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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/02/2020

Distribuição

26/02/2020

Valor

R$ 23.583,48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

R$ 23.583,48

Autor

PEDRO JACINTO DA SILVACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MAYK HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS· OAB TO 5383· CPF 013.***.***-18

Reu:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 16383· CPF 580.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO JACINTO DA SILVA

Reu

BANCO PAN S/A

Advogados

Autor:

MAYK HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS· OAB TO 5383· CPF 013.***.***-18

Autor:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 16383· CPF 580.***.***-00

Reu:

MAYK HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS· OAB TO 5383· CPF 013.***.***-18

Reu:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 16383· CPF 580.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800614-94.2020.8.10.0105. EXEQUENTE: PEDRO JACINTO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: MAYK HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS - TO5383 EXECUTADO: BANCO PAN S/A Advogado do(a) EXECUTADO: GILVAN MELO SOUSA - CE16383-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos com o seguinte teor: DESPACHO Certifique-se acerca da tempestividade da impugnação apresentada retro. Em... (02/11/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/02/2020

Distribuição

26/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO JACINTO DA SILVA

Reu

BANCO PAN S/A

Advogados

Autor:

MAYK HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS· OAB TO 5383· CPF 013.***.***-18

Autor:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 16383· CPF 580.***.***-00

Reu:

MAYK HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS· OAB TO 5383· CPF 013.***.***-18

Reu:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 16383· CPF 580.***.***-00

Último movimento: Definitivo (16/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

22/09/2020

Valor

R$ 4.000,00

Último movimento: Outras Decisões (16/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ISABEL CRISTINA PEREIRACPF

PEDRO JACINTO DA SILVACPF

Reu

CLEBER LUCIO FERREIRA DE RESENDECPF

MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (16/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ISABEL CRISTINA PEREIRACPF

PEDRO JACINTO DA SILVACPF

Reu

CLEBER LUCIO FERREIRA DE RESENDECPF

MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REICNPJ

Advogados

Autor:

ANA RAQUEL CANAVESE

Autor:

LETICIA UEBE PIRES BRAGA· OAB MG 110646

Autor:

FABIANA SANTOS SILVA FRADE

Autor:

MARINA HELENA VALE SOUSA

Reu:

ALVARO MACHADO FILHO· OAB MG 29301

Reu:

ALINE RESENDE· OAB MG 103359

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (22/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO JACINTO DA SILVACPF

ISABEL CRISTINA PEREIRACPF

Reu

CLEBER LUCIO FERREIRA DE RESENDECPF

MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REICNPJ

Advogados

Autor:

ANA RAQUEL CANAVESE

Autor:

LETICIA UEBE PIRES BRAGA· OAB MG 110646

Autor:

FABIANA SANTOS SILVA FRADE

Autor:

MARINA HELENA VALE SOUSA

Reu:

ALVARO MACHADO FILHO· OAB MG 29301

Reu:

ALINE RESENDE· OAB MG 103359

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ISABEL CRISTINA PEREIRACPF

PEDRO JACINTO DA SILVACPF

Reu

CLEBER LUCIO FERREIRA DE RESENDECPF

MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REICNPJ

Advogados

Autor:

NILSON GERALDO DE RESENDE· OAB MG 121435

Reu:

ALVARO MACHADO FILHO· OAB MG 29301

Reu:

ALINE RESENDE· OAB MG 103359

Último movimento: Remetidos os autos (30/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO JACINTO DA SILVACPF

ISABEL CRISTINA PEREIRACPF

Reu

CLEBER LUCIO FERREIRA DE RESENDECPF

MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REICNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA UEBE PIRES BRAGA· OAB MG 110646

Autor:

ANA RAQUEL CANAVESE

Autor:

MARINA HELENA VALE SOUSA

Autor:

FABIANA SANTOS SILVA FRADE

Autor:

NILSON GERALDO DE RESENDE· OAB MG 121435

Reu:

ALVARO MACHADO FILHO· OAB MG 29301

Reu:

ALINE RESENDE· OAB MG 103359

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

16/12/2011

Distribuição

16/12/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ISABEL CRISTINA PEREIRA

