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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR ANTUNES DA SILVACPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE PARAISOPOLIS

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO SIQUEIRA CUSTODIO· OAB MG 229563

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR ANTUNES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO SIQUEIRA CUSTODIO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (14/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR ANTUNES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO SIQUEIRA CUSTODIO· CPF 015.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ANDERSON DE PAULA FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

JOAO PEDRO SIQUEIRA CUSTODIO· CPF 015.***.***-77

Outros

MARILDA GABRIELA LIMA CARVALHO· OAB MG 214854

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 102.701,94

Reu

LISANFREE - SERRALHERIA INDUSTRIAL LTDACNPJ

ESPOLIO DE ARNALDO MACHADO DE LIMA

Advogados

Reu:

JOEL MORAES DE OLIVEIRA· OAB SP 263912· CPF 040.***.***-27

Reu:

JOAO PEDRO SIQUEIRA CUSTODIO· CPF 015.***.***-77

Outros

OLGA FAGUNDES ALVES· OAB SP 247820· CPF 310.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 76.747,41

Reu

NAIR JONAS DE MELO LIMACPF

ARNALDO MACHADO DE LIMACPF

LISANFREE - SERRALHERIA INDUSTRIAL LTDACNPJ

DILZA HELENA DE MELO LIMA & CIA LTDACNPJ

LISANFREE ESTAMPARIA E METALURGICA LTDA.CNPJ

+ 2 outros

Advogados

Reu:

JOEL MORAES DE OLIVEIRA· OAB SP 263912· CPF 040.***.***-27

Reu:

JOAO PEDRO SIQUEIRA CUSTODIO· CPF 015.***.***-77

Reu:

MARILDA GABRIELA LIMA CARVALHO· CPF 139.***.***-35

Reu:

EDSON GENIVALDO DA SILVA· CPF 418.***.***-00

Reu:

MATHEUS FELIPE DA SILVA· OAB MG 203338· CPF 125.***.***-96

Outros

ALEXANDRE MOREIRA DE SOUZA ANAGUCHI· OAB MG 104417

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DIEGO ESTEFFANI ROMAOCPF

Advogados

Reu:

JOAO PEDRO SIQUEIRA CUSTODIO· CPF 015.***.***-77

Último movimento: Conclusos para despacho (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Lesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

HELTON ESCOBAR JUNIORCPF

Advogados

Reu:

VITORIA AMERICA DA SILVA· OAB MG 69613· CPF 342.***.***-15

Reu:

JOAO PEDRO SIQUEIRA CUSTODIO· CPF 015.***.***-77

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (19/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 3.826,32

Autor

ANGELA CRISTINA DONHACPF

Reu

SUPERMERCADO SAO JUDAS TADEU LTDACPF

Advogados

Autor:

BENEDITO APARECIDO LOPES COUTO· OAB SP 273989· CPF 216.***.***-40

Reu:

ALEXANDRE PEREIRA EVARISTO· OAB SP 332090· CPF 389.***.***-66

Reu:

JOAO PEDRO CAMARGO CUSTODIO· CPF 476.***.***-89

Outros

PEDRO LEONARDO TIBÚRCIO ANTONÂNGELO· OAB SP 510174· CPF 462.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 3.826,32

Autor

ANGELA CRISTINA DONHACPF

Reu

SUPERMERCADO SAO JUDAS TADEU LTDACPF

Advogados

Autor:

BENEDITO APARECIDO LOPES COUTO· OAB SP 273989· CPF 216.***.***-40

Reu:

ALEXANDRE PEREIRA EVARISTO· OAB SP 332090· CPF 389.***.***-66

Reu:

PEDRO LEONARDO TIBÚRCIO ANTONÂNGELO· OAB SP 510174· CPF 462.***.***-39

Último movimento: Expedição de certidão. (26/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 3.826,32

Autor

ANGELA CRISTINA DONHACPF

Reu

SUPERMERCADO SAO JUDAS TADEU LTDACPF

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (31/01/2025)

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