUTOMOTIVE BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PEDRO IGOR SANTOS ALMEIDA· OAB SP 424680· CPF 364.***.***-02

Reu:

VALMER ALBUQUERQUE AREAS· CPF 074.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE03 (15/08/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MA AUTOMOTIVE BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RESENDE

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ESTEVAO GROSS NETO· OAB SP 196659· CPF 267.***.***-55

Autor:

PEDRO IGOR SANTOS ALMEIDA· OAB SP 424680· CPF 364.***.***-02

Autor:

MARCUS VINICIUS DA SILVA· OAB SP 501940· CPF 477.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRES01 -> TRF2 (02/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MA AUTOMOTIVE BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

MARCELLO CARVALHO MANGETH· CPF 013.***.***-40

Reu:

ESTEVAO GROSS NETO· OAB SP 196659· CPF 267.***.***-55

Reu:

PEDRO IGOR SANTOS ALMEIDA· OAB SP 424680· CPF 364.***.***-02

Reu:

MARCUS VINICIUS DA SILVA· OAB SP 501940· CPF 477.***.***-60

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR (29/04/2026)

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