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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 74.147,53

Autor

MATEUS OLIVEIRA E SOUZACPF

Reu

LUIZ RODRIGUES PRIMOCPF

MARLENE PRETTE PRIMOCPF

AGUINALDO RODRIGUES PRIMOCPF

APARECIDA MERIZIO PRIMOCPF

PEDRO RODRIGUES PRIMOCPF

+ 14 outros

Advogados

Autor:

JOSE CELIO PRIMO· OAB MS 21856· CPF 636.***.***-20

Último movimento: Conclusos para despacho (01/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Direito AutoralUsucapião

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MATEUS OLIVEIRA E SOUZACPF

Reu

ABEL BEZERRA DE LIMACPF

AGUINALDO RODRIGUES PRIMOCPF

ANTONIO OLIVEIRA PRIMO

APARECIDA MERIZIO PRIMOCPF

CEDRAK RODRIGUES PRIMOCPF

+ 14 outros

Advogados

Autor:

JOSE CELIO PRIMO· OAB MS 21856· CPF 636.***.***-20

Reu:

JOSE CELIO PRIMO· OAB MS 21856· CPF 636.***.***-20

Último movimento: Conclusão (para despacho) (01/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 316.113,42

Autor

SABINA MARIA DE CARVALHO PRIMOCPF

PEDRO RODRIGUES PRIMOCPF

Reu

CONSTROENDO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA· OAB PI 16161· CPF 027.***.***-90

Reu:

ALVARO VILARINHO BRANDAO· OAB PI 9914· CPF 008.***.***-62

Reu:

CARLOS YURY ARAUJO DE MORAIS· OAB PI 3559· CPF 770.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA

PEDRO RODRIGUES PRIMO

SABINA MARIA DE CARVALHO PRIMOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA· OAB PI 16161· CPF 027.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: SABINA MARIA DE CARVALHO PRIMO, PEDRO RODRIGUES PRIMO INTERESSADO: CONSTROENDO LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte exequente para se manifestar em contraditório no prazo de 15 dias (94709641). TERESINA, 13 de maio de 2026. KAMILY DE SOUSA OLIVEIRA Central de Cumprimento de Sentença Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Central de Cumprimento de Sentença Rua Governador Tibério Nunes, (Zona Norte), Cabral, TERESINA... (14/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/10/2013

Distribuição

03/10/2013

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - CNV02CV -> TJSC (14/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

IVO MENEGAZZO PRIMOCPF

CENIR VALANDRO MENEGAZZOCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

JAIR DAL RI· OAB SC 012533· CPF 582.***.***-34

Autor:

ROSANI DETKE DAL RI· OAB SC 017295· CPF 853.***.***-20

Autor:

ALEX DAL RI· OAB SC 042636· CPF 057.***.***-00

Reu:

SERGIO LAGUNA PEREIRA· CPF 004.***.***-98

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) (02/01/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IVO MENEGAZZO PRIMOCPF

CENIR VALANDRO MENEGAZZOCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 00044686820138240014 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, que tramitou neste Tribunal sob o número 2023/0437140-2, foi protocolado como um novo processo da classe REsp sob o número 2025/0397012-5. (10/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/04/2017

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

CENIR VALANDRO MENEGAZZOCPF

IVO MENEGAZZO PRIMOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

JAIR DAL RI· OAB SC 012533· CPF 582.***.***-34

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196 (03/09/2025)

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