PEDRO JACINTO DA SILVA

Reu

CLEBER LUCIO FERREIRA DE RESENDECPF

Advogados

Autor:

ALVARO MACHADO FILHO· OAB MG 29301· CPF 253.***.***-87

Autor:

FABIANA SANTOS SILVA FRADE· OAB MG 223390· CPF 097.***.***-51

Autor:

ALINE RESENDE· OAB MG 103359

Autor:

LETICIA UEBE PIRES BRAGA· OAB MG 110646· CPF 046.***.***-42

Autor:

MARINA HELENA VALE SOUSA· OAB MG 156556· CPF 106.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

ALVARO MACHADO FILHO· OAB MG 29301· CPF 253.***.***-87

Reu:

FABIANA SANTOS SILVA FRADE· OAB MG 223390· CPF 097.***.***-51

Reu:

ALINE RESENDE· OAB MG 103359

Reu:

LETICIA UEBE PIRES BRAGA· OAB MG 110646· CPF 046.***.***-42

Reu:

MARINA HELENA VALE SOUSA· OAB MG 156556· CPF 106.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Outras Decisões (16/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

16/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ISABEL CRISTINA PEREIRA

PEDRO JACINTO DA SILVA

Reu

CLEBER LUCIO FERREIRA DE RESENDECPF

Advogados

Autor:

ALVARO MACHADO FILHO· OAB MG 29301· CPF 253.***.***-87

Autor:

FABIANA SANTOS SILVA FRADE· OAB MG 223390· CPF 097.***.***-51

Autor:

ALINE RESENDE· OAB MG 103359

Autor:

LETICIA UEBE PIRES BRAGA· OAB MG 110646· CPF 046.***.***-42

Autor:

MARINA HELENA VALE SOUSA· OAB MG 156556· CPF 106.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

ALVARO MACHADO FILHO· OAB MG 29301· CPF 253.***.***-87

Reu:

FABIANA SANTOS SILVA FRADE· OAB MG 223390· CPF 097.***.***-51

Reu:

ALINE RESENDE· OAB MG 103359

Reu:

LETICIA UEBE PIRES BRAGA· OAB MG 110646· CPF 046.***.***-42

Reu:

MARINA HELENA VALE SOUSA· OAB MG 156556· CPF 106.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São João Del Rei / 2ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei Rua Antônio Manoel de Souza Guerra, 125, Vila Marchetti, São João Del Rei - MG - CEP: 36307-201 PROCESSO Nº: 0139510-76.2011.8.13.0625 CLASSE: [CÍVEL] USUCAPIÃO (49) PEDRO JACINTO DA SILVA CPF: 873.943.916-04 e outros CLEBER LUCIO FERREIRA DE RESENDE CPF: 383.121.156-68 e outros Intimado para recolhimen... (29/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,01

Autor

JOAO PEDRO JACINTO DA SILVACPF

Reu

MAGISTRADO DA AUDIENCIA DE CUSTODIA DA CAPITAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

JANE DAYSE VILAR VICENTE· OAB PB 19620· CPF 046.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS DE VEICULOS E CARGAS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Reu

JOAO PEDRO JACINTO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ALAN EMISON OLIVEIRA DO NASCIMENTO· OAB PB 25960· CPF 103.***.***-24

Último movimento: Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 17/09/2026 09:00 1ª Vara Criminal da Capital. (20/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

ALAN EMISON OLIVEIRA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

ALAN EMISON OLIVEIRA DO NASCIMENTO· OAB PB 25960· CPF 103.***.***-24

Último movimento: Documento (Outros documentos) (01/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

01/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

1 DELEGACIA DISTRITAL DA CAPITAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

JOAO PEDRO JACINTO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ALAN EMISON OLIVEIRA DO NASCIMENTO· OAB PB 25960· CPF 103.***.***-24

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO PEDRO JACINTO DA SILVA em 06/04/2026 23:59. (07/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

ALAN EMISON OLIVEIRA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

ALAN EMISON OLIVEIRA DO NASCIMENTO· OAB PB 25960· CPF 103.***.***-24

Último movimento: Documento (Certidão) (26/06/2026)

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